Reqte	Olívio Pedrosa Bastos Filho Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogado:  Robson Alves de Brito Rodrigues
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesda.	Nelci Silveira Alves Basto Advogado:  Robson Alves de Brito Rodrigues

Data		Movimento
03/07/2026		Conclusos para Despacho
23/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70682840-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/06/2026 13:34
05/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0784/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
25/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2026		Conclusos para Despacho
23/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70682840-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/06/2026 13:34
05/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0784/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
25/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0784/2025 Teor do ato: Fls. 58/69: observo que, não obstante a existência de escritura de inventário e partilha dos bens do espólio de Olívio Pedrosa Bastos Filho, o crédito objeto da pretensão não consta no rol dos bens partilhados. Assim, a habilitação dos herdeiros do de cujus fica condicionada à partilha do referido bem no âmbito de inventário judicial ou administrativo. Posto isso, INDEFIRO, por ora, o pedido até que seja expedida a sobrepartilha do crédito ora constituído. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Robson Alves de Brito Rodrigues (OAB 491544/SP)
24/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 58/69: observo que, não obstante a existência de escritura de inventário e partilha dos bens do espólio de Olívio Pedrosa Bastos Filho, o crédito objeto da pretensão não consta no rol dos bens partilhados. Assim, a habilitação dos herdeiros do de cujus fica condicionada à partilha do referido bem no âmbito de inventário judicial ou administrativo. Posto isso, INDEFIRO, por ora, o pedido até que seja expedida a sobrepartilha do crédito ora constituído. Oportunamente, tornem os autos conclusos.
24/07/2025		Conclusos para Decisão
26/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70577787-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2025 09:50
16/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0327/2025 Data da Publicação: 17/06/2025
15/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0327/2025 Teor do ato: Fls. 58/69: manifeste-se a Municipalidade acerca do pedido de habilitação dos herdeiros de Olívio Pedrosa Bastos Filho, no prazo de 10 dias. Após, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Robson Alves de Brito Rodrigues (OAB 491544/SP)
15/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 58/69: manifeste-se a Municipalidade acerca do pedido de habilitação dos herdeiros de Olívio Pedrosa Bastos Filho, no prazo de 10 dias. Após, tornem os autos conclusos.
14/06/2025		Conclusos para Despacho
01/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/05/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70468656-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/05/2025 18:08
05/01/2025		Autos no Prazo Precatório em processamento - Correição 2024 Vencimento: 05/06/2025
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/10/2023		Ato ordinatório Movimentação automática
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
07/07/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
02/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0297/2020 Data da Disponibilização: 02/07/2020 Data da Publicação: 03/07/2020 Número do Diário: 3075 Página: 1632/1656
30/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0297/2020 Teor do ato: Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
30/06/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0156811-45.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
29/06/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
29/06/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.
29/06/2020		Conclusos para Decisão
20/06/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
22/05/2025	Pedido de Habilitação
24/06/2025	Petições Diversas
23/06/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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