Reqte	Celso Xavier de Souza Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogada:  Antonia Amália Fernandes Silva Melo
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	Banco Paulista S.A. Advogada:  Beatriz Rodrigues Bezerra

Data		Movimento
19/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70940522-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 19/08/2026 18:11
23/03/2026		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Decisão - Juízo - DEPRE1
23/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0720/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
12/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0720/2026 Teor do ato: 170/198: ciente do protocolo do pedido de homologação de cessão de direitos creditórios, formulado diretamente junto à Diretoria de Execução de Precatórios e Cálculos (DEPRE), nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024. Assim, aguarde-se a análise do requerimento pelo setor competente. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB 296679/SP), Eros Marella Neto (OAB 400440/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
19/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70940522-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 19/08/2026 18:11
23/03/2026		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Decisão - Juízo - DEPRE1
23/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0720/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
12/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0720/2026 Teor do ato: 170/198: ciente do protocolo do pedido de homologação de cessão de direitos creditórios, formulado diretamente junto à Diretoria de Execução de Precatórios e Cálculos (DEPRE), nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024. Assim, aguarde-se a análise do requerimento pelo setor competente. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB 296679/SP), Eros Marella Neto (OAB 400440/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
12/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente 170/198: ciente do protocolo do pedido de homologação de cessão de direitos creditórios, formulado diretamente junto à Diretoria de Execução de Precatórios e Cálculos (DEPRE), nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024. Assim, aguarde-se a análise do requerimento pelo setor competente.
12/03/2026		Conclusos para Despacho
28/01/2026		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
14/01/2026		Autos no Prazo
19/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71310858-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2025 17:13
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0023064-84.2017.8.26.0053/1165 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Celso Xavier de Souza - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Banco Paulista S.A. - Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int. - ADV: BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0304/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB 296679/SP)
06/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int.
01/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 28/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2025		Conclusos para Despacho
11/12/2024		Autos no Prazo DAP - CORREIÇÃO Vencimento: 28/05/2025
10/07/2024		Documento Juntado
10/07/2024		Documento Juntado
10/07/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
11/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/03/2024		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
29/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/02/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
29/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
10/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0003/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3884
09/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0003/2024 Teor do ato: Fls. 71: defiro. Fls. 72/129: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021, que determinam o exame pelo Juízo de origem, em caso de impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, de questões relativas ao pedido de habilitação de sucessores e de homologação de cessão de crédito, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifeste(m)-se o(a)(s) patrono(a)(s) originário(a)(s) quanto à cessão de crédito realizada por Celso Xavier de Souza com BANCO PAULISTA S.A, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) Celso Xavier de Souza (CPF: 074.662.298-83), em favor do(a) cessionário(a) BANCO PAULISTA S.A (CNPJ/CPF: 61.820.817/0001-09), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 93/101, datado de 01/12/2023, protocolado nos autos em 12/12/2023. Processo DEPRE nº: 0156969-03.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 7188/2021. Anote-se. Consta(m) dos autos instrumento(s) de mandato do(a)(s) cessionário(a)(s), com poderes para receber e dar quitação (fl(s). 75). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873) e ofício de comunicação à DEPRE (modelo 506895), selecionando-se devidamente as peças relacionadas a cessão homologada. Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB 296679/SP)
19/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 71: defiro. Fls. 72/129: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021, que determinam o exame pelo Juízo de origem, em caso de impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, de questões relativas ao pedido de habilitação de sucessores e de homologação de cessão de crédito, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifeste(m)-se o(a)(s) patrono(a)(s) originário(a)(s) quanto à cessão de crédito realizada por Celso Xavier de Souza com BANCO PAULISTA S.A, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) Celso Xavier de Souza (CPF: 074.662.298-83), em favor do(a) cessionário(a) BANCO PAULISTA S.A (CNPJ/CPF: 61.820.817/0001-09), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 93/101, datado de 01/12/2023, protocolado nos autos em 12/12/2023. Processo DEPRE nº: 0156969-03.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 7188/2021. Anote-se. Consta(m) dos autos instrumento(s) de mandato do(a)(s) cessionário(a)(s), com poderes para receber e dar quitação (fl(s). 75). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873) e ofício de comunicação à DEPRE (modelo 506895), selecionando-se devidamente as peças relacionadas a cessão homologada. Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos.
15/12/2023		Conclusos para Decisão
13/12/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
11/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.71005300-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/12/2023 14:22
07/12/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70995357-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/12/2023 10:48
07/12/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70995295-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/12/2023 10:39
22/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0595/2023 Data da Publicação: 15/08/2023 Número do Diário: 3799
11/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0595/2023 Teor do ato: Fls. 58/61: anote-se. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
11/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 58/61: anote-se.
10/08/2023		Conclusos para Despacho
19/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70466368-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/06/2023 13:08
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
07/07/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
02/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2020 Data da Disponibilização: 02/07/2020 Data da Publicação: 03/07/2020 Número do Diário: 3075 Página: 1656/1680
01/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0299/2020 Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
30/06/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0156969-03.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
29/06/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
29/06/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Int.
29/06/2020		Conclusos para Decisão
21/06/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
19/06/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
07/12/2023	Pedido de Habilitação
07/12/2023	Pedido de Habilitação
11/12/2023	Petição Intermediária
12/12/2023	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
19/12/2025	Petições Diversas
19/08/2026	Pedido de Expedição de Ofício

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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