Reqte	Abigail Maria do Amaral Advogado:  Reginaldo Ananias Rodrigues
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
29/03/2022		Arquivado Definitivamente
29/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0123/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 3451
17/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0123/2022 Teor do ato: Vistos. Anoto que houve prolação de sentença já transitada em julgado em que foi determinada a extinção e baixa deste feito, pelo que indefiro o pedido da exequente e determino a devolução dos autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
16/02/2022		Decisão Vistos. Anoto que houve prolação de sentença já transitada em julgado em que foi determinada a extinção e baixa deste feito, pelo que indefiro o pedido da exequente e determino a devolução dos autos ao arquivo. Intime-se.
29/03/2022		Arquivado Definitivamente
29/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0123/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 3451
17/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0123/2022 Teor do ato: Vistos. Anoto que houve prolação de sentença já transitada em julgado em que foi determinada a extinção e baixa deste feito, pelo que indefiro o pedido da exequente e determino a devolução dos autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
16/02/2022		Decisão Vistos. Anoto que houve prolação de sentença já transitada em julgado em que foi determinada a extinção e baixa deste feito, pelo que indefiro o pedido da exequente e determino a devolução dos autos ao arquivo. Intime-se.
16/02/2022		Conclusos para Decisão
04/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70043109-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2022 23:00
17/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0025/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3429
17/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0025/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da ausência de manifestação da parte exequente, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
14/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/01/2022		Decisão Vistos. Diante da ausência de manifestação da parte exequente, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
14/01/2022		Conclusos para Decisão
10/01/2022		Conclusos para Despacho
17/12/2021		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
09/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0864/2021 Data da Disponibilização: 09/11/2021 Data da Publicação: 10/11/2021 Número do Diário: 3395 Página: 1396/1401
08/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0864/2021 Teor do ato: Ato Ordinatório - Genérico - Sem Geração de Atos Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
04/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ato Ordinatório - Genérico - Sem Geração de Atos
18/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0793/2021 Data da Disponibilização: 15/10/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 3381 Página: 1612/1617
14/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80199693-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2021 15:49
13/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0793/2021 Teor do ato: Fls. 208/212: Manifeste-se a Fazenda sobre o pedido de não incidência e devolução do IRRF retido. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
07/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/10/2021		Ato ordinatório Fls. 208/212: Manifeste-se a Fazenda sobre o pedido de não incidência e devolução do IRRF retido.
07/10/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
04/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70582517-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2021 11:38
15/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70276487-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2020 16:29
17/12/2019		Arquivado Definitivamente
21/11/2019		Ofício Requisitório-Extinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisição de Pequeno Valor - Extinção - (Área Cível em Geral - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho e Outras)
31/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Extinção da Requisição de Pequeno Valor - RPV - Comunicação à DEPRE - Cível - Fazenda - Acidentes - Infância
29/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0336/2019 Data da Disponibilização: 29/10/2019 Data da Publicação: 30/10/2019 Número do Diário: 2922 Página: 1197/1200
25/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0336/2019 Teor do ato: Ciência da certidão retro. Após o levantamento providencie o credor a juntada do comprovante de quitação. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
22/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da certidão retro. Após o levantamento providencie o credor a juntada do comprovante de quitação.
14/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0271/2019 Data da Disponibilização: 06/09/2019 Data da Publicação: 09/09/2019 Número do Diário: 2886 Página: 1405/1425
05/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0271/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que devido a problemas técnicos/sistêmicos não está sendo possível emitir MLE (mandado de levantamento eletrônico). Certifico ainda, que já foi aberto chamado junto ao Suporte Técnico do Tribunal de Justiça (em 31/07/2019) e que aguardamos solução que viabilize a transferência dos valores o mais breve possível. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
29/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que devido a problemas técnicos/sistêmicos não está sendo possível emitir MLE (mandado de levantamento eletrônico). Certifico ainda, que já foi aberto chamado junto ao Suporte Técnico do Tribunal de Justiça (em 31/07/2019) e que aguardamos solução que viabilize a transferência dos valores o mais breve possível.
13/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2019 Data da Disponibilização: 13/08/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 2868 Página: 1302/1320
13/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2019 Data da Disponibilização: 13/08/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 2868 Página: 1302/1320
12/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0235/2019 Teor do ato: Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924 inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE como requerido. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP), Rodrigo Leite Orlandelli (OAB 328898/SP)
12/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0235/2019 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP), Rodrigo Leite Orlandelli (OAB 328898/SP)
12/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2019		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924 inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE como requerido. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Intimem-se.
01/08/2019		Conclusos para Sentença
24/07/2019		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.70394486-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 24/07/2019 10:56
28/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70278833-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2019 12:26
09/05/2019		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
09/05/2019		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
06/05/2019		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
06/05/2019		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0304929-94.2019.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
06/05/2019		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
30/04/2019		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
30/04/2019		Conclusos para Decisão
29/04/2019		Conclusos para Despacho
03/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70044499-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2019 12:31
31/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2019 Data da Disponibilização: 31/01/2019 Data da Publicação: 01/02/2019 Número do Diário: 2739 Página: 1470/1486
29/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0027/2019 Teor do ato: Uma vez que para requisição de pequeno valor há funcionalidade/ferramenta que permite que vários credores sejam inseridos em um único incidente, não é razoável, nem se harmoniza com o princípio da economicidade, a instauração de mais de mil incidentes. Serão mais de mil decisões, mais de mil ofícios, mais de mil publicações a cada ato, além de mais de mil MLEs, ou o dobro, caso sejam expedidos MLEs separados para o advogado. Não se cogitou de rejeitar todos os incidentes, antes de abrir a oportunidade para que o D.Advogado se manifeste, pois caso não houvesse concordância correria-se o risco de que mais de mil agravos de instrumento fossem interpostos. Razoável é que seja instaurado 1 incidente para cada 50 credores. Manifeste-se, pois o D. Advogado dos credores. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
14/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Uma vez que para requisição de pequeno valor há funcionalidade/ferramenta que permite que vários credores sejam inseridos em um único incidente, não é razoável, nem se harmoniza com o princípio da economicidade, a instauração de mais de mil incidentes. Serão mais de mil decisões, mais de mil ofícios, mais de mil publicações a cada ato, além de mais de mil MLEs, ou o dobro, caso sejam expedidos MLEs separados para o advogado. Não se cogitou de rejeitar todos os incidentes, antes de abrir a oportunidade para que o D.Advogado se manifeste, pois caso não houvesse concordância correria-se o risco de que mais de mil agravos de instrumento fossem interpostos. Razoável é que seja instaurado 1 incidente para cada 50 credores. Manifeste-se, pois o D. Advogado dos credores.
28/11/2018		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0012628-28.2001.8.26.0053

Data	Tipo
05/02/2019	Petições Diversas
28/05/2019	Petições Diversas
24/07/2019	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
15/06/2020	Petições Diversas
04/10/2021	Petições Diversas
14/10/2021	Petições Diversas
30/01/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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