Reqte	Jose Batista de Oliveira Advogado:  Alexandre Angelo do Bomfim
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Jose Luis Servilho de Oliveira Chalot

Data		Movimento
15/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/05/2025		Arquivado Definitivamente
05/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
04/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0034/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
15/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/05/2025		Arquivado Definitivamente
05/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
04/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0034/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
21/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0034/2025 Teor do ato: Ciência ao interessado do depósito efetuado (fls. 73 - conta judicial 3.500.125.495.497), devendo se manifestar neste Incidente Processual correlato (Provimento CG n° 29/2023) para fins de levantamento, comunicando-se, ainda, se o valor depositado satisfaz o crédito para fins de extinção. Deverá informar os dados bancários suficientes para expedição oportuna de MLE (https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?638337741610339513). No caso de pessoas físicas, comprovar ainda a regularidade cadastral do CPF de cada um dos beneficiários do depósito que poderá ser obtida através do linkhttps://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.Asp, bem como indicar em que página dos autos está a procuração com poderes para dar e receber quitação ou providenciar sua juntada. Saliento que os valores das contas judiciais sob n° 3.500.125.495.498 e 3.500.125.495.499 estão disponíveis para levantamento aos órgãos respectivos (IPREM e HSPM), cabendo à Municipalidade juntar os formulários MLE com as contas bancárias respectivas. Advogados(s): Alexandre Angelo do Bomfim (OAB 202713/SP)
20/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/01/2025		Ato ordinatório Ciência ao interessado do depósito efetuado (fls. 73 - conta judicial 3.500.125.495.497), devendo se manifestar neste Incidente Processual correlato (Provimento CG n° 29/2023) para fins de levantamento, comunicando-se, ainda, se o valor depositado satisfaz o crédito para fins de extinção. Deverá informar os dados bancários suficientes para expedição oportuna de MLE (https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?638337741610339513). No caso de pessoas físicas, comprovar ainda a regularidade cadastral do CPF de cada um dos beneficiários do depósito que poderá ser obtida através do linkhttps://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.Asp, bem como indicar em que página dos autos está a procuração com poderes para dar e receber quitação ou providenciar sua juntada. Saliento que os valores das contas judiciais sob n° 3.500.125.495.498 e 3.500.125.495.499 estão disponíveis para levantamento aos órgãos respectivos (IPREM e HSPM), cabendo à Municipalidade juntar os formulários MLE com as contas bancárias respectivas.
20/01/2025		Comprovante de Depósito Juntada
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2024 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2024 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2024 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/11/2024 devido à alteração da tabela de feriados
03/05/2023		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Transmissão Processamento - DEPRE 4.2
17/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0179/2023 Data da Publicação: 08/03/2023 Número do Diário: 3691
06/03/2023		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0059769-88.2023.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
06/03/2023		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
06/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0179/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Angelo do Bomfim (OAB 202713/SP)
06/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2023		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Intime-se.
06/03/2023		Conclusos para Despacho
06/03/2023		Conclusos para Decisão
03/03/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0016063-44.2000.8.26.0053

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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