Reqte	Dalva das Graças Nogueira Riquetto Advogado:  Alexandre Angelo do Bomfim
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Jose Luis Servilho de Oliveira Chalot

Data		Movimento
10/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1765/2025 Data da Publicação: 01/10/2025
29/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1765/2025 Teor do ato: Vistos. Diante do supra certificado, mantenham-se os autos arquivados. Intime-se. Advogados(s): Jose Luis Servilho de Oliveira Chalot (OAB 148615/SP), Alexandre Angelo do Bomfim (OAB 202713/SP)
29/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do supra certificado, mantenham-se os autos arquivados. Intime-se.
10/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1765/2025 Data da Publicação: 01/10/2025
29/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1765/2025 Teor do ato: Vistos. Diante do supra certificado, mantenham-se os autos arquivados. Intime-se. Advogados(s): Jose Luis Servilho de Oliveira Chalot (OAB 148615/SP), Alexandre Angelo do Bomfim (OAB 202713/SP)
29/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do supra certificado, mantenham-se os autos arquivados. Intime-se.
29/09/2025		Conclusos para Despacho
05/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1310/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
26/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1310/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
25/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1310/2025 Teor do ato: Para fins de expedição de MLE, esclareça a que depósito se refere este pedido de levantamento, tendo em vista que as retenções demonstradas à fls. 73 foram devidamente levantadas, conforme ato ordinatório de fls. 101. Advogados(s): Jose Luis Servilho de Oliveira Chalot (OAB 148615/SP), Alexandre Angelo do Bomfim (OAB 202713/SP)
25/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2025		Ato ordinatório Para fins de expedição de MLE, esclareça a que depósito se refere este pedido de levantamento, tendo em vista que as retenções demonstradas à fls. 73 foram devidamente levantadas, conforme ato ordinatório de fls. 101.
23/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70823243-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2025 07:19
09/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0903/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0903/2025 Teor do ato: Através do Portal Eletrônico, fica a Municipalidade intimada por seu Procurador para que junte os CNPJs relativos às contas bancárias das entidades indicadas à fls. 108, tendo em vista que é informação necessária para transferência dos valores através do Portal de Custas. Advogados(s): Jose Luis Servilho de Oliveira Chalot (OAB 148615/SP), Alexandre Angelo do Bomfim (OAB 202713/SP)
29/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/07/2025		Ato ordinatório Através do Portal Eletrônico, fica a Municipalidade intimada por seu Procurador para que junte os CNPJs relativos às contas bancárias das entidades indicadas à fls. 108, tendo em vista que é informação necessária para transferência dos valores através do Portal de Custas.
28/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70709487-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2025 13:15
04/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
25/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0249/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento eletrônico via sistema do Portal de Custas cadastrado sob n° 20250422160423012772 conforme formulários de fls. 97/99 e ordem judicial de fls. 85. Para verificação do comprovante de resgate, acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx?cid=20925 Certifico mais que: ( ) não há valores a serem retidos, obrigatoriamente; ( ) há valores a serem retidos e transferidos (contribuição hospitalar, contribuição previdenciária, etc); (X) o MLE expedido trata de valor retido, anteriormente. Advogados(s): Alexandre Angelo do Bomfim (OAB 202713/SP)
22/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2025		Ato ordinatório Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento eletrônico via sistema do Portal de Custas cadastrado sob n° 20250422160423012772 conforme formulários de fls. 97/99 e ordem judicial de fls. 85. Para verificação do comprovante de resgate, acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx?cid=20925 Certifico mais que: ( ) não há valores a serem retidos, obrigatoriamente; ( ) há valores a serem retidos e transferidos (contribuição hospitalar, contribuição previdenciária, etc); (X) o MLE expedido trata de valor retido, anteriormente.
22/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70358085-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2025 08:38
15/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185
15/04/2025		Arquivado Definitivamente
15/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
14/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0221/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento eletrônico via sistema do Portal de Custas cadastrado sob n° 20250414100112089116 conforme ordem judicial de fls. 85. Para fins de expedição de MLE dos valores retidos, apresente a Municipalidade os dados bancários do IPREM e HSPM, juntando Formulário MLE, a fim de que seja realizada. Para verificação do comprovante de resgate, acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx?cid=20925 Certifico mais que: ( ) não há valores a serem retidos, obrigatoriamente; (X) há valores a serem retidos e transferidos (contribuição hospitalar, contribuição previdenciária, etc); ( ) o MLE expedido trata de valor retido, anteriormente. Advogados(s): Alexandre Angelo do Bomfim (OAB 202713/SP)
14/04/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
14/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/04/2025		Ato ordinatório Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento eletrônico via sistema do Portal de Custas cadastrado sob n° 20250414100112089116 conforme ordem judicial de fls. 85. Para fins de expedição de MLE dos valores retidos, apresente a Municipalidade os dados bancários do IPREM e HSPM, juntando Formulário MLE, a fim de que seja realizada. Para verificação do comprovante de resgate, acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx?cid=20925 Certifico mais que: ( ) não há valores a serem retidos, obrigatoriamente; (X) há valores a serem retidos e transferidos (contribuição hospitalar, contribuição previdenciária, etc); ( ) o MLE expedido trata de valor retido, anteriormente.
12/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0217/2025 Data da Publicação: 15/04/2025 Número do Diário: 4184
11/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0217/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação da parte exequente, declaro extinta a execução que se processou, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil em relação ao crédito de pequeno valor. Anote-se. EXPEÇA-SE MLE. Certifique-se DESDE JÁ o trânsito em julgado, e arquivem-se os autos. P.R.I. Advogados(s): Alexandre Angelo do Bomfim (OAB 202713/SP)
11/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/04/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Diante da manifestação da parte exequente, declaro extinta a execução que se processou, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil em relação ao crédito de pequeno valor. Anote-se. EXPEÇA-SE MLE. Certifique-se DESDE JÁ o trânsito em julgado, e arquivem-se os autos. P.R.I.
09/04/2025		Conclusos para Despacho
08/04/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70322753-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 08/04/2025 21:26
04/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0034/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
21/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0034/2025 Teor do ato: Ciência ao interessado do depósito efetuado (fls. 73 - conta judicial 3.500.125.495.510), devendo se manifestar neste Incidente Processual correlato (Provimento CG n° 29/2023) para fins de levantamento, comunicando-se, ainda, se o valor depositado satisfaz o crédito para fins de extinção. Deverá informar os dados bancários suficientes para expedição oportuna de MLE (https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?638337741610339513). No caso de pessoas físicas, comprovar ainda a regularidade cadastral do CPF de cada um dos beneficiários do depósito que poderá ser obtida através do linkhttps://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.Asp, bem como indicar em que página dos autos está a procuração com poderes para dar e receber quitação ou providenciar sua juntada. Saliento que os valores das contas judiciais sob n° 3.500.125.495.511 e 3.500.125.495.512 estão disponíveis para levantamento aos órgãos respectivos (IPREM e HSPM), cabendo à Municipalidade juntar os formulários MLE com as contas bancárias respectivas). Advogados(s): Alexandre Angelo do Bomfim (OAB 202713/SP)
20/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/01/2025		Ato ordinatório Ciência ao interessado do depósito efetuado (fls. 73 - conta judicial 3.500.125.495.510), devendo se manifestar neste Incidente Processual correlato (Provimento CG n° 29/2023) para fins de levantamento, comunicando-se, ainda, se o valor depositado satisfaz o crédito para fins de extinção. Deverá informar os dados bancários suficientes para expedição oportuna de MLE (https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?638337741610339513). No caso de pessoas físicas, comprovar ainda a regularidade cadastral do CPF de cada um dos beneficiários do depósito que poderá ser obtida através do linkhttps://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.Asp, bem como indicar em que página dos autos está a procuração com poderes para dar e receber quitação ou providenciar sua juntada. Saliento que os valores das contas judiciais sob n° 3.500.125.495.511 e 3.500.125.495.512 estão disponíveis para levantamento aos órgãos respectivos (IPREM e HSPM), cabendo à Municipalidade juntar os formulários MLE com as contas bancárias respectivas).
20/01/2025		Comprovante de Depósito Juntada
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
09/05/2023		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Transmissão Processamento - DEPRE 4.2
26/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2023 Data da Publicação: 17/03/2023 Número do Diário: 3698
15/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0206/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Angelo do Bomfim (OAB 202713/SP)
15/03/2023		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0074548-48.2023.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
15/03/2023		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
15/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/03/2023		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Intime-se.
15/03/2023		Conclusos para Despacho
15/03/2023		Conclusos para Decisão
13/03/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0016063-44.2000.8.26.0053

Data	Tipo
08/04/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
19/04/2025	Petições Diversas
28/07/2025	Petições Diversas
23/08/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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