Reqte	Pércio de Almeida Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogado:  Fábio Cardoso Silvestre
Sucessor	Percio de Almeida Junior
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto

Data		Movimento
30/07/2026		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
27/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1073/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
14/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1073/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 112/117: ante a juntada da escritura pública de sobrepartilha, onde consta de forma expressa a sucessão do crédito constituído no presente feito, defiro o pedido de habilitação do sucessor de Pércio de Almeida, nos termos requeridos nas fls. 86/96. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). No mais, ante a juntada do(s) ofício(s) comunicando o(s) número(s) de ordem cronológica, oportunamente, remetam-se os presentes autos à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Fábio Cardoso Silvestre (OAB 248482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Eros Marella Neto (OAB 400440/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
30/07/2026		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
27/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1073/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
14/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1073/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 112/117: ante a juntada da escritura pública de sobrepartilha, onde consta de forma expressa a sucessão do crédito constituído no presente feito, defiro o pedido de habilitação do sucessor de Pércio de Almeida, nos termos requeridos nas fls. 86/96. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). No mais, ante a juntada do(s) ofício(s) comunicando o(s) número(s) de ordem cronológica, oportunamente, remetam-se os presentes autos à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Fábio Cardoso Silvestre (OAB 248482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Eros Marella Neto (OAB 400440/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
14/04/2026		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Vistos. Fls. 112/117: ante a juntada da escritura pública de sobrepartilha, onde consta de forma expressa a sucessão do crédito constituído no presente feito, defiro o pedido de habilitação do sucessor de Pércio de Almeida, nos termos requeridos nas fls. 86/96. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). No mais, ante a juntada do(s) ofício(s) comunicando o(s) número(s) de ordem cronológica, oportunamente, remetam-se os presentes autos à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ. Int.
30/03/2026		Conclusos para Despacho
02/01/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70000628-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/01/2026 17:12
03/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0653/2025 Data da Publicação: 18/07/2025
16/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0653/2025 Teor do ato: Fls. 86/96: observo que, não obstante a existência de escritura de inventário e partilha dos bens do espólio de Pércio de Almeida, o crédito objeto da pretensão de levantamento não consta no rol dos bens partilhados. Assim, embora seja possível a habilitação dos herdeiros do de cujus, o levantamento do valor requisitado por meio do presente precatório fica condicionado à partilha do referido bem no âmbito de inventário judicial ou administrativo. Posto isso, INDEFIRO, por ora, o pedido de habilitação dos herdeiros, bem como o pedido de levantamento formulado, até que venha a sobrepartilha do crédito ora constituído. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Fábio Cardoso Silvestre (OAB 248482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP)
15/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 86/96: observo que, não obstante a existência de escritura de inventário e partilha dos bens do espólio de Pércio de Almeida, o crédito objeto da pretensão de levantamento não consta no rol dos bens partilhados. Assim, embora seja possível a habilitação dos herdeiros do de cujus, o levantamento do valor requisitado por meio do presente precatório fica condicionado à partilha do referido bem no âmbito de inventário judicial ou administrativo. Posto isso, INDEFIRO, por ora, o pedido de habilitação dos herdeiros, bem como o pedido de levantamento formulado, até que venha a sobrepartilha do crédito ora constituído. Oportunamente, tornem os autos conclusos.
15/07/2025		Conclusos para Decisão
26/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70364197-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2025 22:28
17/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0207/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: 4187
16/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0207/2025 Teor do ato: Fls. 86/98: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Percio de Almeida, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Fábio Cardoso Silvestre (OAB 248482/SP)
15/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 86/98: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Percio de Almeida, no prazo de 10 dias.
14/04/2025		Conclusos para Despacho
11/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2025 Data da Publicação: 06/02/2025 Número do Diário: 4138
01/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0054/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 62/79: de se observar que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 58/2024 (Processo CPA nº 2023/117947), a partir de 01/02/2024 todos os pedidos de habilitações de herdeiros deverão ser apresentados de forma estruturada nos respectivos incidentes requisitórios a que se refiram (seja precatório ou RPV), razão pela qual deixo de apreciar o requerimento formulado. Isso posto, com vistas a atender aos requisitos previstos no Comunicado Conjunto nº 58/2024 (Processo CPA nº 2023/117947) e possibilitar a análise dos pleitos formulados, promovam os interessados, no prazo de 10 dias, o adequado peticionamento de habilitação de sucessores no presente incidente, oportunidade na qual deverá ser especificado o quinhão cabível a cada um dos herdeiros, a fim de instruir adequadamente o requerimento, bem como viabilizar a devida comunicação à Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE) Oportunamente, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Fábio Cardoso Silvestre (OAB 248482/SP)
31/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 62/79: de se observar que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 58/2024 (Processo CPA nº 2023/117947), a partir de 01/02/2024 todos os pedidos de habilitações de herdeiros deverão ser apresentados de forma estruturada nos respectivos incidentes requisitórios a que se refiram (seja precatório ou RPV), razão pela qual deixo de apreciar o requerimento formulado. Isso posto, com vistas a atender aos requisitos previstos no Comunicado Conjunto nº 58/2024 (Processo CPA nº 2023/117947) e possibilitar a análise dos pleitos formulados, promovam os interessados, no prazo de 10 dias, o adequado peticionamento de habilitação de sucessores no presente incidente, oportunidade na qual deverá ser especificado o quinhão cabível a cada um dos herdeiros, a fim de instruir adequadamente o requerimento, bem como viabilizar a devida comunicação à Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE) Oportunamente, voltem conclusos. Int.
31/01/2025		Conclusos para Despacho
20/01/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70031975-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/01/2025 12:45
05/01/2025		Autos no Prazo Precatório em processamento - Correição 2024 Vencimento: 04/06/2025
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
06/03/2023		Ato ordinatório
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
03/07/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
29/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0294/2020 Data da Disponibilização: 29/06/2020 Data da Publicação: 30/06/2020 Número do Diário: 3072 Página: 1453/1472
26/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0294/2020 Teor do ato: Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
25/06/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0151293-74.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
25/06/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
25/06/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.
25/06/2020		Conclusos para Decisão
17/06/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
20/01/2025	Pedido de Habilitação
25/03/2025	Habilitação de Herdeiro de Precatório
22/04/2025	Petições Diversas
02/01/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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