Reqte	Marilena Evangelista Cunha Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogada:  Débora Cristina do Prado Maida
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	Davos Precatório Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado Advogada:  Thays Ferreira Heil   Advogada:  Paloma Pires da Silva   Advogado:  Luiz Fernando Lima da Rosa   Advogada:  Luciana Chadalakian de Carvalho

Data		Movimento
16/02/2026		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Decisão - Juízo - DEPRE1
23/07/2025		Autos no Prazo
08/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/01/2025		Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
28/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/02/2026		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Decisão - Juízo - DEPRE1
23/07/2025		Autos no Prazo
08/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/01/2025		Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
28/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0812/2024 Data da Publicação: 18/11/2024 Número do Diário: 4093
13/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0812/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 273: a fim de fazer constar os dados referentes aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), conforme tabela juntada aos autos pela cessionária, expeça-se ofício de retificação, nos termos dos documentos apresentados. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Débora Cristina do Prado Maida (OAB 175504/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Thays Ferreira Heil (OAB 94336/SP), Paloma Pires da Silva (OAB 447850/SP), Luiz Fernando Lima da Rosa (OAB 477372/SP)
12/11/2024		Retificação de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Fl. 273: a fim de fazer constar os dados referentes aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), conforme tabela juntada aos autos pela cessionária, expeça-se ofício de retificação, nos termos dos documentos apresentados. Int.
11/11/2024		Conclusos para Decisão
23/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70860738-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/09/2024 17:29
22/07/2024		Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
14/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0369/2024 Data da Publicação: 14/06/2024 Número do Diário: 3986
12/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0369/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 258/263: a parte exequente pleiteia a retificação da data-base constante no ofício requisitório expedido (fls. 49/52), alegando que a data correta seria 30/09/2008. Sem razão, contudo. Os cálculos de fls. 02 têm por data-base 31/10/2008, conforme 7ª linha do cabeçalho. Assim, correta neste ponto a requisição. Quanto ao mais, expeça-se comunicação para retificação do nome e data de nascimento, nos termos dos documentos apresentados. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Débora Cristina do Prado Maida (OAB 175504/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Thays Ferreira Heil (OAB 94336/SP), Paloma Pires da Silva (OAB 447850/SP), Luiz Fernando Lima da Rosa (OAB 477372/SP)
11/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 258/263: a parte exequente pleiteia a retificação da data-base constante no ofício requisitório expedido (fls. 49/52), alegando que a data correta seria 30/09/2008. Sem razão, contudo. Os cálculos de fls. 02 têm por data-base 31/10/2008, conforme 7ª linha do cabeçalho. Assim, correta neste ponto a requisição. Quanto ao mais, expeça-se comunicação para retificação do nome e data de nascimento, nos termos dos documentos apresentados. Int.
11/06/2024		Conclusos para Despacho
05/06/2024		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
14/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70406174-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/05/2024 12:19
13/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/05/2024		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
05/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0255/2024 Data da Publicação: 06/05/2024 Número do Diário: 3959
02/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0255/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 63/64: providencie a parte autora a juntada de cópia de seu documento de identificação com o fito de verificar eventual incorreção dos dados lançados junto ao ofício requisitório. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Débora Cristina do Prado Maida (OAB 175504/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Thays Ferreira Heil (OAB 94336/SP), Paloma Pires da Silva (OAB 447850/SP), Luiz Fernando Lima da Rosa (OAB 477372/SP)
01/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 63/64: providencie a parte autora a juntada de cópia de seu documento de identificação com o fito de verificar eventual incorreção dos dados lançados junto ao ofício requisitório. Int.
30/04/2024		Conclusos para Despacho
24/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
24/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0144/2024 Data da Publicação: 26/03/2024 Número do Diário: 3933
22/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0144/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 67/240: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021, que determinam o exame pelo Juízo de origem, em caso de impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, de questões relativas ao pedido de habilitação de sucessores e de homologação de cessão de crédito, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pela coautora Marilena Aparecida Cunha com a empresa DAVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de valores reservados a título de honorários contratuais. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% do crédito da credora originária Marilena Aparecida Cunha (CPF: 022.586.708-70), em favor do cessionário DAVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO (CNPJ: 46.231.870/0001-72), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 205/211, datado de 12/03/2024, protocolado nos autos em 20/03/2024. Processo DEPRE nº 15695786/20 - Nº de Ordem nº 7176/21. Anote-se. Consta dos autos instrumento de mandato do cessionário, com poderes para receber e dar quitação (fl. 73). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873) e ofício de comunicação à DEPRE (modelo 506895), selecionando-se devidamente as peças relacionadas à cessão homologada. Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Débora Cristina do Prado Maida (OAB 175504/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Thays Ferreira Heil (OAB 94336/SP), Paloma Pires da Silva (OAB 447850/SP), Luiz Fernando Lima da Rosa (OAB 477372/SP)
21/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 67/240: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021, que determinam o exame pelo Juízo de origem, em caso de impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, de questões relativas ao pedido de habilitação de sucessores e de homologação de cessão de crédito, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pela coautora Marilena Aparecida Cunha com a empresa DAVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de valores reservados a título de honorários contratuais. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% do crédito da credora originária Marilena Aparecida Cunha (CPF: 022.586.708-70), em favor do cessionário DAVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO (CNPJ: 46.231.870/0001-72), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 205/211, datado de 12/03/2024, protocolado nos autos em 20/03/2024. Processo DEPRE nº 15695786/20 - Nº de Ordem nº 7176/21. Anote-se. Consta dos autos instrumento de mandato do cessionário, com poderes para receber e dar quitação (fl. 73). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873) e ofício de comunicação à DEPRE (modelo 506895), selecionando-se devidamente as peças relacionadas à cessão homologada. Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Int.
21/03/2024		Conclusos para Decisão
20/03/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
08/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70189987-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/03/2024 12:57
08/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70188962-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/03/2024 09:39
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/10/2023		Ato ordinatório Movimentação automática
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
07/07/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
02/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2020 Data da Disponibilização: 02/07/2020 Data da Publicação: 03/07/2020 Número do Diário: 3075 Página: 1656/1680
01/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0299/2020 Teor do ato: Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
30/06/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0156957-86.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
29/06/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
29/06/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.
29/06/2020		Conclusos para Decisão
20/06/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
08/03/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
08/03/2024	Petição Intermediária
20/03/2024	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
14/05/2024	Petição Intermediária
23/09/2024	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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