Reqte	José Batista de Souza Filho Advogado:  Carlos Roberto Nicolai
Sucessor	Maria Socorro Lopes de Souza
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	Leste Credit MD Precatórios III - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados Advogada:  Carolina Palumbo Ferreira   Advogado:  Miguel da Rocha Marques Neto   Advogada:  Antonia Amália Fernandes Silva Melo   Advogada:  Niliane Almeida Ribeiro   Advogado:  Henrique Almeida Nicoleti

Reqte	José Batista de Souza Filho Advogado:  Carlos Roberto Nicolai
Sucessor	Maria Socorro Lopes de Souza
Sucessora	Georgiana Lopes Batista de Souza
Sucessor	Luiz Lopes Batista de Souza
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	Leste Credit MD Precatórios III - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados Advogada:  Carolina Palumbo Ferreira   Advogado:  Miguel da Rocha Marques Neto   Advogada:  Antonia Amália Fernandes Silva Melo   Advogada:  Niliane Almeida Ribeiro   Advogado:  Henrique Almeida Nicoleti

Data		Movimento
14/07/2026		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Informação e Decisão - Juízo - DEPRE1
25/06/2025		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
19/06/2025		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
19/06/2025		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
19/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/07/2026		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Informação e Decisão - Juízo - DEPRE1
25/06/2025		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
19/06/2025		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
19/06/2025		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
19/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/06/2025		Documento Juntado
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0023064-84.2017.8.26.0053/1111 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - José Batista de Souza Filho - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Leste Credit MD Precatórios III - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - Fls. 83/254: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021 e nos termos dos arts. 1290 e seguintes das normas da Corregedoria, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifestem-se os patronos originários quanto à cessão de crédito realizada pelos herdeiros do coautor José Batista de Souza Filho com a empresa LESTE CREDIT MD PRECATÓRIOS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 60% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito das credoras Maria Socorro Lopes de Souza (CPF: 110.547.193-49) e Georgiana Lopes Batista de Souza (CPF: 299.211.868-09), herdeiras do credor originário José Batista de Souza Filho, em favor da cessionária LESTE CREDIT MD PRECATÓRIOS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (CNPJ: 51.507.998/0001-56), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 87/94, datado de 28/11/2024, protocolado nos autos em 02/12/2024. Processo DEPRE nº 0156865-11.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem 7129/2021. Anote-se. Consta dos autos instrumento de mandato da cessionária, com poderes para receber e dar quitação (fls. 103/104). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873) e ofício de comunicação à DEPRE (modelo 506895), selecionando-se devidamente as peças relacionadas à cessão homologada. Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. - ADV: CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO (OAB 267784/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), ANTONIA AMÁLIA FERNANDES SILVA MELO (OAB 487038/SP), NILIANE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 517350/SP)
07/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0305/2025 Teor do ato: Fls. 83/254: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021 e nos termos dos arts. 1290 e seguintes das normas da Corregedoria, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifestem-se os patronos originários quanto à cessão de crédito realizada pelos herdeiros do coautor José Batista de Souza Filho com a empresa LESTE CREDIT MD PRECATÓRIOS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 60% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito das credoras Maria Socorro Lopes de Souza (CPF: 110.547.193-49) e Georgiana Lopes Batista de Souza (CPF: 299.211.868-09), herdeiras do credor originário José Batista de Souza Filho, em favor da cessionária LESTE CREDIT MD PRECATÓRIOS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (CNPJ: 51.507.998/0001-56), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 87/94, datado de 28/11/2024, protocolado nos autos em 02/12/2024. Processo DEPRE nº 0156865-11.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem 7129/2021. Anote-se. Consta dos autos instrumento de mandato da cessionária, com poderes para receber e dar quitação (fls. 103/104). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873) e ofício de comunicação à DEPRE (modelo 506895), selecionando-se devidamente as peças relacionadas à cessão homologada. Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Miguel da Rocha Marques Neto (OAB 267784/SP), Carolina Palumbo Ferreira (OAB 424351/SP), Antonia Amália Fernandes Silva Melo (OAB 487038/SP), Niliane Almeida Ribeiro (OAB 517350/SP)
28/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0279/2025 Teor do ato: Fls. 83/254: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021 e nos termos dos arts. 1290 e seguintes das normas da Corregedoria, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifestem-se os patronos originários quanto à cessão de crédito realizada pelos herdeiros do coautor José Batista de Souza Filho com a empresa LESTE CREDIT MD PRECATÓRIOS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 60% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito das credoras Maria Socorro Lopes de Souza (CPF: 110.547.193-49) e Georgiana Lopes Batista de Souza (CPF: 299.211.868-09), herdeiras do credor originário José Batista de Souza Filho, em favor da cessionária LESTE CREDIT MD PRECATÓRIOS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (CNPJ: 51.507.998/0001-56), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 87/94, datado de 28/11/2024, protocolado nos autos em 02/12/2024. Processo DEPRE nº 0156865-11.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem 7129/2021. Anote-se. Consta dos autos instrumento de mandato da cessionária, com poderes para receber e dar quitação (fls. 103/104). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873) e ofício de comunicação à DEPRE (modelo 506895), selecionando-se devidamente as peças relacionadas à cessão homologada. Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Miguel da Rocha Marques Neto (OAB 267784/SP), Carolina Palumbo Ferreira (OAB 424351/SP), Antonia Amália Fernandes Silva Melo (OAB 487038/SP), Niliane Almeida Ribeiro (OAB 517350/SP)
27/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 83/254: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021 e nos termos dos arts. 1290 e seguintes das normas da Corregedoria, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifestem-se os patronos originários quanto à cessão de crédito realizada pelos herdeiros do coautor José Batista de Souza Filho com a empresa LESTE CREDIT MD PRECATÓRIOS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 60% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito das credoras Maria Socorro Lopes de Souza (CPF: 110.547.193-49) e Georgiana Lopes Batista de Souza (CPF: 299.211.868-09), herdeiras do credor originário José Batista de Souza Filho, em favor da cessionária LESTE CREDIT MD PRECATÓRIOS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (CNPJ: 51.507.998/0001-56), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 87/94, datado de 28/11/2024, protocolado nos autos em 02/12/2024. Processo DEPRE nº 0156865-11.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem 7129/2021. Anote-se. Consta dos autos instrumento de mandato da cessionária, com poderes para receber e dar quitação (fls. 103/104). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873) e ofício de comunicação à DEPRE (modelo 506895), selecionando-se devidamente as peças relacionadas à cessão homologada. Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos.
27/05/2025		Conclusos para Decisão
27/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/04/2025		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
16/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70257967-4 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 21/03/2025 12:10
05/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0055/2025 Data da Publicação: 06/02/2025 Número do Diário: 4138
04/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0055/2025 Teor do ato: Homologo a habilitação dos sucessores de José Batista de Souza Filho, uma vez que todos os herdeiros necessários se encontram representados. Providencie o z. Ofício à inclusão dos herdeiros, ora habilitados, no cadastro dos autos, expedindo-se ofício de comunicação à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Miguel da Rocha Marques Neto (OAB 267784/SP), Carolina Palumbo Ferreira (OAB 424351/SP), Antonia Amália Fernandes Silva Melo (OAB 487038/SP), Niliane Almeida Ribeiro (OAB 517350/SP)
03/02/2025		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Homologo a habilitação dos sucessores de José Batista de Souza Filho, uma vez que todos os herdeiros necessários se encontram representados. Providencie o z. Ofício à inclusão dos herdeiros, ora habilitados, no cadastro dos autos, expedindo-se ofício de comunicação à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos.
03/02/2025		Conclusos para Decisão
25/01/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70020842-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2025 11:56
20/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71170084-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2024 12:17
14/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0872/2024 Data da Publicação: 17/12/2024 Número do Diário: 4113
13/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0872/2024 Teor do ato: Fls. 58/82: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de José Batista de Souza Filho, no prazo de 10 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos, inclusive para apreciação do pedido formulado às fls. 83/254. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Miguel da Rocha Marques Neto (OAB 267784/SP), Carolina Palumbo Ferreira (OAB 424351/SP), Antonia Amália Fernandes Silva Melo (OAB 487038/SP), Niliane Almeida Ribeiro (OAB 517350/SP)
12/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 58/82: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de José Batista de Souza Filho, no prazo de 10 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos, inclusive para apreciação do pedido formulado às fls. 83/254.
12/12/2024		Conclusos para Despacho
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/10/2023		Ato ordinatório Movimentação automática
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
07/07/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
02/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0297/2020 Data da Disponibilização: 02/07/2020 Data da Publicação: 03/07/2020 Número do Diário: 3075 Página: 1632/1656
30/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0297/2020 Teor do ato: Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
30/06/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0156865-11.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
29/06/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
29/06/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.
29/06/2020		Conclusos para Decisão
21/06/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
02/12/2024	Habilitação de Herdeiro de Precatório
02/12/2024	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
20/12/2024	Petições Diversas
15/01/2025	Petições Diversas
21/03/2025	Petição de Reiteração

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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