Reqte	Edenilde Ferraz Ribeiro Advogado:  Alexandre Angelo do Bomfim   Advogado:  Eduardo Siano   Advogada:  Luana da Paz Brito Silva
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Jose Luis Servilho de Oliveira Chalot

Data		Movimento
02/02/2026		Arquivado Definitivamente
02/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
30/01/2026		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento VR - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO GENÉRICA
26/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/02/2026		Arquivado Definitivamente
02/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
30/01/2026		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento VR - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO GENÉRICA
26/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2770/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
15/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2770/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento eletrônico sob n° 20251212151432066005 no valor de R$ 47.739,99 conforme r. ordem judicial de fls. 119. Para fins de expedição de MLE dos valores retidos, apresente a Municipalidade os dados bancários do IPREM e HSPM, juntando Formulário MLE, a fim de que seja realizada. Para verificação do comprovante de resgate, acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx?cid=20925 Certifico mais que: ( ) não há valores a serem retidos, obrigatoriamente; (X) há valores a serem retidos e transferidos (contribuição hospitalar, contribuição previdenciária, etc);IPREM e HSPM ( ) o MLE expedido trata de valor retido, anteriormente. Advogados(s): Jose Luis Servilho de Oliveira Chalot (OAB 148615/SP), Alexandre Angelo do Bomfim (OAB 202713/SP), Eduardo Siano (OAB 217483/SP), Luana da Paz Brito Silva (OAB 291815/SP)
12/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2025		Ato ordinatório Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento eletrônico sob n° 20251212151432066005 no valor de R$ 47.739,99 conforme r. ordem judicial de fls. 119. Para fins de expedição de MLE dos valores retidos, apresente a Municipalidade os dados bancários do IPREM e HSPM, juntando Formulário MLE, a fim de que seja realizada. Para verificação do comprovante de resgate, acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx?cid=20925 Certifico mais que: ( ) não há valores a serem retidos, obrigatoriamente; (X) há valores a serem retidos e transferidos (contribuição hospitalar, contribuição previdenciária, etc);IPREM e HSPM ( ) o MLE expedido trata de valor retido, anteriormente.
12/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2741/2025 Data da Publicação: 15/12/2025
11/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2741/2025 Teor do ato: Vistos. Declaro extinta a execução que se processou, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil. Anote-se. EXPEÇA-SE MLE. Certifique-se DESDE JÁ o trânsito em julgado, e arquivem-se os autos. P.R.I. Advogados(s): Jose Luis Servilho de Oliveira Chalot (OAB 148615/SP), Alexandre Angelo do Bomfim (OAB 202713/SP), Eduardo Siano (OAB 217483/SP), Luana da Paz Brito Silva (OAB 291815/SP)
11/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Declaro extinta a execução que se processou, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil. Anote-se. EXPEÇA-SE MLE. Certifique-se DESDE JÁ o trânsito em julgado, e arquivem-se os autos. P.R.I.
11/12/2025		Conclusos para Despacho
01/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71212026-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2025 00:34
08/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71124502-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2025 16:57
29/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2218/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
28/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2218/2025 Teor do ato: Vistos. Diga o patrono originário se possui honorários contratuais a receber. Junte a procuração devidamente assinada pois este Juízo não possui permissão no equipamento para conferir legitimidade de assinatura através do link: https://tramitasign.com.br/assinaturas/validar/2a7d9e1a-32ed-4daf-a909- 6c64cfe532dd. Int. Advogados(s): Jose Luis Servilho de Oliveira Chalot (OAB 148615/SP), Alexandre Angelo do Bomfim (OAB 202713/SP), Eduardo Siano (OAB 217483/SP), Luana da Paz Brito Silva (OAB 291815/SP)
28/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diga o patrono originário se possui honorários contratuais a receber. Junte a procuração devidamente assinada pois este Juízo não possui permissão no equipamento para conferir legitimidade de assinatura através do link: https://tramitasign.com.br/assinaturas/validar/2a7d9e1a-32ed-4daf-a909- 6c64cfe532dd. Int.
28/10/2025		Conclusos para Despacho
26/10/2025		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.71085635-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 26/10/2025 20:57
23/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1386/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
31/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1386/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se manifestação da exequente por mais 30 dias. Int. Advogados(s): Jose Luis Servilho de Oliveira Chalot (OAB 148615/SP), Alexandre Angelo do Bomfim (OAB 202713/SP), Eduardo Siano (OAB 217483/SP)
31/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se manifestação da exequente por mais 30 dias. Int.
28/08/2025		Conclusos para Despacho
22/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0654/2025 Data da Publicação: 14/07/2025
10/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0654/2025 Teor do ato: Através deste, fica o patrono da parte exequente, Eduardo Siano (fls. 2), intimado dos atos e documentos de fls. 61 e ss., podendo se manifestar no prazo de 15 dias, conforme determinação judicial verbal. Advogados(s): Alexandre Angelo do Bomfim (OAB 202713/SP), Eduardo Siano (OAB 217483/SP)
10/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/07/2025		Ato ordinatório Através deste, fica o patrono da parte exequente, Eduardo Siano (fls. 2), intimado dos atos e documentos de fls. 61 e ss., podendo se manifestar no prazo de 15 dias, conforme determinação judicial verbal.
08/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2025 Data da Publicação: 13/06/2025
11/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0356/2025 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: manifeste-se a credora sobre o deposito de fls. 73, requerendo o que de direito, no prazo de 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Angelo do Bomfim (OAB 202713/SP)
09/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão supra: manifeste-se a credora sobre o deposito de fls. 73, requerendo o que de direito, no prazo de 5 dias. Intime-se.
09/06/2025		Conclusos para Despacho
12/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0274/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
01/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0274/2025 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: digam em prosseguimento, no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Angelo do Bomfim (OAB 202713/SP)
01/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão supra: digam em prosseguimento, no prazo de 10 dias. Intime-se.
30/04/2025		Conclusos para Despacho
04/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0034/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
21/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0034/2025 Teor do ato: Ciência ao interessado do depósito efetuado (fls. 73 - conta judicial 3.500.125.495.507), devendo se manifestar neste Incidente Processual correlato (Provimento CG n° 29/2023) para fins de levantamento, comunicando-se, ainda, se o valor depositado satisfaz o crédito para fins de extinção. Deverá informar os dados bancários suficientes para expedição oportuna de MLE (https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?638337741610339513). No caso de pessoas físicas, comprovar ainda a regularidade cadastral do CPF de cada um dos beneficiários do depósito que poderá ser obtida através do linkhttps://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.Asp, bem como indicar em que página dos autos está a procuração com poderes para dar e receber quitação ou providenciar sua juntada. Saliento que os valores das contas judiciais sob n° 3.500.125.495.508 e 3.500.125.495.509 estão disponíveis para levantamento aos órgãos respectivos (IPREM e HSPM), cabendo à Municipalidade juntar os formulários MLE com as contas bancárias respectivas. Advogados(s): Alexandre Angelo do Bomfim (OAB 202713/SP)
20/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/01/2025		Ato ordinatório Ciência ao interessado do depósito efetuado (fls. 73 - conta judicial 3.500.125.495.507), devendo se manifestar neste Incidente Processual correlato (Provimento CG n° 29/2023) para fins de levantamento, comunicando-se, ainda, se o valor depositado satisfaz o crédito para fins de extinção. Deverá informar os dados bancários suficientes para expedição oportuna de MLE (https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?638337741610339513). No caso de pessoas físicas, comprovar ainda a regularidade cadastral do CPF de cada um dos beneficiários do depósito que poderá ser obtida através do linkhttps://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.Asp, bem como indicar em que página dos autos está a procuração com poderes para dar e receber quitação ou providenciar sua juntada. Saliento que os valores das contas judiciais sob n° 3.500.125.495.508 e 3.500.125.495.509 estão disponíveis para levantamento aos órgãos respectivos (IPREM e HSPM), cabendo à Municipalidade juntar os formulários MLE com as contas bancárias respectivas.
20/01/2025		Comprovante de Depósito Juntada
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
09/05/2023		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Transmissão Processamento - DEPRE 4.2
26/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2023 Data da Publicação: 17/03/2023 Número do Diário: 3698
15/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0206/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Angelo do Bomfim (OAB 202713/SP)
15/03/2023		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0074545-93.2023.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
15/03/2023		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
15/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/03/2023		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Intime-se.
15/03/2023		Conclusos para Despacho
15/03/2023		Conclusos para Decisão
13/03/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0016063-44.2000.8.26.0053

Data	Tipo
26/10/2025	Pedido de Expedição de Alvará
04/11/2025	Petições Diversas
26/11/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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