Reqte	João Bassi Neto Advogado:  Carlos Roberto Nicolai
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto

Data		Movimento
14/01/2026		Autos no Prazo
01/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
03/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4125
16/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0023/2025 Teor do ato: Ciência ao Município de SP da emissão do MLE de fl. 90. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
14/01/2026		Autos no Prazo
01/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
03/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4125
16/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0023/2025 Teor do ato: Ciência ao Município de SP da emissão do MLE de fl. 90. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
15/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/01/2025		Ato ordinatório Ciência ao Município de SP da emissão do MLE de fl. 90.
02/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2024		Autos no Prazo DAP - CORREIÇÃO Vencimento: 27/05/2025
09/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Expedição de MLE
10/10/2024		Ato ordinatório Ag. devolução à DEPRE
18/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0358/2024 Data da Publicação: 11/06/2024 Número do Diário: 3983
07/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0358/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 71/76: nos termos da sentença às fls. 64/65, o presente incidente foi extinto sem resolução de mérito em razão de reconhecimento da existência de litispendência, inclusive com posterior comunicação à DEPRE (fl. 69) para que providenciasse o cancelamento do ofício requisitório. Posto isso, resta prejudicado o pedido de levantamento formulado. Ademais, providencie a z. serventia a devolução à DEPRE de eventuais valores depositados. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
06/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 71/76: nos termos da sentença às fls. 64/65, o presente incidente foi extinto sem resolução de mérito em razão de reconhecimento da existência de litispendência, inclusive com posterior comunicação à DEPRE (fl. 69) para que providenciasse o cancelamento do ofício requisitório. Posto isso, resta prejudicado o pedido de levantamento formulado. Ademais, providencie a z. serventia a devolução à DEPRE de eventuais valores depositados. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int.
06/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70479533-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2024 15:40
06/06/2024		Conclusos para Decisão
18/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70219678-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2024 14:02
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
27/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/06/2023		Ofício Requisitório-Cancelamento de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cancelamento - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
16/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0430/2023 Data da Publicação: 15/06/2023 Número do Diário: 3756
13/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0430/2023 Teor do ato: Ante o exposto, julgo extinto o presente incidente, com fundamento no artigo 485, inciso V, CPC. Oficie-se com urgência ao DEPRE para que promova o necessário para cancelamento da requisição cadastrada sob o número de ordem 7137/2021, processo nº 056903-23.2020.8.26.0500 e consequente devolução de eventuais depósitos à entidade devedora. P.I.C. Oportunamente, arquivem-se. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458S/P), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482S/P)
12/06/2023		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada Ante o exposto, julgo extinto o presente incidente, com fundamento no artigo 485, inciso V, CPC. Oficie-se com urgência ao DEPRE para que promova o necessário para cancelamento da requisição cadastrada sob o número de ordem 7137/2021, processo nº 056903-23.2020.8.26.0500 e consequente devolução de eventuais depósitos à entidade devedora. P.I.C. Oportunamente, arquivem-se.
19/05/2023		Conclusos para Decisão
19/05/2023		Petição Juntada
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
07/07/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
02/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0297/2020 Data da Disponibilização: 02/07/2020 Data da Publicação: 03/07/2020 Número do Diário: 3075 Página: 1632/1656
30/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0297/2020 Teor do ato: Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
30/06/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0156903-23.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
29/06/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
29/06/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.
29/06/2020		Conclusos para Decisão
21/06/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
18/03/2024	Petições Diversas
06/06/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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