Reqte	Dirceu Theodoro Santiago Advogado:  Carlos Roberto Nicolai
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	Cas Brokers Consultoria Ltda. Advogado:  Cesar Augusto Sawaya de Castro Pereira do Vale   Advogado:  Luis Guilherme Cesconetto Moura Ramos

Data		Movimento
05/05/2026		Conclusos para Despacho
04/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70413665-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 22/04/2026 18:28
22/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1105/2026 Data da Publicação: 23/04/2026
05/05/2026		Conclusos para Despacho
04/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70413665-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 22/04/2026 18:28
22/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1105/2026 Data da Publicação: 23/04/2026
17/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1105/2026 Teor do ato: Vistos. Antes de apreciar o pedido de levantamento, deverá a parte exequente manifestar-se quanto à suficiência ou insuficiência do(s) depósito(s) realizado(s), no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão, oportunidade na qual deverá informar também, se o caso, eventuais irregularidades referentes à representação processual e/ou a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 682 do Código Civil. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Cesar Augusto Sawaya de Castro Pereira do Vale (OAB 359110/SP), Eros Marella Neto (OAB 400440/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Luis Guilherme Cesconetto Moura Ramos (OAB 481900/SP)
17/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Antes de apreciar o pedido de levantamento, deverá a parte exequente manifestar-se quanto à suficiência ou insuficiência do(s) depósito(s) realizado(s), no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão, oportunidade na qual deverá informar também, se o caso, eventuais irregularidades referentes à representação processual e/ou a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 682 do Código Civil. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. Int.
16/04/2026		Conclusos para Despacho
23/03/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70295851-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 23/03/2026 15:37
11/03/2026		DEPRE - Pagamento Parcial direcionado para Vara de Origem
11/03/2026		DEPRE - Ofício Transmissão Planilha Pagamento Realizado - Ao Juiz Ofício - Comunicação de disponibilização de pagamento parcial - DEPRE2
09/02/2026		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Informação e Decisão - Juízo - DEPRE1
30/01/2026		Petição Juntada
30/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70080381-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2026 10:10
13/08/2025		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Prazo de 5 dias - Juízo - DEPRE1
01/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 28/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2024		Autos no Prazo DAP - CORREIÇÃO Vencimento: 28/05/2025
05/10/2023		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
04/08/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
04/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2023 Data da Publicação: 16/06/2023 Número do Diário: 3757
14/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0438/2023 Teor do ato: Vistos. A fim de se corrigir erro material na decisão de fl. 203/204, retifico-a para fazer constar o EP nº 152424/2020. Anote-se. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Cesar Augusto Sawaya de Castro Pereira do Vale (OAB 359110/SP), Luis Guilherme Sisconeto Moura Ramos (OAB 481900/SP)
14/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A fim de se corrigir erro material na decisão de fl. 203/204, retifico-a para fazer constar o EP nº 152424/2020. Anote-se. Int.
14/06/2023		Conclusos para Decisão
14/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0430/2023 Data da Publicação: 15/06/2023 Número do Diário: 3756
13/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0430/2023 Teor do ato: Vistos. Observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021, que determinam o exame pelo Juízo de origem, em caso de impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, de questões relativas ao pedido de habilitação de sucessores e de homologação de cessão de crédito, passo a examinar os pedidos de recessão formulados. Fls. 167/202: ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% (sendo 70% do crédito pertencente ao credor originário) do crédito da cedente APRÉCS Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negócios Eireli (CNPJ: 27.662.305/0001-15), credor originário: Dirceu Theodoro Santiago, em favor da cessionária CAS BROKERS CONSULTORIA LTDA. (CNPJ: 48.694.422/0001-30), conforme Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 185/197, datado de 31/01/2023, protocolado nos autos em 05/06/2023 EP 6610/2021. Outrossim, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% (sendo 70% do crédito pertencente ao credor originário) do crédito da cedente CAS BROKERS CONSULTORIA LTDA. (CNPJ: 48.694.422/0001-30), credor originário: Dirceu Theodoro Santiago, em favor da cessionária Angela Maria Guedes (CPF: 832.099.998-72), conforme Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 167/179, datado de 15/02/2023, protocolado nos autos em 05/06/2023 EP 6610/2021. Consta dos autos instrumentos de mandato das cessionárias, com poderes para receber e dar quitação (fls. 108/112 e 180/184). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873). Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458S/P), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482S/P), Cesar Augusto Sawaya de Castro Pereira do Vale (OAB 359110S/P), Luis Guilherme Sisconeto Moura Ramos (OAB 481900S/P)
12/06/2023		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Vistos. Observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021, que determinam o exame pelo Juízo de origem, em caso de impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, de questões relativas ao pedido de habilitação de sucessores e de homologação de cessão de crédito, passo a examinar os pedidos de recessão formulados. Fls. 167/202: ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% (sendo 70% do crédito pertencente ao credor originário) do crédito da cedente APRÉCS Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negócios Eireli (CNPJ: 27.662.305/0001-15), credor originário: Dirceu Theodoro Santiago, em favor da cessionária CAS BROKERS CONSULTORIA LTDA. (CNPJ: 48.694.422/0001-30), conforme Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 185/197, datado de 31/01/2023, protocolado nos autos em 05/06/2023 EP 6610/2021. Outrossim, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% (sendo 70% do crédito pertencente ao credor originário) do crédito da cedente CAS BROKERS CONSULTORIA LTDA. (CNPJ: 48.694.422/0001-30), credor originário: Dirceu Theodoro Santiago, em favor da cessionária Angela Maria Guedes (CPF: 832.099.998-72), conforme Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 167/179, datado de 15/02/2023, protocolado nos autos em 05/06/2023 EP 6610/2021. Consta dos autos instrumentos de mandato das cessionárias, com poderes para receber e dar quitação (fls. 108/112 e 180/184). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873). Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Int.
12/06/2023		Conclusos para Decisão
02/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0402/2023 Data da Publicação: 05/06/2023 Número do Diário: 3750
01/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0402/2023 Teor do ato: Fls. 106/141 e 142/162: deixo de apreciar o requerimento formulado, uma vez que, a fim de viabilizar o processamento de pedido referente as homologações de cessão e recessão de crédito, de modo a atender aos requisitos previstos no Comunicado CG N.º 51/2021 (CPA: 188103/2017) e no Comunicado Conjunto nº 128/2023 (Processo CPA nº 2023/12987), as partes interessadas devem providenciar o adequado peticionamento nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico "https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/CessaodeCreditos-Advogado-e-SAJ.Pdf ". Defiro, no entanto, a inclusão da peticionante na qualidade de terceira interessada tão somente para que possa acompanhar os presentes autos. Anote-se. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Cesar Augusto Sawaya de Castro Pereira do Vale (OAB 359110/SP), Luis Guilherme Sisconeto Moura Ramos (OAB 481900/SP)
01/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 106/141 e 142/162: deixo de apreciar o requerimento formulado, uma vez que, a fim de viabilizar o processamento de pedido referente as homologações de cessão e recessão de crédito, de modo a atender aos requisitos previstos no Comunicado CG N.º 51/2021 (CPA: 188103/2017) e no Comunicado Conjunto nº 128/2023 (Processo CPA nº 2023/12987), as partes interessadas devem providenciar o adequado peticionamento nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico "https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/CessaodeCreditos-Advogado-e-SAJ.Pdf ". Defiro, no entanto, a inclusão da peticionante na qualidade de terceira interessada tão somente para que possa acompanhar os presentes autos. Anote-se.
10/04/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70256318-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/04/2023 10:39
27/03/2023		Conclusos para Decisão
23/02/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70125091-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/02/2023 18:33
16/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/11/2021		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
04/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2021 Data da Disponibilização: 20/09/2021 Data da Publicação: 21/09/2021 Número do Diário: 3364 Página: 1558/1571
17/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0225/2021 Teor do ato: Fls. 69/70: defiro. Anote-se a cessão de crédito, comunicando-se ao DEPRE. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
17/09/2021		Decisão Fls. 69/70: defiro. Anote-se a cessão de crédito, comunicando-se ao DEPRE. Int.
15/09/2021		Conclusos para Decisão
15/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70541208-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2021 16:17
15/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2021 Data da Disponibilização: 15/09/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: 3361 Página: 1512/1534
14/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0222/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 56/68: manifeste-se a Municipalidade. Fls. 69/90: manifestem-se as partes. Após, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
14/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0222/2021 Teor do ato: saneamento da unidade Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
14/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0222/2021 Teor do ato: Saneamento da Unidade Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
13/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 56/68: manifeste-se a Municipalidade. Fls. 69/90: manifestem-se as partes. Após, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. Int.
13/09/2021		Conclusos para Despacho
10/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70530756-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2021 16:08
09/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70527236-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2021 14:25
02/06/2021		Proferido Despacho saneamento da unidade
07/07/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
30/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2020 Data da Disponibilização: 30/06/2020 Data da Publicação: 01/07/2020 Número do Diário: 3073 Página: 1564/1590
29/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0295/2020 Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
26/06/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0152424-84.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
26/06/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
26/06/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Int.
26/06/2020		Proferido Despacho Saneamento da Unidade
25/06/2020		Conclusos para Decisão
16/06/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
09/09/2021	Petições Diversas
10/09/2021	Petições Diversas
15/09/2021	Petições Diversas
23/02/2023	Pedido de Habilitação
10/04/2023	Pedido de Habilitação
05/06/2023	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
30/01/2026	Petições Diversas
23/03/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
22/04/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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