Reqte	Euclides Arroyo Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogada:  Nice Nicolai
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	Erga Omnes Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado:  Rogerio Carlos de Camargo

Reqte	Euclides Arroyo Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogada:  Nice Nicolai
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	Terravista Capital Ltda. Advogado:  Rogerio Carlos de Camargo   Advogada:  Flávia Regina de Gouveia Moreira
Interesdo.	Erga Omnes Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado:  Rogerio Carlos de Camargo

Data		Movimento
14/01/2026		Autos no Prazo
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0023064-84.2017.8.26.0053/939 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Euclides Arroyo - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Terravista Capital Ltda. - - Erga Omnes Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int. - ADV: FLÁVIA REGINA DE GOUVEIA MOREIRA (OAB 457680/SP), NICE NICOLAI (OAB 52909/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), ROGERIO CARLOS DE CAMARGO (OAB 182654/SP), ROGERIO CARLOS DE CAMARGO (OAB 182654/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0304/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rogerio Carlos de Camargo (OAB 182654/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Flávia Regina de Gouveia Moreira (OAB 457680/SP)
06/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int.
25/02/2025		Conclusos para Despacho
14/01/2026		Autos no Prazo
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0023064-84.2017.8.26.0053/939 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Euclides Arroyo - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Terravista Capital Ltda. - - Erga Omnes Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int. - ADV: FLÁVIA REGINA DE GOUVEIA MOREIRA (OAB 457680/SP), NICE NICOLAI (OAB 52909/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), ROGERIO CARLOS DE CAMARGO (OAB 182654/SP), ROGERIO CARLOS DE CAMARGO (OAB 182654/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0304/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rogerio Carlos de Camargo (OAB 182654/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Flávia Regina de Gouveia Moreira (OAB 457680/SP)
06/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int.
25/02/2025		Conclusos para Despacho
19/12/2024		Decurso de Prazo Ato para mera regularização do processo no fluxo.
24/10/2023		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
21/10/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
05/10/2023		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
06/09/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
19/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0584/2023 Data da Publicação: 11/08/2023 Número do Diário: 3797
09/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0584/2023 Teor do ato: Fls. 205/293: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021, que determinam o exame pelo Juízo de origem, em caso de impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, de questões relativas ao pedido de habilitação de sucessores e de homologação de cessão de crédito, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifeste(m)-se o(a)(s) patrono(a)(s) originário(a)(s) quanto à cessão de crédito realizada por Terravista Capital Ltda., credor originário:Euclides Arroyo, com a empresa Erga Omnes Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de reservas a título de honorários contratuais. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% (sem reservas a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) Terravista Capital Ltda. (CNPJ: 39.363.997/0001-80), em favor do(a) cessionário(a) Erga Omnes Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios (CNPJ/CPF: 49.839.322/0001-18), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 209/211, datado de 12/04/2023, protocolado nos autos em 04/08/2023. Processo DEPRE nº: 0153458-94.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 6699/2021. Anote-se. Consta(m) dos autos instrumento(s) de mandato do(a)(s) cessionário(a)(s), com poderes para receber e dar quitação (fl. 208). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873). Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rogerio Carlos de Camargo (OAB 182654/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Flávia Regina de Gouveia Moreira (OAB 457680/SP)
08/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 205/293: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021, que determinam o exame pelo Juízo de origem, em caso de impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, de questões relativas ao pedido de habilitação de sucessores e de homologação de cessão de crédito, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifeste(m)-se o(a)(s) patrono(a)(s) originário(a)(s) quanto à cessão de crédito realizada por Terravista Capital Ltda., credor originário:Euclides Arroyo, com a empresa Erga Omnes Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de reservas a título de honorários contratuais. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% (sem reservas a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) Terravista Capital Ltda. (CNPJ: 39.363.997/0001-80), em favor do(a) cessionário(a) Erga Omnes Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios (CNPJ/CPF: 49.839.322/0001-18), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 209/211, datado de 12/04/2023, protocolado nos autos em 04/08/2023. Processo DEPRE nº: 0153458-94.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 6699/2021. Anote-se. Consta(m) dos autos instrumento(s) de mandato do(a)(s) cessionário(a)(s), com poderes para receber e dar quitação (fl. 208). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873). Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos.
08/08/2023		Conclusos para Decisão
04/08/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
31/07/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
03/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/06/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70493985-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/06/2023 15:50
24/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0463/2023 Data da Publicação: 27/06/2023 Número do Diário: 3764
23/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0463/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 85/108: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021, que determinam o exame pelo Juízo de origem, em caso de impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, de questões relativas ao pedido de habilitação de sucessores e de homologação de cessão de crédito, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo coautor Euclides Arroyo com a empresa TERRA VISTA CAPITAL LTDA., no prazo de 30 (trinta) dias. O silêncio será interpretado como concordância. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% do crédito do credor originário Euclides Arroyo (CPF: 011.397.538-43), em favor da cessionária TERRA VISTA CAPITAL LTDA. (CNPJ: 39.363.997/0001-80), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 88/91, datado de 22/03/2023, protocolado nos autos em 21/06/2023. EP nº 153458/2020. Anote-se. Consta dos autos instrumento de mandato da cessionária, com poderes para receber e dar quitação (fl. 87). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), nos termos e conforme os modelos definidos no Comunicado Conjunto 128/2023. Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rogerio Carlos de Camargo (OAB 182654/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Flávia Regina de Gouveia Moreira (OAB 457680/SP)
22/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 85/108: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021, que determinam o exame pelo Juízo de origem, em caso de impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, de questões relativas ao pedido de habilitação de sucessores e de homologação de cessão de crédito, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo coautor Euclides Arroyo com a empresa TERRA VISTA CAPITAL LTDA., no prazo de 30 (trinta) dias. O silêncio será interpretado como concordância. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% do crédito do credor originário Euclides Arroyo (CPF: 011.397.538-43), em favor da cessionária TERRA VISTA CAPITAL LTDA. (CNPJ: 39.363.997/0001-80), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 88/91, datado de 22/03/2023, protocolado nos autos em 21/06/2023. EP nº 153458/2020. Anote-se. Consta dos autos instrumento de mandato da cessionária, com poderes para receber e dar quitação (fl. 87). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), nos termos e conforme os modelos definidos no Comunicado Conjunto 128/2023. Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Int.
22/06/2023		Conclusos para Decisão
21/06/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
08/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3747
29/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0386/2023 Teor do ato: Fls. 58/79: considerando que o pedido é posterior ao ato normativo competente, deixo de apreciar o requerimento formulado, uma vez que, a fim de viabilizar o processamento de pedido referente a homologação de cessão de crédito, de modo a atender aos requisitos previstos no Comunicado CG N.º 51/2021 (CPA: 188103/2017) e no Comunicado Conjunto nº 128/2023 (Processo CPA nº 2023/12987), a parte interessada deve providenciar o adequado peticionamento estruturado, nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico "https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/CessaodeCreditos-Advogado-e-SAJ.Pdf ". Defiro, no entanto, a inclusão da peticionante na qualidade de terceira interessada tão somente para que possa acompanhar os presentes autos. Anote-se. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rogerio Carlos de Camargo (OAB 182654/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Flávia Regina de Gouveia Moreira (OAB 457680/SP)
28/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 58/79: considerando que o pedido é posterior ao ato normativo competente, deixo de apreciar o requerimento formulado, uma vez que, a fim de viabilizar o processamento de pedido referente a homologação de cessão de crédito, de modo a atender aos requisitos previstos no Comunicado CG N.º 51/2021 (CPA: 188103/2017) e no Comunicado Conjunto nº 128/2023 (Processo CPA nº 2023/12987), a parte interessada deve providenciar o adequado peticionamento estruturado, nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico "https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/CessaodeCreditos-Advogado-e-SAJ.Pdf ". Defiro, no entanto, a inclusão da peticionante na qualidade de terceira interessada tão somente para que possa acompanhar os presentes autos. Anote-se.
04/05/2023		Conclusos para Despacho
22/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70210818-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2023 15:34
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
07/07/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
30/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2020 Data da Disponibilização: 30/06/2020 Data da Publicação: 01/07/2020 Número do Diário: 3073 Página: 1564/1590
29/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0295/2020 Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
27/06/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0153458-94.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
26/06/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
26/06/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Int.
26/06/2020		Conclusos para Decisão
18/06/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
22/03/2023	Petições Diversas
21/06/2023	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
27/06/2023	Pedido de Habilitação
04/08/2023	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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