Reqte	Altair Albino dos Santos Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogada:  Victoria Barbosa Stopassoli Basso
Sucessor	Anderson Luiz dos Santos Advogada:  Victoria Barbosa Stopassoli Basso
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	Score Eqi Prec Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - Responsabilidade Limitada Advogada:  Carolina Palumbo Ferreira   Advogado:  Miguel da Rocha Marques Neto   Advogada:  Victoria Barbosa Stopassoli Basso

Reqte	Altair Albino dos Santos Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogada:  Victoria Barbosa Stopassoli Basso
Sucessor	Anderson Luiz dos Santos Advogada:  Victoria Barbosa Stopassoli Basso
Sucessor	Guilherme Henrique Barbosa Santos Advogada:  Victoria Barbosa Stopassoli Basso
Sucessora	Ana Caroline Barbosa Santos Advogada:  Victoria Barbosa Stopassoli Basso
Sucessora	Jessica Kawani Santos Advogada:  Victoria Barbosa Stopassoli Basso
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	Score Eqi Prec Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - Responsabilidade Limitada Advogada:  Carolina Palumbo Ferreira   Advogado:  Miguel da Rocha Marques Neto   Advogada:  Victoria Barbosa Stopassoli Basso

Data		Movimento
10/04/2026		Autos no Prazo
28/11/2025		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
19/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1736/2025 Data da Publicação: 16/10/2025
10/04/2026		Autos no Prazo
28/11/2025		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
19/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1736/2025 Data da Publicação: 16/10/2025
14/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1736/2025 Teor do ato: Ante a escritura pública de inventário apresentada às fls. 315/322, em que consta de forma expressa a sucessão dos créditos requisitados no presente incidente, homologo a habilitação dos sucessores de Altair Albino dos Santos, uma vez que todos os herdeiros necessários se encontram representados. Providencie o z. Ofício a inclusão dos herdeiros, ora habilitados, no cadastro dos autos, expedindo-se ofício de comunicação à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Miguel da Rocha Marques Neto (OAB 267784/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Carolina Palumbo Ferreira (OAB 424351/SP), Victoria Barbosa Stopassoli (OAB 507478/SP)
14/10/2025		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Ante a escritura pública de inventário apresentada às fls. 315/322, em que consta de forma expressa a sucessão dos créditos requisitados no presente incidente, homologo a habilitação dos sucessores de Altair Albino dos Santos, uma vez que todos os herdeiros necessários se encontram representados. Providencie o z. Ofício a inclusão dos herdeiros, ora habilitados, no cadastro dos autos, expedindo-se ofício de comunicação à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos.
14/10/2025		Conclusos para Decisão
25/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70826309-1 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 25/08/2025 13:08
04/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0789/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
24/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0789/2025 Teor do ato: Fls. 289/291: considerando a informação de que houve ajuizamento de inventário, intime(m)-se o(s) interessado(s) para que providencie(m) a juntada do termo de inventariante e/ou formal de partilha. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Miguel da Rocha Marques Neto (OAB 267784/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Carolina Palumbo Ferreira (OAB 424351/SP)
24/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 289/291: considerando a informação de que houve ajuizamento de inventário, intime(m)-se o(s) interessado(s) para que providencie(m) a juntada do termo de inventariante e/ou formal de partilha.
24/07/2025		Conclusos para Despacho
27/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70577932-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2025 10:11
17/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0334/2025 Data da Publicação: 18/06/2025
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0334/2025 Teor do ato: Fls. 289/291: ciente. Proceda a serventia, se possível, ao desentranhamento das fls. 58/63. No mais, manifeste-se o Município de São Paulo, no prazo de 15 dias, acerca do pedido de habilitação dos herdeiros de Altair Albino dos Santos. Após, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Miguel da Rocha Marques Neto (OAB 267784/SP), Carolina Palumbo Ferreira (OAB 424351/SP)
16/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 289/291: ciente. Proceda a serventia, se possível, ao desentranhamento das fls. 58/63. No mais, manifeste-se o Município de São Paulo, no prazo de 15 dias, acerca do pedido de habilitação dos herdeiros de Altair Albino dos Santos. Após, tornem os autos conclusos.
16/06/2025		Conclusos para Despacho
01/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
27/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0275/2025 Teor do ato: Fls. 58/102 e 103/286: de se observar que, nos termos do artigo 12 do Provimento CSM nº 2.753/2024, que regulamenta a gestão de precatórios no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em caráter complementar à Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça, a partir de 16/12/2024 caberá à Diretoria de Execução de Precatórios e Cálculos (DEPRE) a análise formal da cessão de crédito por instrumento público. Destarte, com vistas a atender aos requisitos previstos no mencionado normativo e possibilitar a análise dos requerimentos formulados, promovam os interessados o adequado peticionamento diretamente junto à Diretoria de Execução de Precatóriose Cálculos (DEPRE), em consonância com o COMUNICADO Nº 01/2022 e com as orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/PapelTimbradoPeticionamentoIntermediario.pdf . No mais, aguarde-se a oportuna remessa dos autos à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ). Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Miguel da Rocha Marques Neto (OAB 267784/SP), Carolina Palumbo Ferreira (OAB 424351/SP)
26/05/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70477214-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/05/2025 16:47
21/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 58/102 e 103/286: de se observar que, nos termos do artigo 12 do Provimento CSM nº 2.753/2024, que regulamenta a gestão de precatórios no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em caráter complementar à Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça, a partir de 16/12/2024 caberá à Diretoria de Execução de Precatórios e Cálculos (DEPRE) a análise formal da cessão de crédito por instrumento público. Destarte, com vistas a atender aos requisitos previstos no mencionado normativo e possibilitar a análise dos requerimentos formulados, promovam os interessados o adequado peticionamento diretamente junto à Diretoria de Execução de Precatóriose Cálculos (DEPRE), em consonância com o COMUNICADO Nº 01/2022 e com as orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/PapelTimbradoPeticionamentoIntermediario.pdf . No mais, aguarde-se a oportuna remessa dos autos à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ).
21/05/2025		Conclusos para Despacho
05/01/2025		Autos no Prazo Precatório em processamento - Correição 2024 Vencimento: 04/06/2025
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/10/2023		Ato ordinatório Movimentação automática
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
14/07/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
02/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2020 Data da Disponibilização: 02/07/2020 Data da Publicação: 03/07/2020 Número do Diário: 3075 Página: 1656/1680
02/07/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0159828-89.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
02/07/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0159828-89.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
01/07/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
01/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0299/2020 Teor do ato: Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
30/06/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.
30/06/2020		Conclusos para Decisão
21/06/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
29/04/2025	Habilitação de Herdeiro de Precatório
29/04/2025	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
26/05/2025	Pedido de Habilitação
24/06/2025	Petições Diversas
25/08/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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