Reqte	Divaldo Jose Soares Advogado:  Alexandre Angelo do Bomfim
Sucessora	Marcia Nunes Soares Advogado:  Alexandre Angelo do Bomfim   Advogado:  Eduardo Siano
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Jose Luis Servilho de Oliveira Chalot

Reqte	Divaldo Jose Soares Advogado:  Alexandre Angelo do Bomfim
Sucessora	Marcia Nunes Soares Advogado:  Alexandre Angelo do Bomfim   Advogado:  Eduardo Siano
Sucessor	Marcos José Soares Advogado:  Alexandre Angelo do Bomfim   Advogado:  Eduardo Siano
Sucessora	Marisa Nunes Soares Advogado:  Alexandre Angelo do Bomfim   Advogado:  Eduardo Siano
Sucessor	Marcelo Alves Feitoza Soares Advogado:  Alexandre Angelo do Bomfim   Advogado:  Eduardo Siano
Sucessor	Milton Ricardo Soares Advogado:  Alexandre Angelo do Bomfim   Advogado:  Eduardo Siano
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Jose Luis Servilho de Oliveira Chalot

Data		Movimento
17/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1887/2025 Data da Publicação: 08/10/2025
06/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/10/2025		Ato ordinatório Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento eletrônico via sistema do Portal de Custas cadastrado sob n° 20251006141101023073 conforme ordem judicial de fls. 145. Para verificação do comprovante de resgate, acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx?cid=20925 Certifico mais que: ( ) não há valores a serem retidos, obrigatoriamente; ( ) há valores a serem retidos e transferidos (contribuição hospitalar, contribuição previdenciária, etc); (X) o MLE expedido trata de valor retido, anteriormente.
17/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1887/2025 Data da Publicação: 08/10/2025
06/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/10/2025		Ato ordinatório Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento eletrônico via sistema do Portal de Custas cadastrado sob n° 20251006141101023073 conforme ordem judicial de fls. 145. Para verificação do comprovante de resgate, acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx?cid=20925 Certifico mais que: ( ) não há valores a serem retidos, obrigatoriamente; ( ) há valores a serem retidos e transferidos (contribuição hospitalar, contribuição previdenciária, etc); (X) o MLE expedido trata de valor retido, anteriormente.
04/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70996471-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2025 15:21
01/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1793/2025 Data da Publicação: 02/10/2025
30/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1793/2025 Teor do ato: Vistos. Diante do supra certificado, manifeste-se a Municipalidade de São Paulo no prazo de 5 (CINCO) dias. Traga aos autos os dados necessários de acordo com o ato ordinatório de fls. 157, parte final, para que seja possível a expedição de MLE referente aos valores retidos. Intime-se. Advogados(s): Jose Luis Servilho de Oliveira Chalot (OAB 148615/SP), Alexandre Angelo do Bomfim (OAB 202713/SP), Eduardo Siano (OAB 217483/SP)
30/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do supra certificado, manifeste-se a Municipalidade de São Paulo no prazo de 5 (CINCO) dias. Traga aos autos os dados necessários de acordo com o ato ordinatório de fls. 157, parte final, para que seja possível a expedição de MLE referente aos valores retidos. Intime-se.
30/09/2025		Conclusos para Despacho
09/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0903/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0903/2025 Teor do ato: Através do Portal Eletrônico, fica a Municipalidade intimada por seu Procurador para que junte os CNPJs relativos às contas bancárias das entidades indicadas à fls. 108, tendo em vista que é informação necessária para transferência dos valores através do Portal de Custas. Advogados(s): Jose Luis Servilho de Oliveira Chalot (OAB 148615/SP), Alexandre Angelo do Bomfim (OAB 202713/SP), Eduardo Siano (OAB 217483/SP)
29/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/07/2025		Ato ordinatório Através do Portal Eletrônico, fica a Municipalidade intimada por seu Procurador para que junte os CNPJs relativos às contas bancárias das entidades indicadas à fls. 108, tendo em vista que é informação necessária para transferência dos valores através do Portal de Custas.
28/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70709515-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2025 13:19
12/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0526/2025 Data da Publicação: 03/07/2025
01/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0526/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento eletrônico via sistema do Portal de Custas cadastrado sob n° 20250630164314033897 conforme ordem judicial de fls. 145. Para verificação do comprovante de resgate, acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx?cid=20925 Certifico mais que: ( ) não há valores a serem retidos, obrigatoriamente; (X) há valores a serem retidos e transferidos (contribuição hospitalar, contribuição previdenciária, etc); ( ) o MLE expedido trata de valor retido, anteriormente. Atravésdo Portal Eletrônico, fica a Fazenda Pública (ou no caso, Autarquia ou Fundação Estadual) intimada por seu Procurador para fornecer os dados bancários das entidades destinatárias para expedição de MLE, a saber: nome completo/razão social, CNPJ, nome do banco, agência e conta corrente (com dígito), conforme formulário a ser preenchido: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?638337741610339513. Advogados(s): Alexandre Angelo do Bomfim (OAB 202713/SP), Eduardo Siano (OAB 217483/SP)
30/06/2025		Ato ordinatório Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento eletrônico via sistema do Portal de Custas cadastrado sob n° 20250630164314033897 conforme ordem judicial de fls. 145. Para verificação do comprovante de resgate, acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx?cid=20925 Certifico mais que: ( ) não há valores a serem retidos, obrigatoriamente; (X) há valores a serem retidos e transferidos (contribuição hospitalar, contribuição previdenciária, etc); ( ) o MLE expedido trata de valor retido, anteriormente. Atravésdo Portal Eletrônico, fica a Fazenda Pública (ou no caso, Autarquia ou Fundação Estadual) intimada por seu Procurador para fornecer os dados bancários das entidades destinatárias para expedição de MLE, a saber: nome completo/razão social, CNPJ, nome do banco, agência e conta corrente (com dígito), conforme formulário a ser preenchido: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?638337741610339513.
30/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70602413-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/06/2025 13:45
15/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0278/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
05/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0278/2025 Teor do ato: Vistos. Vários são os herdeiros habilitados, porém foi apresentado a comprovação da regularidade cadastral de apenas uma das herdeiras (Márcia Nunes Soares). Promovam os demais herdeiros as respectivas juntadas faltantes. Após, RETENDO-SE OS VALORES DAS CONTRIBUIÇÕES LEGAIS (hospitalar e previdenciária), expeça-se MLE referente ao depósito prioritário. P.R.I. Advogados(s): Alexandre Angelo do Bomfim (OAB 202713/SP)
04/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Vários são os herdeiros habilitados, porém foi apresentado a comprovação da regularidade cadastral de apenas uma das herdeiras (Márcia Nunes Soares). Promovam os demais herdeiros as respectivas juntadas faltantes. Após, RETENDO-SE OS VALORES DAS CONTRIBUIÇÕES LEGAIS (hospitalar e previdenciária), expeça-se MLE referente ao depósito prioritário. P.R.I.
23/04/2025		Conclusos para Despacho
23/04/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70365422-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 23/04/2025 11:18
22/04/2025		DEPRE - Pagamento Parcial direcionado para Vara de Origem
22/04/2025		DEPRE - Ofício Transmissão Planilha Pagamento Realizado - Ao Juiz Ofício - Comunicação de disponibilização de pagamento parcial - DEPRE2
24/01/2025		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Prazo de 5 dias - Juízo - DEPRE1
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/08/2023		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
08/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0655/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795
07/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0655/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão de fls. 105, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a habilitação requerida, de forma que em lugar de DIVALDO JOSÉ SOARES, prosseguirão seus filhos Marcia Nunes Soares, Marcos José Soares, Marisa Nunes Soares, Marcelo Alves Feitoza Soares e Milton Ricardo Soares. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. Advogados(s): Alexandre Angelo do Bomfim (OAB 202713/SP)
06/08/2023		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Vistos. Diante da certidão de fls. 105, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a habilitação requerida, de forma que em lugar de DIVALDO JOSÉ SOARES, prosseguirão seus filhos Marcia Nunes Soares, Marcos José Soares, Marisa Nunes Soares, Marcelo Alves Feitoza Soares e Milton Ricardo Soares. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int.
25/07/2023		Conclusos para Despacho
25/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/05/2023		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Transmissão Processamento - DEPRE 4.2
11/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0252/2023 Data da Publicação: 03/04/2023 Número do Diário: 3709
30/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0252/2023 Teor do ato: Vistos. Diga a Fazenda do Estado sobre o pedido de habilitação retro. Int. Advogados(s): Alexandre Angelo do Bomfim (OAB 202713/SP)
30/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diga a Fazenda do Estado sobre o pedido de habilitação retro. Int.
30/03/2023		Conclusos para Despacho
28/03/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70227003-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/03/2023 15:05
17/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0179/2023 Data da Publicação: 08/03/2023 Número do Diário: 3691
06/03/2023		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0059777-65.2023.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
06/03/2023		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
06/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0179/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Angelo do Bomfim (OAB 202713/SP)
06/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2023		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Intime-se.
06/03/2023		Conclusos para Despacho
06/03/2023		Conclusos para Decisão
03/03/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0016063-44.2000.8.26.0053

Data	Tipo
28/03/2023	Pedido de Habilitação
23/04/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
30/06/2025	Petição Intermediária
28/07/2025	Petições Diversas
04/10/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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