Reqte	Asufio Mendes Ferreira Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogada:  Silvia Regina Buonome Moura
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto

Data		Movimento
15/05/2025		Arquivado Definitivamente
15/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
02/12/2024		Decurso de Prazo Decorrido o prazo do Ato.
30/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70966941-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2024 11:49
15/05/2025		Arquivado Definitivamente
15/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
02/12/2024		Decurso de Prazo Decorrido o prazo do Ato.
30/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70966941-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2024 11:49
22/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0737/2024 Data da Publicação: 23/10/2024 Número do Diário: 4077
21/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0737/2024 Teor do ato: Fls. 170/201: esclareça o exequente, no prazo de 15 dias, o pedido de expedição de mandado de levantamento, haja vista que, conforme certidão acostada às fls. 165/166, já houve o cumprimento da determinação concernente ao levantamento dos valores disponíveis. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Silvia Regina Buonome Moura (OAB 486244/SP)
19/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 170/201: esclareça o exequente, no prazo de 15 dias, o pedido de expedição de mandado de levantamento, haja vista que, conforme certidão acostada às fls. 165/166, já houve o cumprimento da determinação concernente ao levantamento dos valores disponíveis.
18/10/2024		Conclusos para Despacho
13/09/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70827624-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 13/09/2024 12:11
23/07/2024		Arquivado Definitivamente
23/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
22/07/2024		Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Extinção - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
17/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0419/2024 Data da Publicação: 01/07/2024 Número do Diário: 3997
27/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0419/2024 Teor do ato: Em razão do depósito integral (fls. 95/120) realizado pela Diretoria de Execução de Precatóriose Cálculos (DEPRE), julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15, em relação ao crédito requisitado por meio do ofício precatório expedido no presente incidente. Nos termos do Provimento CSM nº 2.702/2023 (D.J.E. 30/06/2023), que alterou o teor do Provimento CSM Nº 2.488/2018, defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico da parcela remanescente de 20% do depósito de prioridade do precatório em favor dos antigos patronos de Asufio Mendes Ferreira, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). Com a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 158), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente, à expedição do mandado de levantamento eletrônico do valor depositado às fls. 95/120 em favor dos antigos patronos do exequente, bem como expeça-se ofício à DEPRE (categoria 545, modelo 501100) para providências quanto à extinção do precatório. Ato contínuo, arquive-se definitivamente o presente incidente. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Silvia Regina Buonome Moura (OAB 486244/SP)
27/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2024		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Em razão do depósito integral (fls. 95/120) realizado pela Diretoria de Execução de Precatóriose Cálculos (DEPRE), julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15, em relação ao crédito requisitado por meio do ofício precatório expedido no presente incidente. Nos termos do Provimento CSM nº 2.702/2023 (D.J.E. 30/06/2023), que alterou o teor do Provimento CSM Nº 2.488/2018, defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico da parcela remanescente de 20% do depósito de prioridade do precatório em favor dos antigos patronos de Asufio Mendes Ferreira, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). Com a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 158), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente, à expedição do mandado de levantamento eletrônico do valor depositado às fls. 95/120 em favor dos antigos patronos do exequente, bem como expeça-se ofício à DEPRE (categoria 545, modelo 501100) para providências quanto à extinção do precatório. Ato contínuo, arquive-se definitivamente o presente incidente.
25/06/2024		Conclusos para Sentença
25/06/2024		Conclusos para Decisão
12/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/05/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70372767-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 03/05/2024 13:32
03/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0255/2024 Data da Publicação: 06/05/2024 Número do Diário: 3959
01/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0255/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 146/147: à serventia do ofício judicial, para que cumpra o quanto determinado à decisão de fls. 139/140. Fls. 148/152: aguarde-se o cumprimento da decisão supramencionada, respeitando-se a ordem cronológica da fila de trabalho correspondente. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Silvia Regina Buonome Moura (OAB 486244/SP)
01/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 146/147: à serventia do ofício judicial, para que cumpra o quanto determinado à decisão de fls. 139/140. Fls. 148/152: aguarde-se o cumprimento da decisão supramencionada, respeitando-se a ordem cronológica da fila de trabalho correspondente. Int.
30/04/2024		Conclusos para Despacho
16/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70313651-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2024 09:15
04/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70169352-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2024 11:32
17/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70024369-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2024 10:53
15/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0896/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3872
04/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0896/2023 Teor do ato: Fls. 122/123: defiro a reserva de honorários contratuais em favor dos antigos patronos do exequente, no montante de 20% do crédito original. Anote-se. Fls. 129/138: em observância ao disposto no Provimento CSM nº 2.702/2023, que alterou o teor do Provimento CSM Nº 2.488/2018, defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico de 80% do depósito do precatório em favor de Asufio Mendes Ferreira, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). De se observar que o deferimento do levantamento não deixará resíduo, assim, diga a Municipalidade de São Paulo, em 10 dias, se já houve a efetiva retenção das contribuições previdenciária e de assistência médica que incidem sobre o depósito. Caso não tenha havido as referidas retenções, na mesma oportunidade e no prazo retro, providencie a entidade devedora a juntada de formulário individualizado, disponível em "http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx" para o recolhimento da contribuição previdenciária e de assistência médica devidas, além disso, no mesmo prazo, diga a entidade devedora se há incidência de Imposto de Renda sobre o valor depositado, fornecendo os dados bancários necessários à respectiva retenção. Com a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 85), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente e a manifestação da entidade devedora sobre as retenções devidas, à expedição do mandado de levantamento eletrônico de 80% do valor depositado às fls. 95/120 em favor do exequente. Realizado o levantamento, e na ausência de requerimentos, arquive-se o presente incidente, com as devidas comunicações. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Silvia Regina Buonome Moura (OAB 486244/SP)
04/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2023		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Fls. 122/123: defiro a reserva de honorários contratuais em favor dos antigos patronos do exequente, no montante de 20% do crédito original. Anote-se. Fls. 129/138: em observância ao disposto no Provimento CSM nº 2.702/2023, que alterou o teor do Provimento CSM Nº 2.488/2018, defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico de 80% do depósito do precatório em favor de Asufio Mendes Ferreira, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). De se observar que o deferimento do levantamento não deixará resíduo, assim, diga a Municipalidade de São Paulo, em 10 dias, se já houve a efetiva retenção das contribuições previdenciária e de assistência médica que incidem sobre o depósito. Caso não tenha havido as referidas retenções, na mesma oportunidade e no prazo retro, providencie a entidade devedora a juntada de formulário individualizado, disponível em "http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx" para o recolhimento da contribuição previdenciária e de assistência médica devidas, além disso, no mesmo prazo, diga a entidade devedora se há incidência de Imposto de Renda sobre o valor depositado, fornecendo os dados bancários necessários à respectiva retenção. Com a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 85), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente e a manifestação da entidade devedora sobre as retenções devidas, à expedição do mandado de levantamento eletrônico de 80% do valor depositado às fls. 95/120 em favor do exequente. Realizado o levantamento, e na ausência de requerimentos, arquive-se o presente incidente, com as devidas comunicações.
04/12/2023		Conclusos para Despacho
17/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70841852-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2023 16:44
13/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0730/2023 Data da Publicação: 05/10/2023 Número do Diário: 3834
03/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0730/2023 Teor do ato: Fls. 122/123: manifeste-se o exequente acerca do pedido de reserva de honorários formulado por seus antigos patronos, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos, inclusive para apreciação do pedido de levantamento do depósito do precatório. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Silvia Regina Buonome Moura (OAB 486244/SP)
02/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 122/123: manifeste-se o exequente acerca do pedido de reserva de honorários formulado por seus antigos patronos, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos, inclusive para apreciação do pedido de levantamento do depósito do precatório.
02/10/2023		Conclusos para Despacho
18/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70667049-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2023 13:35
07/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70611518-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2023 12:16
31/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0557/2023 Data da Publicação: 01/08/2023 Número do Diário: 3789
28/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0557/2023 Teor do ato: Fls. 80/86: o exequente pretende o levantamento do depósito do precatório, porém o comprovante juntado à fl. 86 não possui informações mínimas que permitam à serventia expedir o respectivo mandado de levantamento, tais como retenções eventualmente devidas a título de contribuição previdenciária (IPREM), de assistência médica (HSPM) ou de imposto de renda. Posto isso, providencie o exequente a juntada do extrato completo de pagamento fornecido pela DEPRE, com todas as informações pertinentes à expedição do mandado de levantamento, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de levantamento. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Silvia Regina Buonome Moura (OAB 486244/SP)
27/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 80/86: o exequente pretende o levantamento do depósito do precatório, porém o comprovante juntado à fl. 86 não possui informações mínimas que permitam à serventia expedir o respectivo mandado de levantamento, tais como retenções eventualmente devidas a título de contribuição previdenciária (IPREM), de assistência médica (HSPM) ou de imposto de renda. Posto isso, providencie o exequente a juntada do extrato completo de pagamento fornecido pela DEPRE, com todas as informações pertinentes à expedição do mandado de levantamento, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de levantamento.
25/07/2023		Conclusos para Despacho
05/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3746
26/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70401847-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2023 17:53
26/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0382/2023 Teor do ato: 1) Para apreciação do pedido de levantamento, deverá o exequente trazer aos autos extrato completo que comprova o valor depositado a título do precatório em espécie. Ainda, deverá trazer aos autos Formulário de MLE disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça; 2) Diga o advogado original do exequente, Carlos Roberto Nicolai (fl. 1), sobre a petição de fls. 62/65. 3) No prazo de 30 (trinta) dias, providencie o d. Patrono, subscritor do pedido, declaração de que inexiste impedimento ao levantamento em nome da credora originária, tais como revogação do mandato, penhora do crédito, cessão de crédito, morte do credor originário, reserva de honorários da fase de conhecimento ou qualquer outra causa impeditiva. Intime-se. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Silvia Regina Buonome Moura (OAB 486244/SP)
25/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Para apreciação do pedido de levantamento, deverá o exequente trazer aos autos extrato completo que comprova o valor depositado a título do precatório em espécie. Ainda, deverá trazer aos autos Formulário de MLE disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça; 2) Diga o advogado original do exequente, Carlos Roberto Nicolai (fl. 1), sobre a petição de fls. 62/65. 3) No prazo de 30 (trinta) dias, providencie o d. Patrono, subscritor do pedido, declaração de que inexiste impedimento ao levantamento em nome da credora originária, tais como revogação do mandato, penhora do crédito, cessão de crédito, morte do credor originário, reserva de honorários da fase de conhecimento ou qualquer outra causa impeditiva. Intime-se.
23/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70386116-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2023 10:43
24/01/2023		Conclusos para Decisão
16/12/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70854310-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/12/2022 15:40
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
14/07/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
02/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2020 Data da Disponibilização: 02/07/2020 Data da Publicação: 03/07/2020 Número do Diário: 3075 Página: 1656/1680
02/07/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0159810-68.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
02/07/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0159810-68.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
01/07/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
01/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0299/2020 Teor do ato: Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
30/06/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.
30/06/2020		Conclusos para Decisão
21/06/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
16/12/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
23/05/2023	Petições Diversas
26/05/2023	Petições Diversas
02/08/2023	Petições Diversas
18/08/2023	Petições Diversas
17/10/2023	Petições Diversas
17/01/2024	Petições Diversas
04/03/2024	Petições Diversas
16/04/2024	Petições Diversas
03/05/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
13/09/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
22/10/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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