Reqte	Espólio de José Carlos de Oliveira Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogada:  Nice Nicolai   Advogada:  Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos
Sucessora	Cleuza Alves de Oliveira Advogada:  Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto

Reqte	Espólio de José Carlos de Oliveira Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogada:  Nice Nicolai   Advogada:  Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos
Sucessora	Cleuza Alves de Oliveira Advogada:  Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos
Sucessor	CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA Advogada:  Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos
Sucessora	Fabiana Cristina Alves de Oliveira Advogada:  Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos
Sucessora	SILVIA REGINA ALVES DE OLIVEIRA Advogada:  Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos
Sucessora	Ana Claudia Alves de Oliveira Advogada:  Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos
Sucessor	Marcos Vinicius Alves de Oliveira Advogada:  Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto

Data		Movimento
19/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2267/2026 Data da Publicação: 20/08/2026
18/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2267/2026 Teor do ato: Fls. 165/166: reputo regularizada a representação processual do herdeiro sucessor Marcos Vinicius Alves de Oliveira. Anote-se. Aguarde-se o processamento em fila própria. Oportunamente, retornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Eros Marella Neto (OAB 400440/SP), Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos (OAB 406658/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
18/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 165/166: reputo regularizada a representação processual do herdeiro sucessor Marcos Vinicius Alves de Oliveira. Anote-se. Aguarde-se o processamento em fila própria. Oportunamente, retornem os autos conclusos para as deliberações necessárias.
30/07/2026		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
19/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2267/2026 Data da Publicação: 20/08/2026
18/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2267/2026 Teor do ato: Fls. 165/166: reputo regularizada a representação processual do herdeiro sucessor Marcos Vinicius Alves de Oliveira. Anote-se. Aguarde-se o processamento em fila própria. Oportunamente, retornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Eros Marella Neto (OAB 400440/SP), Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos (OAB 406658/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
18/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 165/166: reputo regularizada a representação processual do herdeiro sucessor Marcos Vinicius Alves de Oliveira. Anote-se. Aguarde-se o processamento em fila própria. Oportunamente, retornem os autos conclusos para as deliberações necessárias.
30/07/2026		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
15/07/2026		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
22/05/2026		Conclusos para Despacho
18/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70490415-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/05/2026 17:51
08/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1290/2026 Data da Publicação: 11/05/2026
07/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1290/2026 Teor do ato: Vistos. Inicialmente, providenciem os sucessores de José Carlos de Oliveira, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularização da representação processual do herdeiro Marcos Vinicius Alves de Oliveira, ao passo que a procuração acostada nas fls. 84 está apócrifa. Ante a juntada da escritura pública de inventário e adjudicação/sobrepartilha às fls. 144/148, onde consta de forma expressa a sucessão do crédito requisitado no presente incidente, e observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021 e nos termos dos arts. 1290 e seguintes das normas da Corregedoria, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifestem-se os patronos originários quanto à cessão de crédito realizada por parte dos herdeiros do coautor Jose Carlos de Oliveira com o cessionário Aldanth Assessoria e Serviços Empresariais Ltda, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de reserva a título de honorários contratuais. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 90% do crédito total do precatório, correspondente ao quinhão dos credores Cleuza Alves de Oliveira (CPF: 116.711.288-18), Carlos Eduardo Alves de Oliveira (CPF: 279.500.028-83), Fabiana Cristina Alves de Oliveira (CPF 265.939.818-69), Silvia Regina Alves de Oliveira (CPF: 147.621.488-30), Ana Cláudia Alves de Oliveira (CPF: 125.882.248-22), herdeiros do credor originário Jose Carlos de Oliveira, em favor da cessionária Aldanth Assessoria e Serviços Empresariais Ltda (CNPJ: 22.369.272/0001-04), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 109/115, datado de 19/09/2023, protocolado nos autos em 04/08/2025. Processo DEPRE nº 0159180-12.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem 7414/2021. Anote-se. Consta dos autos instrumento de mandato do cessionário, com poderes para receber e dar quitação (fls. 96/100). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873) e ofício de comunicação à DEPRE (modelo 506895), selecionando-se devidamente as peças relacionadas à cessão homologada. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Eros Marella Neto (OAB 400440/SP), Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos (OAB 406658/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
07/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Inicialmente, providenciem os sucessores de José Carlos de Oliveira, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularização da representação processual do herdeiro Marcos Vinicius Alves de Oliveira, ao passo que a procuração acostada nas fls. 84 está apócrifa. Ante a juntada da escritura pública de inventário e adjudicação/sobrepartilha às fls. 144/148, onde consta de forma expressa a sucessão do crédito requisitado no presente incidente, e observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021 e nos termos dos arts. 1290 e seguintes das normas da Corregedoria, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifestem-se os patronos originários quanto à cessão de crédito realizada por parte dos herdeiros do coautor Jose Carlos de Oliveira com o cessionário Aldanth Assessoria e Serviços Empresariais Ltda, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de reserva a título de honorários contratuais. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 90% do crédito total do precatório, correspondente ao quinhão dos credores Cleuza Alves de Oliveira (CPF: 116.711.288-18), Carlos Eduardo Alves de Oliveira (CPF: 279.500.028-83), Fabiana Cristina Alves de Oliveira (CPF 265.939.818-69), Silvia Regina Alves de Oliveira (CPF: 147.621.488-30), Ana Cláudia Alves de Oliveira (CPF: 125.882.248-22), herdeiros do credor originário Jose Carlos de Oliveira, em favor da cessionária Aldanth Assessoria e Serviços Empresariais Ltda (CNPJ: 22.369.272/0001-04), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 109/115, datado de 19/09/2023, protocolado nos autos em 04/08/2025. Processo DEPRE nº 0159180-12.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem 7414/2021. Anote-se. Consta dos autos instrumento de mandato do cessionário, com poderes para receber e dar quitação (fls. 96/100). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873) e ofício de comunicação à DEPRE (modelo 506895), selecionando-se devidamente as peças relacionadas à cessão homologada. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int.
31/03/2026		Conclusos para Despacho
14/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70020580-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/01/2026 16:35
28/11/2025		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
19/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1736/2025 Data da Publicação: 16/10/2025
14/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1736/2025 Teor do ato: Fls. 144/148: ante a escritura pública de inventário apresentada, em que consta de forma expressa a sucessão dos créditos requisitados no presente incidente, homologo a habilitação dos sucessores de José Carlos de Oliveira, uma vez que todos os herdeiros necessários se encontram representados. Providencie o z. Ofício a inclusão dos herdeiros, ora habilitados, no cadastro dos autos, expedindo-se ofício de comunicação à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos (OAB 406658/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
14/10/2025		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Fls. 144/148: ante a escritura pública de inventário apresentada, em que consta de forma expressa a sucessão dos créditos requisitados no presente incidente, homologo a habilitação dos sucessores de José Carlos de Oliveira, uma vez que todos os herdeiros necessários se encontram representados. Providencie o z. Ofício a inclusão dos herdeiros, ora habilitados, no cadastro dos autos, expedindo-se ofício de comunicação à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos.
13/10/2025		Conclusos para Decisão
16/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70919843-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/09/2025 12:28
15/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70888715-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/09/2025 18:14
05/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1252/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
05/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1251/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
05/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1252/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
05/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1251/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
04/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1252/2025 Teor do ato: Tendo em vista a notícia de falecimento do credor José Carlos de Oliveira e o requerimento de habilitação de herdeiro(s), diga(m) o(s) interessado(s) se houve ajuizamento de inventário/arrolamento e quem é seu representante legal. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias, inclusive para a apreciação do pedido de fls. 94/125. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos (OAB 406658/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
04/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1251/2025 Teor do ato: Tendo em vista a notícia de falecimento do credor José Carlos de Oliveira e o requerimento de habilitação de herdeiro(s), diga(m) o(s) interessado(s) se houve ajuizamento de inventário/arrolamento e quem é seu representante legal. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias, inclusive para a apreciação do pedido de fls. 94/125. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos (OAB 406658/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
04/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Tendo em vista a notícia de falecimento do credor José Carlos de Oliveira e o requerimento de habilitação de herdeiro(s), diga(m) o(s) interessado(s) se houve ajuizamento de inventário/arrolamento e quem é seu representante legal. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias, inclusive para a apreciação do pedido de fls. 94/125.
03/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/09/2025		Conclusos para Despacho
04/08/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70735465-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/08/2025 12:27
01/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
02/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2024		Autos no Prazo DAP - CORREIÇÃO Vencimento: 27/05/2025
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
07/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0798/2023 Data da Publicação: 27/10/2023 Número do Diário: 3848
25/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0798/2023 Teor do ato: Fls. 57/88: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de José Carlos de Oliveira, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos (OAB 406658/SP)
24/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 57/88: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de José Carlos de Oliveira, no prazo de 10 dias.
24/10/2023		Conclusos para Despacho
27/09/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70785727-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/09/2023 12:56
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
14/07/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
02/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2020 Data da Disponibilização: 02/07/2020 Data da Publicação: 03/07/2020 Número do Diário: 3075 Página: 1656/1680
02/07/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0159180-12.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
01/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0299/2020 Teor do ato: Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
30/06/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
30/06/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.
30/06/2020		Conclusos para Decisão
23/06/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
27/09/2023	Pedido de Habilitação
04/08/2025	Pedido de Habilitação
08/09/2025	Petição Intermediária
16/09/2025	Petição Intermediária
14/01/2026	Petição Intermediária
11/05/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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