Reqte	Ezequiel José de Souza Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogado:  Fabio Scolari Vieira   Advogado:  Felippo Scolari Neto
Sucessor	Diogo Bastos de Souza
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto

Reqte	Ezequiel José de Souza Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogado:  Fabio Scolari Vieira   Advogado:  Felippo Scolari Neto
Sucessora	Eurides Fernandes de Souza
Sucessor	Isaac Fernandes de Souza
Sucessor	Agnaldo Fernandes de Souza
Sucessor	Ivan Fernandes de Souza
Sucessor	Diogo Bastos de Souza
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto

Data		Movimento
24/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70943704-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2026 12:44
14/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2216/2026 Data da Publicação: 17/08/2026
13/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2216/2026 Teor do ato: Fl. 150: defiro a concessão do prazo de 30 dias, nos termos requeridos pela parte exequente. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP), Eros Marella Neto (OAB 400440/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
13/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70943704-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2026 12:44
14/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2216/2026 Data da Publicação: 17/08/2026
13/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2216/2026 Teor do ato: Fl. 150: defiro a concessão do prazo de 30 dias, nos termos requeridos pela parte exequente. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP), Eros Marella Neto (OAB 400440/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
13/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/08/2026		Concedida a Dilação de Prazo Fl. 150: defiro a concessão do prazo de 30 dias, nos termos requeridos pela parte exequente. Oportunamente, voltem os autos conclusos.
01/06/2026		Conclusos para Despacho
21/05/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70542895-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/05/2026 18:22
12/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0965/2026 Data da Publicação: 07/04/2026
01/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0965/2026 Teor do ato: Fl. 142: defiro a concessão do prazo de 30 dias nos termos requeridos pela parte exequente. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP), Eros Marella Neto (OAB 400440/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
01/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/04/2026		Concedida a Dilação de Prazo Fl. 142: defiro a concessão do prazo de 30 dias nos termos requeridos pela parte exequente. Oportunamente, voltem os autos conclusos.
01/04/2026		Conclusos para Decisão
10/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/03/2026		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70241806-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 10/03/2026 15:51
02/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0588/2026 Data da Publicação: 03/03/2026
27/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0588/2026 Teor do ato: Fls. 123/129: observo que, não obstante a existência de escritura de inventário e partilha dos bens do espólio de Ezequiel José de Souza, o crédito objeto da pretensão não consta no rol dos bens partilhados. Posto isso, INDEFIRO o pedido de habilitação, uma vez que somente com o formal de partilha ou sobrepartilha devidamente expedido constando o crédito aqui constituído com o quinhão de cada herdeiro é que se pode habilitar os sucessores nos autos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP), Eros Marella Neto (OAB 400440/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
27/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 123/129: observo que, não obstante a existência de escritura de inventário e partilha dos bens do espólio de Ezequiel José de Souza, o crédito objeto da pretensão não consta no rol dos bens partilhados. Posto isso, INDEFIRO o pedido de habilitação, uma vez que somente com o formal de partilha ou sobrepartilha devidamente expedido constando o crédito aqui constituído com o quinhão de cada herdeiro é que se pode habilitar os sucessores nos autos.
27/02/2026		Conclusos para Despacho
27/01/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70067631-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/01/2026 17:49
08/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71264495-9 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 08/12/2025 20:46
16/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0244/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0244/2025 Teor do ato: Tendo em vista a notícia de falecimento do credor Ezequiel José de Souza e o requerimento de habilitação de herdeiro(s), diga(m) o(s) interessado(s) se houve ajuizamento de inventário/arrolamento e quem é seu representante legal. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP), Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP)
05/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Tendo em vista a notícia de falecimento do credor Ezequiel José de Souza e o requerimento de habilitação de herdeiro(s), diga(m) o(s) interessado(s) se houve ajuizamento de inventário/arrolamento e quem é seu representante legal.
05/05/2025		Conclusos para Despacho
01/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70293763-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2025 13:46
29/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70285441-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2025 09:35
28/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0150/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169
21/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0150/2025 Teor do ato: Fls. 86/106: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Ezequiel José de Souza, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP), Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP)
17/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 86/106: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Ezequiel José de Souza, no prazo de 10 dias.
17/03/2025		Conclusos para Despacho
17/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0043/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
25/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0043/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 57/82: de se observar que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 58/2024 (Processo CPA nº 2023/117947), a partir de 01/02/2024 todos os pedidos de habilitações de herdeiros deverão ser apresentados de forma estruturada nos respectivos incidentes requisitórios a que se refiram (seja precatório ou RPV), razão pela qual deixo de apreciar o requerimento formulado. Isso posto, com vistas a atender aos requisitos previstos no Comunicado Conjunto nº 58/2024 (Processo CPA nº 2023/117947), promovam os interessados, no prazo de 10 dias, o adequado pedido de habilitação de sucessores neste incidente de expedição de ofício precatório, oportunidade na qual deverá ser especificado o quinhão cabível a cada um dos herdeiros, a fim de instruir adequadamente este incidente e de viabilizar a devida comunicação à Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE). Oportunamente, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP), Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP)
24/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 57/82: de se observar que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 58/2024 (Processo CPA nº 2023/117947), a partir de 01/02/2024 todos os pedidos de habilitações de herdeiros deverão ser apresentados de forma estruturada nos respectivos incidentes requisitórios a que se refiram (seja precatório ou RPV), razão pela qual deixo de apreciar o requerimento formulado. Isso posto, com vistas a atender aos requisitos previstos no Comunicado Conjunto nº 58/2024 (Processo CPA nº 2023/117947), promovam os interessados, no prazo de 10 dias, o adequado pedido de habilitação de sucessores neste incidente de expedição de ofício precatório, oportunidade na qual deverá ser especificado o quinhão cabível a cada um dos herdeiros, a fim de instruir adequadamente este incidente e de viabilizar a devida comunicação à Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE). Oportunamente, voltem conclusos. Int.
23/01/2025		Conclusos para Decisão
12/12/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.71142473-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/12/2024 14:36
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/10/2023		Ato ordinatório Movimentação automática
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
14/07/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
02/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2020 Data da Disponibilização: 02/07/2020 Data da Publicação: 03/07/2020 Número do Diário: 3075 Página: 1656/1680
02/07/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0159230-38.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
01/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0299/2020 Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
30/06/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
30/06/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Int.
29/06/2020		Conclusos para Decisão
21/06/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
12/12/2024	Pedido de Habilitação
06/02/2025	Habilitação de Herdeiro de Precatório
29/03/2025	Petições Diversas
01/04/2025	Petições Diversas
08/12/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
27/01/2026	Pedido de Habilitação
10/03/2026	Pedido de Prazo
21/05/2026	Pedido de Habilitação
20/08/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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