Reqte	Hernani Roldan Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogada:  Rosvita Karoline Martins de Oliveira
Sucessor	Jonathan Caetano Roldan
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	Leste Credit Md Precatórios Iii - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não-padronizados Advogada:  Carolina Palumbo Ferreira   Advogado:  Miguel da Rocha Marques Neto   Advogado:  Henrique Almeida Nicoleti

Reqte	Hernani Roldan Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogada:  Rosvita Karoline Martins de Oliveira
Sucessor	Jonathan Caetano Roldan
Sucessora	Mariana Caetano Roldan
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	Leste Credit Md Precatórios Iii - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não-padronizados Advogada:  Carolina Palumbo Ferreira   Advogado:  Miguel da Rocha Marques Neto   Advogado:  Henrique Almeida Nicoleti

Data		Movimento
14/07/2026		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Informação e Decisão - Juízo - DEPRE1
10/04/2026		Autos no Prazo
28/11/2025		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
18/06/2025		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
22/05/2025		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
14/07/2026		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Informação e Decisão - Juízo - DEPRE1
10/04/2026		Autos no Prazo
28/11/2025		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
18/06/2025		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
22/05/2025		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
13/05/2025		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
13/05/2025		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
13/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0125/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0125/2025 Teor do ato: Fls. 260/287: ante a juntada da escritura de adjudicação/sobrepartilha, onde consta de forma expressa a sucessão do crédito requisitado no presente incidente, homologo a habilitação dos sucessores de Hernani Roldan. Expeça-se ofício de comunicação à DEPRE. No mais, manifestem-se os patronos originários quanto à cessão de crédito realizada pelos herdeiros do coautor Hernani Roldan com a empresa LESTE CREDIT MD PRECATÓRIOS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito dos credores Jonathan Caetano Roldan (CPF: 400.462.058-96) e Mariana Caetano Roldan (CPF: 348.135.328-61), herdeiros do credor originário Hernani Roldan, em favor da cessionária LESTE CREDIT MD PRECATÓRIOS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO (CNPJ: 51.507.998/0001-56), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 77/86, datado de 30/08/2024, protocolado nos autos em 04/09/2024. Processo DEPRE nº 0156966-48.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem 7185/2021. Anote-se. Consta dos autos instrumento de mandato da cessionária, com poderes para receber e dar quitação (fls. 96/97). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873) e ofício de comunicação à DEPRE (modelo 506895), selecionando-se devidamente as peças relacionadas à cessão homologada. Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Miguel da Rocha Marques Neto (OAB 267784/SP), Carolina Palumbo Ferreira (OAB 424351/SP), Rosvita Karoline Martins de Oliveira (OAB 466789/SP)
11/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 260/287: ante a juntada da escritura de adjudicação/sobrepartilha, onde consta de forma expressa a sucessão do crédito requisitado no presente incidente, homologo a habilitação dos sucessores de Hernani Roldan. Expeça-se ofício de comunicação à DEPRE. No mais, manifestem-se os patronos originários quanto à cessão de crédito realizada pelos herdeiros do coautor Hernani Roldan com a empresa LESTE CREDIT MD PRECATÓRIOS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito dos credores Jonathan Caetano Roldan (CPF: 400.462.058-96) e Mariana Caetano Roldan (CPF: 348.135.328-61), herdeiros do credor originário Hernani Roldan, em favor da cessionária LESTE CREDIT MD PRECATÓRIOS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO (CNPJ: 51.507.998/0001-56), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 77/86, datado de 30/08/2024, protocolado nos autos em 04/09/2024. Processo DEPRE nº 0156966-48.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem 7185/2021. Anote-se. Consta dos autos instrumento de mandato da cessionária, com poderes para receber e dar quitação (fls. 96/97). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873) e ofício de comunicação à DEPRE (modelo 506895), selecionando-se devidamente as peças relacionadas à cessão homologada. Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos.
10/03/2025		Conclusos para Decisão
15/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70020863-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2025 12:00
03/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0752/2024 Data da Publicação: 29/10/2024 Número do Diário: 4080
24/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0752/2024 Teor do ato: Tendo em vista a notícia de falecimento do credor Hernani Roldan e o requerimento de habilitação de herdeiros, digam os interessados se houve ajuizamento de inventário/arrolamento e quem é seu representante legal. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Miguel da Rocha Marques Neto (OAB 267784/SP), Carolina Palumbo Ferreira (OAB 424351/SP), Rosvita Karoline Martins de Oliveira (OAB 466789/SP)
23/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/10/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Tendo em vista a notícia de falecimento do credor Hernani Roldan e o requerimento de habilitação de herdeiros, digam os interessados se houve ajuizamento de inventário/arrolamento e quem é seu representante legal.
23/10/2024		Conclusos para Despacho
24/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70861566-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2024 21:17
14/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0632/2024 Data da Publicação: 17/09/2024 Número do Diário: 4051
13/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0632/2024 Teor do ato: Fls. 58/72: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Hernani Roldan, no prazo de 10 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos, inclusive para apreciação do pedido formulado às fls. 73/248. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Miguel da Rocha Marques Neto (OAB 267784/SP), Carolina Palumbo Ferreira (OAB 424351/SP), Rosvita Karoline Martins de Oliveira (OAB 466789/SP)
13/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 58/72: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Hernani Roldan, no prazo de 10 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos, inclusive para apreciação do pedido formulado às fls. 73/248.
12/09/2024		Conclusos para Despacho
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/10/2023		Ato ordinatório Movimentação automática
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
07/07/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
02/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2020 Data da Disponibilização: 02/07/2020 Data da Publicação: 03/07/2020 Número do Diário: 3075 Página: 1656/1680
01/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0299/2020 Teor do ato: Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
30/06/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0156966-48.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
29/06/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
29/06/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.
29/06/2020		Conclusos para Decisão
21/06/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
03/09/2024	Habilitação de Herdeiro de Precatório
04/09/2024	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
23/09/2024	Petições Diversas
15/01/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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