Reqte	Espedita da Silva Costa Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogado:  Henrique Almeida Nicoleti   Advogada:  Victoria Barbosa Stopassoli Basso   Advogada:  Antonia Amália Fernandes Silva Melo   Advogada:  Niliane Almeida Ribeiro   Advogada:  Carolina Palumbo Ferreira   Advogado:  Miguel da Rocha Marques Neto
Sucessora	Ana Cristina Costa
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto

Reqte	Espedita da Silva Costa Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogado:  Henrique Almeida Nicoleti   Advogada:  Victoria Barbosa Stopassoli Basso   Advogada:  Antonia Amália Fernandes Silva Melo   Advogada:  Niliane Almeida Ribeiro   Advogada:  Carolina Palumbo Ferreira   Advogado:  Miguel da Rocha Marques Neto
Sucessora	Ana Cristina Costa
Sucessora	Gisele da Silva Costa
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto

Data		Movimento
21/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/03/2026		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
10/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0094/2026 Data da Publicação: 19/01/2026
15/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0094/2026 Teor do ato: Ante a escritura pública de inventário apresentada às fls. 112/115, em que consta de forma expressa a sucessão dos créditos requisitados no presente incidente, homologo a habilitação dos sucessores de Espedita da Silva Costa, uma vez que todos os herdeiros necessários se encontram representados. Providencie o z. Ofício a inclusão dos herdeiros, ora habilitados, no cadastro dos autos, expedindo-se ofício de comunicação à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. Advogados(s): Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Niliane Almeida Ribeiro (OAB 517350/SP), Victoria Barbosa Stopassoli (OAB 507478/SP), Antonia Amália Fernandes Silva Melo (OAB 487038/SP), Henrique Almeida Nicoleti (OAB 468626/SP), Carolina Palumbo Ferreira (OAB 424351/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Miguel da Rocha Marques Neto (OAB 267784/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Vagner Bueno da Silva (OAB 208445/SP)
21/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/03/2026		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
10/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0094/2026 Data da Publicação: 19/01/2026
15/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0094/2026 Teor do ato: Ante a escritura pública de inventário apresentada às fls. 112/115, em que consta de forma expressa a sucessão dos créditos requisitados no presente incidente, homologo a habilitação dos sucessores de Espedita da Silva Costa, uma vez que todos os herdeiros necessários se encontram representados. Providencie o z. Ofício a inclusão dos herdeiros, ora habilitados, no cadastro dos autos, expedindo-se ofício de comunicação à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. Advogados(s): Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Niliane Almeida Ribeiro (OAB 517350/SP), Victoria Barbosa Stopassoli (OAB 507478/SP), Antonia Amália Fernandes Silva Melo (OAB 487038/SP), Henrique Almeida Nicoleti (OAB 468626/SP), Carolina Palumbo Ferreira (OAB 424351/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Miguel da Rocha Marques Neto (OAB 267784/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Vagner Bueno da Silva (OAB 208445/SP)
15/01/2026		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Ante a escritura pública de inventário apresentada às fls. 112/115, em que consta de forma expressa a sucessão dos créditos requisitados no presente incidente, homologo a habilitação dos sucessores de Espedita da Silva Costa, uma vez que todos os herdeiros necessários se encontram representados. Providencie o z. Ofício a inclusão dos herdeiros, ora habilitados, no cadastro dos autos, expedindo-se ofício de comunicação à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos.
08/01/2026		Conclusos para Decisão
03/12/2025		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Informação e Decisão - Juízo - DEPRE1
20/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71050286-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2025 20:19
09/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1675/2025 Data da Publicação: 10/10/2025
08/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 58/80 e 110/121: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Espedita da Silva Costa, no prazo de 10 dias. Fls. 81/109: ciente. Oportunamente, voltem os autos conclusos.
08/10/2025		Conclusos para Despacho
23/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70948030-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2025 13:07
17/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70928377-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2025 17:38
05/01/2025		Autos no Prazo Precatório em processamento - Correição 2024 Vencimento: 05/03/2025
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/10/2023		Ato ordinatório Movimentação automática
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
07/07/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
02/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0297/2020 Data da Disponibilização: 02/07/2020 Data da Publicação: 03/07/2020 Número do Diário: 3075 Página: 1632/1656
30/06/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0157130-13.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
30/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0297/2020 Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
30/06/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
30/06/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Int.
29/06/2020		Conclusos para Decisão
21/06/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
17/09/2025	Habilitação de Herdeiro de Precatório
17/09/2025	Petições Diversas
23/09/2025	Petições Diversas
16/10/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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