Reqte	Valdir Agenor Romão Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogada:  Nice Nicolai   Advogada:  Fatima Pinheiro Fiorindo
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto

Data		Movimento
17/01/2024		Arquivado Definitivamente
17/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0794/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do Diário: 3847
24/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0794/2023 Teor do ato: Fl. 101: à serventia do ofício judicial, para que cumpra o quanto determinado à fl. 97. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Fatima Pinheiro Fiorindo (OAB 86310/SP)
17/01/2024		Arquivado Definitivamente
17/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0794/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do Diário: 3847
24/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0794/2023 Teor do ato: Fl. 101: à serventia do ofício judicial, para que cumpra o quanto determinado à fl. 97. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Fatima Pinheiro Fiorindo (OAB 86310/SP)
23/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 101: à serventia do ofício judicial, para que cumpra o quanto determinado à fl. 97.
23/10/2023		Conclusos para Despacho
19/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70728614-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2023 21:51
05/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0625/2023 Data da Publicação: 24/08/2023 Número do Diário: 3806
22/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0625/2023 Teor do ato: Ante o que consta dos autos do cumprimento de sentença que Valdir Agenor Romão move em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15. Fls. 73/90: ante a impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico do depósito do precatório em favor de Valdir Agenor Romão, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). Para fins de repasse das deduções legais (contribuição previdenciária e assistência médica hospitalar), primeiramente providencie a Municipalidade a apresentação de formulários com os dados necessários. Após, com a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 89), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente, à expedição do mandado de levantamento eletrônico de 80% do valor depositado às fls. 76/87 em favor do exequente, devendo permanecer retida a parcela de 20% do referido montante, devida aos seus antigos patronos a título de verba honorária. Realizado o levantamento, e na ausência de requerimentos, arquive-se definitivamente o presente incidente, fazendo-se as devidas comunicações. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Fatima Pinheiro Fiorindo (OAB 86310/SP)
22/08/2023		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Ante o que consta dos autos do cumprimento de sentença que Valdir Agenor Romão move em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15. Fls. 73/90: ante a impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico do depósito do precatório em favor de Valdir Agenor Romão, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). Para fins de repasse das deduções legais (contribuição previdenciária e assistência médica hospitalar), primeiramente providencie a Municipalidade a apresentação de formulários com os dados necessários. Após, com a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 89), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente, à expedição do mandado de levantamento eletrônico de 80% do valor depositado às fls. 76/87 em favor do exequente, devendo permanecer retida a parcela de 20% do referido montante, devida aos seus antigos patronos a título de verba honorária. Realizado o levantamento, e na ausência de requerimentos, arquive-se definitivamente o presente incidente, fazendo-se as devidas comunicações.
16/08/2023		Conclusos para Sentença
16/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0542/2023 Data da Publicação: 25/07/2023 Número do Diário: 3784
21/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0542/2023 Teor do ato: Primeiramente, manifeste-se a Municipalidade, em 10 dias, para informar eventual retenção a título de Imposto de Renda sobre o valor depositado, bem como para fornecer os dados bancários necessários à aludida retenção. Sem prejuízo, manifestem-se os antigos patronos do exequente sobre o pedido de levantamento do depósito formulado às fls. 73/90, no prazo de 10 dias. No silêncio, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Fatima Pinheiro Fiorindo (OAB 86310/SP)
21/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Primeiramente, manifeste-se a Municipalidade, em 10 dias, para informar eventual retenção a título de Imposto de Renda sobre o valor depositado, bem como para fornecer os dados bancários necessários à aludida retenção. Sem prejuízo, manifestem-se os antigos patronos do exequente sobre o pedido de levantamento do depósito formulado às fls. 73/90, no prazo de 10 dias. No silêncio, tornem os autos conclusos.
10/07/2023		Conclusos para Despacho
16/06/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70462500-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/06/2023 16:06
13/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3746
26/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0382/2023 Teor do ato: 1) Para apreciação do pedido de levantamento deverá o exequente juntar o extrato completo de pagamento do precatório em 10 dias. 2) Outrossim, em igual prazo, providencie o d. Patrono, em cuja conta bancária será creditado o montante, declaração de que inexiste impedimento ao levantamento em nome da credora originária, tais como revogação do mandato, penhora do crédito, cessão de crédito, morte do credor originário, reserva de honorários da fase de conhecimento ou qualquer outra causa impeditiva. 3) Vindos os documentos, intime o Município de São Paulo, em 10 dias, para informar eventual retenção a título de imposto de renda sobre o valor depositado, bem como para fornecer os dados bancários necessários à aludida retenção. Decorridos os prazos, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP)
25/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Para apreciação do pedido de levantamento deverá o exequente juntar o extrato completo de pagamento do precatório em 10 dias. 2) Outrossim, em igual prazo, providencie o d. Patrono, em cuja conta bancária será creditado o montante, declaração de que inexiste impedimento ao levantamento em nome da credora originária, tais como revogação do mandato, penhora do crédito, cessão de crédito, morte do credor originário, reserva de honorários da fase de conhecimento ou qualquer outra causa impeditiva. 3) Vindos os documentos, intime o Município de São Paulo, em 10 dias, para informar eventual retenção a título de imposto de renda sobre o valor depositado, bem como para fornecer os dados bancários necessários à aludida retenção. Decorridos os prazos, tornem conclusos. Intime-se.
05/12/2022		Conclusos para Decisão
02/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70805574-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2022 13:44
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
14/07/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
02/07/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0159222-61.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
30/06/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
30/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2020 Data da Disponibilização: 30/06/2020 Data da Publicação: 01/07/2020 Número do Diário: 3073 Página: 1564/1590
29/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0295/2020 Teor do ato: Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
26/06/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.
26/06/2020		Conclusos para Decisão
16/06/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
02/12/2022	Petições Diversas
16/06/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
06/09/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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