Reqte	Antonio Cesto Sobrinho Advogada:  Renata Aliberti Di Carlo   Advogado:  Reginaldo Ananias Rodrigues
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
07/11/2022		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
20/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510
18/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0379/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 200/201: Por primeiro, traga o d. Patrono procuração com poderes específicos para dar e receber quitação. Após, expeça-se MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico com as cautelas de praxe. Com o levantamento, comunique-se à DEPRE para extinção. Int. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP), Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
17/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 200/201: Por primeiro, traga o d. Patrono procuração com poderes específicos para dar e receber quitação. Após, expeça-se MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico com as cautelas de praxe. Com o levantamento, comunique-se à DEPRE para extinção. Int.
17/05/2022		Conclusos para Decisão
07/11/2022		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
20/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510
18/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0379/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 200/201: Por primeiro, traga o d. Patrono procuração com poderes específicos para dar e receber quitação. Após, expeça-se MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico com as cautelas de praxe. Com o levantamento, comunique-se à DEPRE para extinção. Int. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP), Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
17/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 200/201: Por primeiro, traga o d. Patrono procuração com poderes específicos para dar e receber quitação. Após, expeça-se MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico com as cautelas de praxe. Com o levantamento, comunique-se à DEPRE para extinção. Int.
17/05/2022		Conclusos para Decisão
17/05/2022		Conclusos para Despacho
10/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0064/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 3438
31/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0064/2022 Teor do ato: Manifeste-se o autor acerca da petição retro juntado. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP), Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
31/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0064/2022 Teor do ato: Manifeste-se o autor acerca da petição retro juntado. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP), Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
28/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2022		Ato ordinatório Manifeste-se o autor acerca da petição retro juntado.
28/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2022		Ato ordinatório Manifeste-se o autor acerca da petição retro juntado.
18/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70016337-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2022 10:50
19/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0892/2021 Data da Disponibilização: 19/11/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número do Diário: 3402 Página: 1426/1433
17/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0892/2021 Teor do ato: Vista à exequente do depósito referente ao estorno do IRRF. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP), Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
16/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à exequente do depósito referente ao estorno do IRRF.
16/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0864/2021 Data da Disponibilização: 09/11/2021 Data da Publicação: 10/11/2021 Número do Diário: 3395 Página: 1396/1401
08/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0864/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro a concessão de prazo de 30 dias, conforme requerido pela Fazenda Pública. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP), Rodrigo Leite Orlandelli (OAB 328898/SP)
08/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80214775-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2021 10:55
04/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/11/2021		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro a concessão de prazo de 30 dias, conforme requerido pela Fazenda Pública. Intime-se.
04/11/2021		Conclusos para Despacho
18/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0793/2021 Data da Disponibilização: 15/10/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 3381 Página: 1612/1617
14/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80199836-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2021 17:35
13/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0793/2021 Teor do ato: Manifeste-se a Fazenda sobre o pedido de não incidência e devolução do IRRF retido. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP), Rodrigo Leite Orlandelli (OAB 328898/SP)
07/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/10/2021		Ato ordinatório Manifeste-se a Fazenda sobre o pedido de não incidência e devolução do IRRF retido.
04/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70583435-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2021 14:48
30/04/2020		Arquivado Definitivamente
30/04/2020		Arquivado Definitivamente
29/04/2020		Ofício Requisitório-Extinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório - Pequeno Valor - Extinção - (Área Cível em Geral - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho e Outras)
29/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Extinção da Requisição de Pequeno Valor - RPV - Comunicação à DEPRE - Cível - Fazenda - Acidentes - Infância
28/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2020 Data da Disponibilização: 24/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3030 Página: 1447/1450
23/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0155/2020 Teor do ato: A procuração acostada está em conformidade com as regras de levantamento e que emiti MLE nº20191111122134070563. Informo que o valor bruto atualizado hoje é R$9.093,46. Certifico ainda que o MLE passará por processos internos de conferência e assinaturas sendo, na sequência, encaminhado automaticamente ao banco. Após o levantamento, deverá o(a) credor(a) comprovar sua quitação neste incidente, juntando-se o comprovante de levantamento. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP), Rodrigo Leite Orlandelli (OAB 328898/SP)
13/02/2020		Arquivado Definitivamente
27/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A procuração acostada está em conformidade com as regras de levantamento e que emiti MLE nº20191111122134070563. Informo que o valor bruto atualizado hoje é R$9.093,46. Certifico ainda que o MLE passará por processos internos de conferência e assinaturas sendo, na sequência, encaminhado automaticamente ao banco. Após o levantamento, deverá o(a) credor(a) comprovar sua quitação neste incidente, juntando-se o comprovante de levantamento.
24/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2019 Data da Disponibilização: 24/09/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: 2898 Página: 1237/1243
23/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0296/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que devido a problemas técnicos/sistêmicos não está sendo possível emitir MLE (mandado de levantamento eletrônico). Certifico ainda, que já foi aberto chamado junto ao Suporte Técnico do Tribunal de Justiça (em 31/07/2019) e que aguardamos solução que viabilize a transferência dos valores o mais breve possível. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP), Rodrigo Leite Orlandelli (OAB 328898/SP)
13/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que devido a problemas técnicos/sistêmicos não está sendo possível emitir MLE (mandado de levantamento eletrônico). Certifico ainda, que já foi aberto chamado junto ao Suporte Técnico do Tribunal de Justiça (em 31/07/2019) e que aguardamos solução que viabilize a transferência dos valores o mais breve possível.
08/09/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2019 Data da Disponibilização: 30/08/2019 Data da Publicação: 02/09/2019 Número do Diário: 2881 Página: 1678/1699
29/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0262/2019 Teor do ato: Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924 inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE como requerido. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP), Rodrigo Leite Orlandelli (OAB 328898/SP)
28/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/08/2019		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924 inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE como requerido. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Intimem-se.
28/08/2019		Conclusos para Sentença
26/08/2019		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.70465487-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 26/08/2019 09:57
20/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70453326-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2019 11:16
03/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
25/04/2019		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
25/04/2019		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
23/04/2019		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
23/04/2019		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0276302-80.2019.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
23/04/2019		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
15/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2019 Data da Disponibilização: 15/03/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: 2768 Página: 1164/1178
13/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0074/2019 Teor do ato: Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP), Rodrigo Leite Orlandelli (OAB 328898/SP)
25/02/2019		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
25/02/2019		Conclusos para Decisão
06/12/2018		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0012628-28.2001.8.26.0053

Data	Tipo
20/08/2019	Petições Diversas
26/08/2019	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
04/10/2021	Petições Diversas
14/10/2021	Petições Diversas
08/11/2021	Petições Diversas
18/01/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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