Reqte	José Martins de Moura Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogado:  Gilberto Manarin
Sucessor	Alaide Tenorio de Moura
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	Bruno Gabanella Vasconcelos de Rezende Advogado:  Gilberto Manarin   Advogado:  Thiago Ortega de Oliveira

Reqte	José Martins de Moura Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogado:  Gilberto Manarin
Sucessor	Alaide Tenorio de Moura
Sucessora	Marta Tenório de Moura
Sucessora	Mônica Tenório de Moura
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	Bruno Gabanella Vasconcelos de Rezende Advogado:  Gilberto Manarin   Advogado:  Thiago Ortega de Oliveira
Interesdo.	Cas Brokers Consultoria Ltda. Advogado:  Cesar Augusto Sawaya de Castro Pereira do Vale   Advogado:  Luis Guilherme Cesconetto Moura Ramos
Interesdo.	Luis Antonio Borges Advogado:  Cesar Augusto Sawaya de Castro Pereira do Vale   Advogado:  Luis Guilherme Cesconetto Moura Ramos
Interesdo.	Aprés Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negocios Eireli Advogado:  Gilberto Manarin

Data		Movimento
08/07/2025		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Prazo de 5 dias - Juízo - DEPRE1
01/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
05/01/2025		Autos no Prazo Precatório em processamento - Correição 2024 Vencimento: 05/06/2025
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
08/07/2025		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Prazo de 5 dias - Juízo - DEPRE1
01/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
05/01/2025		Autos no Prazo Precatório em processamento - Correição 2024 Vencimento: 05/06/2025
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
24/10/2023		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
21/10/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
18/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/09/2023		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
04/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0642/2023 Data da Publicação: 01/09/2023 Número do Diário: 3812
30/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0642/2023 Teor do ato: Compulsando os autos, verifico que o(s) pedido(s) de homologação de cessão de crédito de fls. 74/95, 99/114, 120/155 e 160/180 fora(m) protocolado(s) anteriormente à entrada em vigência do Comunicado Conjunto nº 128/2023 (Processo CPA nº 2023/12987), razão pela qual reconsidero a decisão de fls. 226/227, ex officio, para todos os fins e efeitos de direito. Fls. 74/95, 99/114, 120/155 e 160/180: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021, que determinam o exame pelo Juízo de origem, em caso de impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, de questões relativas ao pedido de habilitação de sucessores e de homologação de cessão de crédito, passo a examinar os pedidos de cessão e recessão formulados. Manifeste-se o(a)(s) patrono(a)(s) originário(a)(s) quanto à cessão de crédito realizada pelos(as) herdeiros(as) do coautor(a) José Martins de Moura com APRÉCS ASSESSORIA, CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI (CNPJ: 27.662.305/0001-15), no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de reservas a título de honorários contratuais. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% (sem reservas a título de honorários contratuais) do crédito dos(a) credores(as) ALAIDE TENORIO DE MOURA (CNPJ/CPF: 148.100.148-51), MARTA TENORIO DE MOURA (CNPJ/CPF: 103.391.448-74), MONICA TENORIO DE MOURA (CNPJ/CPF: 074.205.218-40) em favor do(a) cessionário(a) APRÉCS ASSESSORIA, CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI (CNPJ: 27.662.305/0001-15), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 77/80, datado de 14/12/2021, protocolado nos autos em 22/02/2022. Processo DEPRE nº: 0153326-37.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 6651/2021. Anote-se. Outrossim, na condição supramencionada, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% (sem reservas a título de honorários contratuais) do crédito da(o) cedente APRÉCS ASSESSORIA, CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI (CNPJ: 27.662.305/0001-15), credor(a) originário(a): José Martins de Moura, em favor da(o) cessionária(o) BRUNO GABANELLA VASCONCELOS REZENDE, (CNPJ/CPF: 338.000.778-17), conforme Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 102/105, datado de 11/02/2022, protocolado nos autos em 10/03/2022. Processo DEPRE nº: 0153326-37.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 6651/2021. Anote-se. Outrossim, na condição supramencionada, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% (sem reservas a título de honorários contratuais) do crédito da(o) cedente BRUNO GABANELLA VASCONCELOS REZENDE, (CNPJ/CPF: 338.000.778-17), credor(a) originário(a): José Martins de Moura, em favor da(o) cessionária(o) CAS BROKERS CONSULTORIA LTDA., (CNPJ/CPF: 48.694.422/0001-30), conforme Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 137/139, datado de 31/01/2023, protocolado nos autos em 16/02/2023. Processo DEPRE nº: 0153326-37.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 6651/2021. Anote-se. Outrossim, na condição supramencionada, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% (sem reservas a título de honorários contratuais) do crédito da(o) cedente CAS BROKERS CONSULTORIA LTDA., (CNPJ/CPF: 48.694.422/0001-30), credor(a) originário(a): José Martins de Moura, em favor da(o) cessionária(o) LUIS ANTONIO BORGES, (CNPJ/CPF: 062.447.498-47), conforme Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 167/169, datado de 07/03/2023, protocolado nos autos em 09/03/2023. Processo DEPRE nº: 0153326-37.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 6651/2021. Anote-se. Consta(m) dos autos instrumentos de mandato do(a)(s) cessionário(a)(s), com poderes para receber e dar quitação (fls. 76, 101, 122 e 162). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873). Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Advogados(s): Gilberto Manarin (OAB 120212/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Thiago Ortega de Oliveira (OAB 259920/SP), Cesar Augusto Sawaya de Castro Pereira do Vale (OAB 359110/SP), Luis Guilherme Sisconeto Moura Ramos (OAB 481900/SP)
29/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Compulsando os autos, verifico que o(s) pedido(s) de homologação de cessão de crédito de fls. 74/95, 99/114, 120/155 e 160/180 fora(m) protocolado(s) anteriormente à entrada em vigência do Comunicado Conjunto nº 128/2023 (Processo CPA nº 2023/12987), razão pela qual reconsidero a decisão de fls. 226/227, ex officio, para todos os fins e efeitos de direito. Fls. 74/95, 99/114, 120/155 e 160/180: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021, que determinam o exame pelo Juízo de origem, em caso de impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, de questões relativas ao pedido de habilitação de sucessores e de homologação de cessão de crédito, passo a examinar os pedidos de cessão e recessão formulados. Manifeste-se o(a)(s) patrono(a)(s) originário(a)(s) quanto à cessão de crédito realizada pelos(as) herdeiros(as) do coautor(a) José Martins de Moura com APRÉCS ASSESSORIA, CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI (CNPJ: 27.662.305/0001-15), no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de reservas a título de honorários contratuais. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% (sem reservas a título de honorários contratuais) do crédito dos(a) credores(as) ALAIDE TENORIO DE MOURA (CNPJ/CPF: 148.100.148-51), MARTA TENORIO DE MOURA (CNPJ/CPF: 103.391.448-74), MONICA TENORIO DE MOURA (CNPJ/CPF: 074.205.218-40) em favor do(a) cessionário(a) APRÉCS ASSESSORIA, CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI (CNPJ: 27.662.305/0001-15), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 77/80, datado de 14/12/2021, protocolado nos autos em 22/02/2022. Processo DEPRE nº: 0153326-37.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 6651/2021. Anote-se. Outrossim, na condição supramencionada, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% (sem reservas a título de honorários contratuais) do crédito da(o) cedente APRÉCS ASSESSORIA, CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI (CNPJ: 27.662.305/0001-15), credor(a) originário(a): José Martins de Moura, em favor da(o) cessionária(o) BRUNO GABANELLA VASCONCELOS REZENDE, (CNPJ/CPF: 338.000.778-17), conforme Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 102/105, datado de 11/02/2022, protocolado nos autos em 10/03/2022. Processo DEPRE nº: 0153326-37.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 6651/2021. Anote-se. Outrossim, na condição supramencionada, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% (sem reservas a título de honorários contratuais) do crédito da(o) cedente BRUNO GABANELLA VASCONCELOS REZENDE, (CNPJ/CPF: 338.000.778-17), credor(a) originário(a): José Martins de Moura, em favor da(o) cessionária(o) CAS BROKERS CONSULTORIA LTDA., (CNPJ/CPF: 48.694.422/0001-30), conforme Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 137/139, datado de 31/01/2023, protocolado nos autos em 16/02/2023. Processo DEPRE nº: 0153326-37.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 6651/2021. Anote-se. Outrossim, na condição supramencionada, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% (sem reservas a título de honorários contratuais) do crédito da(o) cedente CAS BROKERS CONSULTORIA LTDA., (CNPJ/CPF: 48.694.422/0001-30), credor(a) originário(a): José Martins de Moura, em favor da(o) cessionária(o) LUIS ANTONIO BORGES, (CNPJ/CPF: 062.447.498-47), conforme Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 167/169, datado de 07/03/2023, protocolado nos autos em 09/03/2023. Processo DEPRE nº: 0153326-37.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 6651/2021. Anote-se. Consta(m) dos autos instrumentos de mandato do(a)(s) cessionário(a)(s), com poderes para receber e dar quitação (fls. 76, 101, 122 e 162). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873). Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos.
29/08/2023		Conclusos para Decisão
25/08/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
08/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0581/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795
07/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0581/2023 Teor do ato: Fls. 58/70: homologo a habilitação do(a)(s) sucessore(a)(s) de José Martins de Moura, sendo desnecessária a abertura de inventário, já que houve a habilitação direta de todos os interessados. A lei não obriga a abertura de inventário judicial. Após, os interessados deverão providenciar, se o caso, o recolhimento do imposto causa mortis. Providencie o z. Ofício à inclusão dos herdeiro(a)(s), ora habilitado(a)(s), no cadastro dos autos, expedindo-se ofício de comunicação à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Fls. 187/222: deixo de apreciar o requerimento formulado, uma vez que, a fim de viabilizar o processamento de pedido referente a homologação de cessão de crédito, de modo a atender aos requisitos previstos no Comunicado CG N.º 51/2021 (CPA: 188103/2017) e no Comunicado Conjunto nº 128/2023 (Processo CPA nº 2023/12987), as partes interessadas devem providenciar o adequado peticionamento estruturado nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico "https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/CessaodeCreditos-Advogado-e-SAJ.Pdf ". Defiro, no entanto, a inclusão da peticionante na qualidade de terceira interessada tão somente para que possa acompanhar os presentes autos. Anote-se. Advogados(s): Gilberto Manarin (OAB 120212/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Thiago Ortega de Oliveira (OAB 259920/SP), Cesar Augusto Sawaya de Castro Pereira do Vale (OAB 359110/SP), Luis Guilherme Sisconeto Moura Ramos (OAB 481900/SP)
07/08/2023		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Fls. 58/70: homologo a habilitação do(a)(s) sucessore(a)(s) de José Martins de Moura, sendo desnecessária a abertura de inventário, já que houve a habilitação direta de todos os interessados. A lei não obriga a abertura de inventário judicial. Após, os interessados deverão providenciar, se o caso, o recolhimento do imposto causa mortis. Providencie o z. Ofício à inclusão dos herdeiro(a)(s), ora habilitado(a)(s), no cadastro dos autos, expedindo-se ofício de comunicação à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Fls. 187/222: deixo de apreciar o requerimento formulado, uma vez que, a fim de viabilizar o processamento de pedido referente a homologação de cessão de crédito, de modo a atender aos requisitos previstos no Comunicado CG N.º 51/2021 (CPA: 188103/2017) e no Comunicado Conjunto nº 128/2023 (Processo CPA nº 2023/12987), as partes interessadas devem providenciar o adequado peticionamento estruturado nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico "https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/CessaodeCreditos-Advogado-e-SAJ.Pdf ". Defiro, no entanto, a inclusão da peticionante na qualidade de terceira interessada tão somente para que possa acompanhar os presentes autos. Anote-se.
07/08/2023		Conclusos para Decisão
07/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/07/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
08/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3747
29/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0386/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 137/139: Instrumento de recessão de crédito de Bruno Gabanella Vasconcelos Rezende para CAS Broker consultoria ltda indica ser o cedente representado no ato por Aprécs Consultoria. Para homologação da operação de cessão, faz-se necessário a comprovação documental dos poderes de representação do signatário do ato de cessão em nome do cedente. Sem prejuízo, o processamento de pedido referente a homologação de cessão de crédito deve atender aos requisitos previstos no Comunicado CG N.º 51/2021 (CPA: 188103/2017) e no Comunicado Conjunto nº 128/2023 (Processo CPA nº 2023/12987), incumbindo a parte interessada providenciar o adequado peticionamento nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico "https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/CessaodeCreditos-Advogado-e-SAJ.Pdf ", sob pena de não conhecimento. Defiro, no entanto, a inclusão da peticionante na qualidade de terceira interessada tão somente para que possa acompanhar os presentes autos. Anote-se. Prazo de 10 dias para regularização da documentação. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Gilberto Manarin (OAB 120212/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Thiago Ortega de Oliveira (OAB 259920/SP), Cesar Augusto Sawaya de Castro Pereira do Vale (OAB 359110/SP), Luis Guilherme Sisconeto Moura Ramos (OAB 481900/SP)
28/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 137/139: Instrumento de recessão de crédito de Bruno Gabanella Vasconcelos Rezende para CAS Broker consultoria ltda indica ser o cedente representado no ato por Aprécs Consultoria. Para homologação da operação de cessão, faz-se necessário a comprovação documental dos poderes de representação do signatário do ato de cessão em nome do cedente. Sem prejuízo, o processamento de pedido referente a homologação de cessão de crédito deve atender aos requisitos previstos no Comunicado CG N.º 51/2021 (CPA: 188103/2017) e no Comunicado Conjunto nº 128/2023 (Processo CPA nº 2023/12987), incumbindo a parte interessada providenciar o adequado peticionamento nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico "https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/CessaodeCreditos-Advogado-e-SAJ.Pdf ", sob pena de não conhecimento. Defiro, no entanto, a inclusão da peticionante na qualidade de terceira interessada tão somente para que possa acompanhar os presentes autos. Anote-se. Prazo de 10 dias para regularização da documentação. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se.
16/03/2023		Conclusos para Decisão
11/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/03/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70171283-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/03/2023 19:46
28/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0132/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 3686
27/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0132/2023 Teor do ato: Fls. 120/155: ante a cessão de direitos creditórios noticiada, defiro a inclusão da cessionária no cadastro do feito na qualidade de terceira interessada tão somente para que possa acompanhar os presentes autos. Providencie a serventia as devidas anotações, ressaltando-se que caberá à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), a quem compete apreciar as questões concernentes às execuções dos precatórios (artigo 2º do PROVIMENTO CSM Nº 2.488/2018), analisar, se o caso, a eficácia do indigitado negócio jurídico, nos termos dos artigos 286 a 298 do Código Civil e, posteriormente, proceder ao oportuno pagamento a quem de direito. Advogados(s): Gilberto Manarin (OAB 120212/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Thiago Ortega de Oliveira (OAB 259920/SP), Cesar Augusto Sawaya de Castro Pereira do Vale (OAB 359110/SP), Luis Guilherme Sisconeto Moura Ramos (OAB 481900/SP)
24/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 120/155: ante a cessão de direitos creditórios noticiada, defiro a inclusão da cessionária no cadastro do feito na qualidade de terceira interessada tão somente para que possa acompanhar os presentes autos. Providencie a serventia as devidas anotações, ressaltando-se que caberá à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), a quem compete apreciar as questões concernentes às execuções dos precatórios (artigo 2º do PROVIMENTO CSM Nº 2.488/2018), analisar, se o caso, a eficácia do indigitado negócio jurídico, nos termos dos artigos 286 a 298 do Código Civil e, posteriormente, proceder ao oportuno pagamento a quem de direito.
24/02/2023		Conclusos para Decisão
16/02/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70110726-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/02/2023 14:02
20/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0167/2022 Data da Publicação: 15/03/2022 Número do Diário: 3465
11/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0167/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 99/114: ante a cessão de direitos creditórios noticiada, defiro a inclusão da cessionária no cadastro do feito na qualidade de terceira interessada tão somente para que possa acompanhar os presentes autos. Providencie a serventia as devidas anotações, ressaltando-se que caberá à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), a quem compete apreciar as questões concernentes às execuções dos precatórios (artigo 2º do PROVIMENTO CSM Nº 2.488/2018), analisar, se o caso, a eficácia do indigitado negócio jurídico, nos termos dos artigos 286 a 298 do Código Civil e, posteriormente, proceder ao oportuno pagamento a quem de direito. Int. Advogados(s): Gilberto Manarin (OAB 120212/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
11/03/2022		Proferido Despacho Vistos. Fls. 99/114: ante a cessão de direitos creditórios noticiada, defiro a inclusão da cessionária no cadastro do feito na qualidade de terceira interessada tão somente para que possa acompanhar os presentes autos. Providencie a serventia as devidas anotações, ressaltando-se que caberá à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), a quem compete apreciar as questões concernentes às execuções dos precatórios (artigo 2º do PROVIMENTO CSM Nº 2.488/2018), analisar, se o caso, a eficácia do indigitado negócio jurídico, nos termos dos artigos 286 a 298 do Código Civil e, posteriormente, proceder ao oportuno pagamento a quem de direito. Int.
11/03/2022		Conclusos para Despacho
10/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70136972-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2022 11:17
26/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0128/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 3457
25/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0128/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 74/95: ante a cessão de direitos creditórios noticiada, defiro a inclusão da cessionária no cadastro do feito na qualidade de terceira interessada tão somente para que possa acompanhar os presentes autos. Providencie a serventia as devidas anotações, ressaltando-se que caberá à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), a quem compete apreciar as questões concernentes às execuções dos precatórios (artigo 2º do PROVIMENTO CSM Nº 2.488/2018), analisar, se o caso, a eficácia do indigitado negócio jurídico, nos termos dos artigos 286 a 298 do Código Civil e, posteriormente, proceder ao oportuno pagamento a quem de direito. Int. Advogados(s): Gilberto Manarin (OAB 120212/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
24/02/2022		Proferido Despacho Vistos. Fls. 74/95: ante a cessão de direitos creditórios noticiada, defiro a inclusão da cessionária no cadastro do feito na qualidade de terceira interessada tão somente para que possa acompanhar os presentes autos. Providencie a serventia as devidas anotações, ressaltando-se que caberá à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), a quem compete apreciar as questões concernentes às execuções dos precatórios (artigo 2º do PROVIMENTO CSM Nº 2.488/2018), analisar, se o caso, a eficácia do indigitado negócio jurídico, nos termos dos artigos 286 a 298 do Código Civil e, posteriormente, proceder ao oportuno pagamento a quem de direito. Int.
24/02/2022		Conclusos para Despacho
22/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70102107-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2022 13:50
09/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 58/70: manifeste-se a Municipalidade, no prazo de 15 dias, acerca do pedido de habilitação de sucessores de José Martins de Moura.
12/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70007950-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/01/2022 10:57
07/07/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
30/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2020 Data da Disponibilização: 30/06/2020 Data da Publicação: 01/07/2020 Número do Diário: 3073 Página: 1564/1590
29/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0295/2020 Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
27/06/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0153326-37.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
26/06/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
26/06/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Int.
26/06/2020		Conclusos para Decisão
17/06/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
12/01/2022	Petições Diversas
22/02/2022	Petições Diversas
10/03/2022	Petições Diversas
16/02/2023	Pedido de Habilitação
09/03/2023	Pedido de Habilitação
07/06/2023	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
25/08/2023	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
25/08/2023	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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