Reqte	Espólio de Jose Roberto Nicolau Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogada:  Marina Lizareli Ferreira   Advogado:  Diego Alves Amaral Batista
Sucessor	Lais da Silva Nicolau (Herdeiros de Jose Roberto Nicolau)
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto

Reqte	Espólio de Jose Roberto Nicolau Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogada:  Marina Lizareli Ferreira   Advogado:  Diego Alves Amaral Batista
Sucessor	Lais da Silva Nicolau (Herdeiros de Jose Roberto Nicolau)
Sucessor	Eduardo da Silva Nicolau
Sucessor	Roberto Luiz Nicolau
Sucessora	Claudia da Silva Nicolau
Sucessor	Felipe Santiago Nicolau
Sucessor	Vinicius Santiago Nicolau
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto

Data		Movimento
30/07/2026		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
27/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1162/2026 Data da Publicação: 30/04/2026
28/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1162/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 56/57: ciente do protocolo do pedido de homologação de cessão de direitos creditórios, formulado diretamente junto à Diretoria de Execução de Precatórios e Cálculos (DEPRE), nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024. Assim, aguarde-se a análise do requerimento pelo setor competente.. Fls. 58/126: ante a juntada da escritura pública de sobrepartilha, inventário e partilha às fls. 66/77, onde consta de forma expressa a sucessão do crédito requisitado no presente incidente, defiro o pedido de habilitação dos sucessores de José Roberto Nicolau. Expeça-se ofício de comunicação à DEPRE, com cópia das respectivas peças processuais. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Diego Alves Amaral Batista (OAB 271914/SP), Eros Marella Neto (OAB 400440/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Marina Lizareli Ferreira (OAB 426286/SP)
30/07/2026		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
27/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1162/2026 Data da Publicação: 30/04/2026
28/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1162/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 56/57: ciente do protocolo do pedido de homologação de cessão de direitos creditórios, formulado diretamente junto à Diretoria de Execução de Precatórios e Cálculos (DEPRE), nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024. Assim, aguarde-se a análise do requerimento pelo setor competente.. Fls. 58/126: ante a juntada da escritura pública de sobrepartilha, inventário e partilha às fls. 66/77, onde consta de forma expressa a sucessão do crédito requisitado no presente incidente, defiro o pedido de habilitação dos sucessores de José Roberto Nicolau. Expeça-se ofício de comunicação à DEPRE, com cópia das respectivas peças processuais. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Diego Alves Amaral Batista (OAB 271914/SP), Eros Marella Neto (OAB 400440/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Marina Lizareli Ferreira (OAB 426286/SP)
28/04/2026		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Vistos. Fls. 56/57: ciente do protocolo do pedido de homologação de cessão de direitos creditórios, formulado diretamente junto à Diretoria de Execução de Precatórios e Cálculos (DEPRE), nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024. Assim, aguarde-se a análise do requerimento pelo setor competente.. Fls. 58/126: ante a juntada da escritura pública de sobrepartilha, inventário e partilha às fls. 66/77, onde consta de forma expressa a sucessão do crédito requisitado no presente incidente, defiro o pedido de habilitação dos sucessores de José Roberto Nicolau. Expeça-se ofício de comunicação à DEPRE, com cópia das respectivas peças processuais. Int.
22/04/2026		Conclusos para Despacho
13/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70257488-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/03/2026 12:12
07/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
27/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0221/2026 Teor do ato: Fls. 56/57: ciente. Fls. 58/126: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de José Roberto Nicolau, no prazo de 10 dias. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Vagner Bueno da Silva (OAB 208445/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Diego Alves Amaral Batista (OAB 271914/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Marina Lizareli Ferreira (OAB 426286/SP)
27/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 56/57: ciente. Fls. 58/126: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de José Roberto Nicolau, no prazo de 10 dias. Oportunamente, voltem os autos conclusos.
27/01/2026		Conclusos para Despacho
14/01/2026		Autos no Prazo
23/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71314137-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/12/2025 12:10
01/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
05/01/2025		Autos no Prazo Precatório em processamento - Correição 2024 Vencimento: 05/06/2025
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/10/2023		Ato ordinatório Movimentação automática
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
07/07/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
30/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2020 Data da Disponibilização: 30/06/2020 Data da Publicação: 01/07/2020 Número do Diário: 3073 Página: 1564/1590
29/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0295/2020 Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
27/06/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0153362-79.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
26/06/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
26/06/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Int.
26/06/2020		Conclusos para Decisão
17/06/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
23/12/2025	Petição Intermediária
13/01/2026	Habilitação de Herdeiro de Precatório
13/03/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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