Reqte	Alcides Guedes Advogado:  Reginaldo Ananias Rodrigues
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
10/06/2022		Arquivado Definitivamente
10/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
23/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0133/2022 Data da Publicação: 24/02/2022 Número do Diário: 3454
22/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0133/2022 Teor do ato: Vistos. Anoto que houve prolação de sentença já transitada em julgado em que foi determinada a extinção e baixa deste feito, pelo que indefiro o pedido da exequente e determino a devolução dos autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Rodrigo Leite Orlandelli (OAB 328898/SP), Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
21/02/2022		Decisão Vistos. Anoto que houve prolação de sentença já transitada em julgado em que foi determinada a extinção e baixa deste feito, pelo que indefiro o pedido da exequente e determino a devolução dos autos ao arquivo. Intime-se.
10/06/2022		Arquivado Definitivamente
10/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
23/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0133/2022 Data da Publicação: 24/02/2022 Número do Diário: 3454
22/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0133/2022 Teor do ato: Vistos. Anoto que houve prolação de sentença já transitada em julgado em que foi determinada a extinção e baixa deste feito, pelo que indefiro o pedido da exequente e determino a devolução dos autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Rodrigo Leite Orlandelli (OAB 328898/SP), Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
21/02/2022		Decisão Vistos. Anoto que houve prolação de sentença já transitada em julgado em que foi determinada a extinção e baixa deste feito, pelo que indefiro o pedido da exequente e determino a devolução dos autos ao arquivo. Intime-se.
18/02/2022		Conclusos para Decisão
04/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70043107-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2022 22:56
17/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0025/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3429
17/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0025/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da ausência de manifestação da parte exequente, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP), Rodrigo Leite Orlandelli (OAB 328898/SP)
14/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/01/2022		Decisão Vistos. Diante da ausência de manifestação da parte exequente, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
14/01/2022		Conclusos para Decisão
10/01/2022		Conclusos para Despacho
17/12/2021		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
09/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0864/2021 Data da Disponibilização: 09/11/2021 Data da Publicação: 10/11/2021 Número do Diário: 3395 Página: 1396/1401
08/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0864/2021 Teor do ato: Ato Ordinatório - Genérico - Sem Geração de Atos Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP), Rodrigo Leite Orlandelli (OAB 328898/SP)
04/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ato Ordinatório - Genérico - Sem Geração de Atos
18/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0793/2021 Data da Disponibilização: 15/10/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 3381 Página: 1612/1617
14/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80199713-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2021 16:06
13/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0793/2021 Teor do ato: Manifeste-se a Fazenda sobre o pedido de não incidência e devolução do IRRF retido. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP), Rodrigo Leite Orlandelli (OAB 328898/SP)
07/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/10/2021		Ato ordinatório Manifeste-se a Fazenda sobre o pedido de não incidência e devolução do IRRF retido.
07/10/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
04/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70583409-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2021 14:42
16/10/2020		Arquivado Definitivamente
15/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/08/2020		Ofício Requisitório-Extinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório - Pequeno Valor - Extinção - (Área Cível em Geral - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho e Outras)
31/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Extinção da Requisição de Pequeno Valor - RPV - Comunicação à DEPRE - Cível - Fazenda - Acidentes - Infância
25/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0712/2020 Data da Disponibilização: 25/08/2020 Data da Publicação: 26/08/2020 Número do Diário: 3113 Página: 1266/1270
25/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0712/2020 Data da Disponibilização: 25/08/2020 Data da Publicação: 26/08/2020 Número do Diário: 3113 Página: 1266/1270
21/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0712/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 329 e seguintes: é legítima a retenção de imposto de renda efetuada pelo Estado de São Paulo, desde que respeitadas as alíquotas vigentes à época em que os valores deveriam ter sido adimplidos, observando-se a renda auferida mês a mês pelo servidor. A incidência de IR só é imprópria se feita com parâmetro no montante global pago extemporaneamente, conforme entendimento adotado pelo E. STJ no julgamento de REsp 1118429 / SP, sob o regime de recurso repetitivo do art. 543-C. É vasta a jurisprudência do Tribunal Paulista nesse sentido (AI nº 1014896-33.2019.8.26.0562; AI nº 1026924-33.2019.8.26.0562; AI nº 3003495-06.2020.8.26.0000). No silêncio das partes no prazo de 5 dias, arquivem-se os autos pois JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP), Rodrigo Leite Orlandelli (OAB 328898/SP)
21/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0712/2020 Teor do ato: A procuração acostada está em conformidade com as regras de levantamento e que emiti MLE nº20200812074828034846. Informo que o valor bruto atualizado hoje é R$27.716,62. Certifico ainda que o MLE passará por processos internos de conferência e assinaturas sendo, na sequência, encaminhado automaticamente ao banco. Após o levantamento, deverá o(a) credor(a) comprovar sua quitação neste incidente, juntando-se o comprovante de levantamento. (link para confirmação: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=93b8f2547ad66d6e159610477627eb6e&pk_vid=03b8f2547ad66d6e159610477627eb6e) Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP), Rodrigo Leite Orlandelli (OAB 328898/SP)
20/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2020		Decisão Vistos. Fls. 329 e seguintes: é legítima a retenção de imposto de renda efetuada pelo Estado de São Paulo, desde que respeitadas as alíquotas vigentes à época em que os valores deveriam ter sido adimplidos, observando-se a renda auferida mês a mês pelo servidor. A incidência de IR só é imprópria se feita com parâmetro no montante global pago extemporaneamente, conforme entendimento adotado pelo E. STJ no julgamento de REsp 1118429 / SP, sob o regime de recurso repetitivo do art. 543-C. É vasta a jurisprudência do Tribunal Paulista nesse sentido (AI nº 1014896-33.2019.8.26.0562; AI nº 1026924-33.2019.8.26.0562; AI nº 3003495-06.2020.8.26.0000). No silêncio das partes no prazo de 5 dias, arquivem-se os autos pois JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intime-se.
18/08/2020		Conclusos para Decisão
12/08/2020		Conclusos para Despacho
12/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A procuração acostada está em conformidade com as regras de levantamento e que emiti MLE nº20200812074828034846. Informo que o valor bruto atualizado hoje é R$27.716,62. Certifico ainda que o MLE passará por processos internos de conferência e assinaturas sendo, na sequência, encaminhado automaticamente ao banco. Após o levantamento, deverá o(a) credor(a) comprovar sua quitação neste incidente, juntando-se o comprovante de levantamento. (link para confirmação: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=93b8f2547ad66d6e159610477627eb6e&pk_vid=03b8f2547ad66d6e159610477627eb6e)
10/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0657/2020 Data da Disponibilização: 10/08/2020 Data da Publicação: 11/08/2020 Número do Diário: 3102 Página: 1016/1023
06/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0657/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Defiro. Expeça-se MLE como requerido. 2) Sem prejuízo, manifeste-se a FESP sobre a alegação de descontos indevidos a título de IRRF. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP), Rodrigo Leite Orlandelli (OAB 328898/SP)
03/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0636/2020 Data da Disponibilização: 03/08/2020 Data da Publicação: 04/08/2020 Número do Diário: 3097 Página: 1275/1280
02/08/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80115604-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2020 14:41
31/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2020		Decisão Vistos. 1) Defiro. Expeça-se MLE como requerido. 2) Sem prejuízo, manifeste-se a FESP sobre a alegação de descontos indevidos a título de IRRF. Intime-se.
31/07/2020		Conclusos para Decisão
31/07/2020		Conclusos para Despacho
31/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0636/2020 Teor do ato: Fls. 192/194: No depósito retro juntado pelo(a) executado(a), manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento e se está satisfeita a obrigação para fins de extinção. Para fins de levantamento providencie o credor o Formulário MLE devidamente preenchido (o qual está disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP), Rodrigo Leite Orlandelli (OAB 328898/SP)
29/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70373111-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2020 14:17
27/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 192/194: No depósito retro juntado pelo(a) executado(a), manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento e se está satisfeita a obrigação para fins de extinção. Para fins de levantamento providencie o credor o Formulário MLE devidamente preenchido (o qual está disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais).
15/07/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80100534-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2020 14:26
15/07/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80100534-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2020 14:26
21/06/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0388/2020 Data da Disponibilização: 15/06/2020 Data da Publicação: 16/06/2020 Número do Diário: 3062 Página: 1282/1289
12/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0388/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 186/187: Homologo a renúncia ao crédito excedente, conforme requerido. Providencie a Fazenda Pública o depósito do valor devido no prazo de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP), Rodrigo Leite Orlandelli (OAB 328898/SP)
08/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/06/2020		Decisão Vistos. Fls. 186/187: Homologo a renúncia ao crédito excedente, conforme requerido. Providencie a Fazenda Pública o depósito do valor devido no prazo de 30 dias. Intime-se.
05/06/2020		Conclusos para Decisão
04/06/2020		Conclusos para Despacho
04/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70255377-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2020 11:12
03/06/2020		Decisão Vistos. Fls. 184: Aguarde-se por manifestação no arquivo. Intime-se.
02/06/2020		Conclusos para Decisão
02/06/2020		Conclusos para Despacho
02/06/2020		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
16/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2020 Data da Disponibilização: 16/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3026 Página: 1164/1167
14/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0138/2020 Teor do ato: Fls. 180: Diga o exequente acerca da renúncia. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP), Rodrigo Leite Orlandelli (OAB 328898/SP)
08/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2020 Data da Disponibilização: 08/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3022 Página: 1182/1185
07/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 180: Diga o exequente acerca da renúncia.
07/04/2020		Reativação do Incidente
07/04/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
06/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0120/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 177: 1) Compulsando melhor os autos, verifico que o crédito referente ao OPV retro ainda não fora quitado, destarte, torno sem efeitos o ato ordinatório de fls. 175 e o ofício de fls. 176, providencie a serventia. 2) Comprove a FESP o pagamento do OPV Nº 781/2019 no prazo de 10 dias. 3) Na inércia da executada, requeira o credor o que de direito para satisfação de seu crédito. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP), Rodrigo Leite Orlandelli (OAB 328898/SP)
05/04/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80043774-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2020 11:44
03/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2020		Decisão Vistos. Fls. 177: 1) Compulsando melhor os autos, verifico que o crédito referente ao OPV retro ainda não fora quitado, destarte, torno sem efeitos o ato ordinatório de fls. 175 e o ofício de fls. 176, providencie a serventia. 2) Comprove a FESP o pagamento do OPV Nº 781/2019 no prazo de 10 dias. 3) Na inércia da executada, requeira o credor o que de direito para satisfação de seu crédito. Intime-se.
03/04/2020		Conclusos para Decisão
02/04/2020		Conclusos para Despacho
30/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70143623-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2020 15:45
17/12/2019		Arquivado Definitivamente
21/11/2019		Ofício Requisitório-Extinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisição de Pequeno Valor - Extinção - (Área Cível em Geral - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho e Outras)
06/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0347/2019 Data da Disponibilização: 06/11/2019 Data da Publicação: 07/11/2019 Número do Diário: 2928 Página: 1517/1530
04/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0347/2019 Teor do ato: Comprove a FESP o pagamento do OPV. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP), Rodrigo Leite Orlandelli (OAB 328898/SP)
29/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Comprove a FESP o pagamento do OPV.
23/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70597742-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2019 10:57
06/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0271/2019 Data da Disponibilização: 06/09/2019 Data da Publicação: 09/09/2019 Número do Diário: 2886 Página: 1405/1425
05/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0271/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que devido a problemas técnicos/sistêmicos não está sendo possível emitir MLE (mandado de levantamento eletrônico). Certifico ainda, que já foi aberto chamado junto ao Suporte Técnico do Tribunal de Justiça (em 31/07/2019) e que aguardamos solução que viabilize a transferência dos valores o mais breve possível. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP), Rodrigo Leite Orlandelli (OAB 328898/SP)
29/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que devido a problemas técnicos/sistêmicos não está sendo possível emitir MLE (mandado de levantamento eletrônico). Certifico ainda, que já foi aberto chamado junto ao Suporte Técnico do Tribunal de Justiça (em 31/07/2019) e que aguardamos solução que viabilize a transferência dos valores o mais breve possível.
26/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2019 Data da Disponibilização: 26/07/2019 Data da Publicação: 29/07/2019 Número do Diário: 2856 Página: 1324/1351
25/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0210/2019 Teor do ato: Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924 inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE como requerido. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP), Rodrigo Leite Orlandelli (OAB 328898/SP)
23/07/2019		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924 inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE como requerido. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Intimem-se.
23/07/2019		Conclusos para Decisão
22/07/2019		Conclusos para Despacho
05/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70360858-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2019 09:55
14/03/2019		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
14/03/2019		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
01/03/2019		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
01/03/2019		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0130357-62.2019.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
28/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2019 Data da Disponibilização: 28/02/2019 Data da Publicação: 01/03/2019 Número do Diário: 2759 Página: 1295/1322
26/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0061/2019 Teor do ato: Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP), Rodrigo Leite Orlandelli (OAB 328898/SP)
21/02/2019		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
18/02/2019		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
18/02/2019		Conclusos para Decisão
30/11/2018		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0012628-28.2001.8.26.0053

Data	Tipo
05/07/2019	Petições Diversas
23/10/2019	Petições Diversas
30/03/2020	Petições Diversas
05/04/2020	Petições Diversas
04/06/2020	Petições Diversas
15/07/2020	Petições Diversas
29/07/2020	Petições Diversas
02/08/2020	Petições Diversas
04/10/2021	Petições Diversas
14/10/2021	Petições Diversas
30/01/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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