Reqte	Espólio de Maria de Lourdes Galdino Ramalho Lopes Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogada:  Erika Maria de Souza Reis   Advogada:  Zilma Maria Alves Nigmoto
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto

Data		Movimento
23/07/2025		Autos no Prazo
22/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0125/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0125/2025 Teor do ato: Fls. 181/184: com vistas a instruir o pedido de habilitação dos herdeiros de Maria de Lourdes Galdino Ramalho Lopes, deverão os postulantes providenciar a juntada do termo de nomeação do inventariante. No mais, INDEFIRO qualquer levantamento de valores pertencentes ao espólio de Maria de Lourdes Galdino Ramalho Lopes, inclusive nos casos de cessão de crédito, até que sejam definidos pelas vias legais competentes os seus verdadeiros herdeiros ou sucessores, bem como os haveres e os deveres do(a) falecido(a), uma vez que somente com o formal de partilha ou sobrepartilha devidamente expedido constando o crédito aqui constituído com o quinhão de cada herdeiro é que se pode habilitar os sucessores nos autos. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Zilma Maria Alves Nigmoto (OAB 452942/SP), Erika Maria de Souza Reis (OAB 462526/SP)
11/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/07/2025		Autos no Prazo
22/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0125/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0125/2025 Teor do ato: Fls. 181/184: com vistas a instruir o pedido de habilitação dos herdeiros de Maria de Lourdes Galdino Ramalho Lopes, deverão os postulantes providenciar a juntada do termo de nomeação do inventariante. No mais, INDEFIRO qualquer levantamento de valores pertencentes ao espólio de Maria de Lourdes Galdino Ramalho Lopes, inclusive nos casos de cessão de crédito, até que sejam definidos pelas vias legais competentes os seus verdadeiros herdeiros ou sucessores, bem como os haveres e os deveres do(a) falecido(a), uma vez que somente com o formal de partilha ou sobrepartilha devidamente expedido constando o crédito aqui constituído com o quinhão de cada herdeiro é que se pode habilitar os sucessores nos autos. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Zilma Maria Alves Nigmoto (OAB 452942/SP), Erika Maria de Souza Reis (OAB 462526/SP)
11/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2025		Indeferido o pedido Fls. 181/184: com vistas a instruir o pedido de habilitação dos herdeiros de Maria de Lourdes Galdino Ramalho Lopes, deverão os postulantes providenciar a juntada do termo de nomeação do inventariante. No mais, INDEFIRO qualquer levantamento de valores pertencentes ao espólio de Maria de Lourdes Galdino Ramalho Lopes, inclusive nos casos de cessão de crédito, até que sejam definidos pelas vias legais competentes os seus verdadeiros herdeiros ou sucessores, bem como os haveres e os deveres do(a) falecido(a), uma vez que somente com o formal de partilha ou sobrepartilha devidamente expedido constando o crédito aqui constituído com o quinhão de cada herdeiro é que se pode habilitar os sucessores nos autos. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. Int.
11/03/2025		Conclusos para Decisão
04/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70072204-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/01/2025 09:18
23/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0030/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129
22/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0030/2025 Teor do ato: Tendo em vista a notícia de falecimento da credora Maria de Lourdes Galdino Ramalho Lopes e o requerimento de habilitação de herdeiros, digam os interessados quem é seu representante legal. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Zilma Maria Alves Nigmoto (OAB 452942/SP), Erika Maria de Souza Reis (OAB 462526/SP)
21/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/01/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Tendo em vista a notícia de falecimento da credora Maria de Lourdes Galdino Ramalho Lopes e o requerimento de habilitação de herdeiros, digam os interessados quem é seu representante legal.
21/01/2025		Conclusos para Despacho
16/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71150579-2 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 16/12/2024 10:28
27/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71090532-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/11/2024 18:32
08/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0763/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082
28/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0763/2024 Teor do ato: Fls. 159/160: defiro a concessão do prazo de 30 dias nos termos requeridos pela parte exequente. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Zilma Maria Alves Nigmoto (OAB 452942/SP), Erika Maria de Souza Reis (OAB 462526/SP)
28/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/10/2024		Concedida a Dilação de Prazo Fls. 159/160: defiro a concessão do prazo de 30 dias nos termos requeridos pela parte exequente. Oportunamente, voltem os autos conclusos.
24/10/2024		Conclusos para Decisão
25/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70871883-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/09/2024 19:40
06/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0575/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 4037
26/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0575/2024 Teor do ato: Defiro a reserva de honorários em favor dos antigos patronos do de cujus, no montante de 20% do crédito do precatório. No mais, defiro a concessão do prazo de 30 dias nos termos requeridos pela parte exequente às fls. 150/152. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Zilma Maria Alves Nigmoto (OAB 452942/SP), Erika Maria de Souza Reis (OAB 462526/SP)
26/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2024		Concedida a Dilação de Prazo Defiro a reserva de honorários em favor dos antigos patronos do de cujus, no montante de 20% do crédito do precatório. No mais, defiro a concessão do prazo de 30 dias nos termos requeridos pela parte exequente às fls. 150/152. Oportunamente, voltem os autos conclusos.
22/08/2024		Conclusos para Decisão
14/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70720915-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/08/2024 18:09
23/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70612934-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/07/2024 13:17
13/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0460/2024 Data da Publicação: 16/07/2024 Número do Diário: 4006
12/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0460/2024 Teor do ato: Fl. 140: manifeste-se a parte exequente acerca do pedido de reserva de honorários formulado por seus antigos patronos, no prazo de 15 dias. Fls. 141/142: defiro a concessão do prazo de 30 dias nos termos requeridos pela parte exequente. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Zilma Maria Alves Nigmoto (OAB 452942/SP), Erika Maria de Souza Reis (OAB 462526/SP)
12/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/07/2024		Concedida a Dilação de Prazo Fl. 140: manifeste-se a parte exequente acerca do pedido de reserva de honorários formulado por seus antigos patronos, no prazo de 15 dias. Fls. 141/142: defiro a concessão do prazo de 30 dias nos termos requeridos pela parte exequente. Oportunamente, voltem os autos conclusos.
10/07/2024		Conclusos para Decisão
28/06/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70551839-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 28/06/2024 12:29
20/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70525099-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2024 15:45
06/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0328/2024 Data da Publicação: 29/05/2024 Número do Diário: 3976
27/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0328/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 86/134: concedo o prazo de 30 (trinta) dias à parte exequente para que junte ao presente feito o competente formal de partilha. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Zilma Maria Alves Nigmoto (OAB 452942/SP), Erika Maria de Souza Reis (OAB 462526/SP)
26/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 86/134: concedo o prazo de 30 (trinta) dias à parte exequente para que junte ao presente feito o competente formal de partilha. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int.
24/05/2024		Conclusos para Decisão
01/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70165919-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/03/2024 15:55
17/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0041/2024 Data da Publicação: 14/02/2024 Número do Diário: 3904
07/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0041/2024 Teor do ato: Fls. 58/80: a fim de instruir o pedido de habilitação dos herdeiros de Maria de Lourdes Galdino Ramalho Lopes, deverão os postulantes providenciar a juntada do termo de nomeação do inventariante, bem como de cópia do formal de partilha oriundos do processo nº 0801099-44.2018.8.15.0261, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Zilma Maria Alves Nigmoto (OAB 452942/SP), Erika Maria de Souza Reis (OAB 462526/SP)
06/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 58/80: a fim de instruir o pedido de habilitação dos herdeiros de Maria de Lourdes Galdino Ramalho Lopes, deverão os postulantes providenciar a juntada do termo de nomeação do inventariante, bem como de cópia do formal de partilha oriundos do processo nº 0801099-44.2018.8.15.0261, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos.
05/02/2024		Conclusos para Despacho
15/11/2023		Documento Juntado
15/11/2023		Documento Juntado
15/11/2023		Documento Juntado
15/11/2023		Documento Juntado
15/11/2023		Documento Juntado
15/11/2023		Documento Juntado
15/11/2023		Procuração/substabelecimento Juntada
15/11/2023		Documento Juntado
15/11/2023		Documento Juntado
15/11/2023		Documento Juntado
15/11/2023		Documento Juntado
15/11/2023		Documento Juntado
15/11/2023		Procuração/substabelecimento Juntada
15/11/2023		Documento Juntado
15/11/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada
12/10/2023		Ato ordinatório Movimentação automática
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
07/07/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
30/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2020 Data da Disponibilização: 30/06/2020 Data da Publicação: 01/07/2020 Número do Diário: 3073 Página: 1564/1590
29/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0295/2020 Teor do ato: Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
27/06/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0153358-42.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
26/06/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
26/06/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.
26/06/2020		Conclusos para Decisão
17/06/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
01/03/2024	Petição Intermediária
20/06/2024	Petições Diversas
28/06/2024	Petição Intermediária - Digitalização
17/07/2024	Petição Intermediária
14/08/2024	Petição Intermediária
25/09/2024	Petição Intermediária
27/11/2024	Petição Intermediária
16/12/2024	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
30/01/2025	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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