| Reqte |
Gislaine Castro Bocci
Advogado: Carlos Roberto Nicolai Advogada: Samanta Santana Martins de Prince |
| Ent. Devedora |
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Advogado: Rodrigo Martins Augusto Advogada: Aline Rocha Gorga Advogada: Carla Damas de Paula Ribeiro Advogado: Marcelo Patricio de Figueiredo Advogado: Eros Marella Neto |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 28/11/2023 |
Arquivado Definitivamente
|
| 28/11/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 15/07/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 06/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0493/2023 Data da Publicação: 07/07/2023 Número do Diário: 3772 |
| 05/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0493/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 139: deixo de apreciar o pedido para deferimento de prioridade considerando que já houve o cadastramento de tarja prioritária. Aguarde-se a finalização do procedimento de expedição de mandado de levantamento (fl. 135), que ocorrerá com observância à ordem cronológica de trabalhos conforme previsto pela legislação vigente. Realizado o levantamento e nada sendo requerido, comunique-se à DEPRE a extinção do precatório e arquive-se o presente incidente, com baixa definitiva. Intimem-se. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Samanta Santana Martins de Prince (OAB 359595/SP) |
| 28/11/2023 |
Arquivado Definitivamente
|
| 28/11/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 15/07/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 06/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0493/2023 Data da Publicação: 07/07/2023 Número do Diário: 3772 |
| 05/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0493/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 139: deixo de apreciar o pedido para deferimento de prioridade considerando que já houve o cadastramento de tarja prioritária. Aguarde-se a finalização do procedimento de expedição de mandado de levantamento (fl. 135), que ocorrerá com observância à ordem cronológica de trabalhos conforme previsto pela legislação vigente. Realizado o levantamento e nada sendo requerido, comunique-se à DEPRE a extinção do precatório e arquive-se o presente incidente, com baixa definitiva. Intimem-se. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Samanta Santana Martins de Prince (OAB 359595/SP) |
| 04/07/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/07/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fl. 139: deixo de apreciar o pedido para deferimento de prioridade considerando que já houve o cadastramento de tarja prioritária. Aguarde-se a finalização do procedimento de expedição de mandado de levantamento (fl. 135), que ocorrerá com observância à ordem cronológica de trabalhos conforme previsto pela legislação vigente. Realizado o levantamento e nada sendo requerido, comunique-se à DEPRE a extinção do precatório e arquive-se o presente incidente, com baixa definitiva. Intimem-se. |
| 24/05/2023 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WFPA.23.70394051-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 24/05/2023 17:55 |
| 27/04/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/03/2023 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WFPA.23.70229020-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 28/03/2023 22:29 |
| 19/12/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 30/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0871/2022 Data da Publicação: 01/12/2022 Número do Diário: 3640 |
| 29/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0871/2022 Teor do ato: Fl. 135: ciência à exequente. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Samanta Santana Martins (OAB 359595/SP) |
| 29/11/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fl. 135: ciência à exequente. |
| 09/11/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 25/10/2022 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WFPA.22.70711947-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 25/10/2022 19:59 |
| 24/09/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 13/09/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0633/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 3580 |
| 29/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0633/2022 Teor do ato: Ante o que consta dos autos do cumprimento de sentença que Gislaine Castro Bocci move em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15. Fls. 78/79: ante a impossibilidade de remessa do presente incidente à UPEFAZ, tendo em vista que nos autos do cumprimento de sentença nº 0023064-84.2017.8.26.0053 ainda se encontra em andamento a execução de expressiva quantidade de requisições de pequeno valor relativas aos demais exequentes, as quais aguardam a regularização de suas respectivas representações processuais para o levantamento dos depósitos e a extinção das obrigações, fato que pode demandar vasta quantidade de tempo, provocando irrazoável morosidade na presente execução, defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico do depósito de prioridade do precatório em favor de Gislaine Castro Bocci. Com a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 97), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente, à expedição do mandado de levantamento eletrônico do valor depositado às fls. 83/95 em favor da exequente. Realizado o levantamento, e na ausência de requerimentos, comunique-se à DEPRE a extinção do precatório e arquive-se o presente incidente, com baixa definitiva. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Samanta Santana Martins (OAB 359595/SP) |
| 29/08/2022 |
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
Ante o que consta dos autos do cumprimento de sentença que Gislaine Castro Bocci move em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15. Fls. 78/79: ante a impossibilidade de remessa do presente incidente à UPEFAZ, tendo em vista que nos autos do cumprimento de sentença nº 0023064-84.2017.8.26.0053 ainda se encontra em andamento a execução de expressiva quantidade de requisições de pequeno valor relativas aos demais exequentes, as quais aguardam a regularização de suas respectivas representações processuais para o levantamento dos depósitos e a extinção das obrigações, fato que pode demandar vasta quantidade de tempo, provocando irrazoável morosidade na presente execução, defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico do depósito de prioridade do precatório em favor de Gislaine Castro Bocci. Com a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 97), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente, à expedição do mandado de levantamento eletrônico do valor depositado às fls. 83/95 em favor da exequente. Realizado o levantamento, e na ausência de requerimentos, comunique-se à DEPRE a extinção do precatório e arquive-se o presente incidente, com baixa definitiva. |
| 26/08/2022 |
Conclusos para Sentença
|
| 26/08/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 26/08/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.22.70506607-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/08/2022 23:22 |
| 31/07/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 22/07/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 20/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0531/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 3552 |
| 20/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0531/2022 Teor do ato: Fls. 102/116: aguarde-se o prazo consignado no despacho de fl. 98. Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de levantamento formulado pela exequente. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Samanta Santana Martins (OAB 359595/SP) |
| 20/07/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/07/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 102/116: aguarde-se o prazo consignado no despacho de fl. 98. Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de levantamento formulado pela exequente. |
| 19/07/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/07/2022 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WFPA.22.70443219-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 13/07/2022 21:15 |
| 11/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0500/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 3545 |
| 11/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0500/2022 Teor do ato: Primeiramente, manifeste-se a Municipalidade, em 10 dias, para informar eventual retenção a título de Imposto de Renda sobre o valor depositado, bem como para fornecer os dados bancários necessários à aludida retenção. Sem prejuízo, manifestem-se os antigos patronos da exequente acerca do pedido de levantamento do depósito formulado às fls. 78/97, no prazo de 10 dias. No silêncio, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Samanta Santana Martins (OAB 359595/SP) |
| 11/07/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/07/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Primeiramente, manifeste-se a Municipalidade, em 10 dias, para informar eventual retenção a título de Imposto de Renda sobre o valor depositado, bem como para fornecer os dados bancários necessários à aludida retenção. Sem prejuízo, manifestem-se os antigos patronos da exequente acerca do pedido de levantamento do depósito formulado às fls. 78/97, no prazo de 10 dias. No silêncio, tornem os autos conclusos. |
| 08/07/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/06/2022 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WFPA.22.70342640-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/06/2022 18:36 |
| 08/02/2022 |
Procuração/substabelecimento Juntada
|
| 17/09/2021 |
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
|
| 17/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0198/2021 Data da Disponibilização: 17/08/2021 Data da Publicação: 18/08/2021 Número do Diário: 3342 Página: 1735/1761 |
| 16/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0198/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 70/72: remetam-se os presentes autos à Unidade de Processamento das Execuções contra da Fazenda Pública - UPEFAZ, conforme requerido. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Samanta Santana Martins (OAB 359595/SP) |
| 13/08/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 70/72: remetam-se os presentes autos à Unidade de Processamento das Execuções contra da Fazenda Pública - UPEFAZ, conforme requerido. Int. |
| 13/08/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 12/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.21.70468116-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/08/2021 17:39 |
| 04/08/2021 |
Oficio Requisitório-Comunicação de Prioridade Expedido
Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Comunicação de Prioridade - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho |
| 19/04/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0089/2021 Data da Disponibilização: 19/04/2021 Data da Publicação: 20/04/2021 Número do Diário: 3260 Página: 1660/1684 |
| 16/04/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0089/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 58/66: defiro. Oficie-se ao DEPRE, conforme requerido, em razão da deficiência da autora. Anote-se a revogação do procurador. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP) |
| 15/04/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 58/66: defiro. Oficie-se ao DEPRE, conforme requerido, em razão da deficiência da autora. Anote-se a revogação do procurador. Int. |
| 12/04/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 08/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.21.70185705-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/04/2021 16:25 |
| 07/07/2020 |
DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2 |
| 02/07/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0297/2020 Data da Disponibilização: 02/07/2020 Data da Publicação: 03/07/2020 Número do Diário: 3075 Página: 1632/1656 |
| 30/06/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0297/2020 Teor do ato: Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP) |
| 30/06/2020 |
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
Processo de requisitório 0156932-73.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE |
| 29/06/2020 |
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho |
| 29/06/2020 |
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. |
| 29/06/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 21/06/2020 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 08/04/2021 |
Petição Intermediária |
| 12/08/2021 |
Petição Intermediária |
| 02/06/2022 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 13/07/2022 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 08/08/2022 |
Petição Intermediária |
| 25/10/2022 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 28/03/2023 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 24/05/2023 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |