Reqte	João Carlos da Silva Advogado:  Reginaldo Ananias Rodrigues
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
02/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2024 Data da Publicação: 02/07/2024 Número do Diário: 3998
28/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0438/2024 Teor do ato: Ciência ao procurador que houve levantamento, conforme ato de fls. 214. Advogados(s): Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
28/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao procurador que houve levantamento, conforme ato de fls. 214.
22/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0416/2024 Data da Publicação: 25/06/2024 Número do Diário: 3993
02/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2024 Data da Publicação: 02/07/2024 Número do Diário: 3998
28/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0438/2024 Teor do ato: Ciência ao procurador que houve levantamento, conforme ato de fls. 214. Advogados(s): Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
28/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao procurador que houve levantamento, conforme ato de fls. 214.
22/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0416/2024 Data da Publicação: 25/06/2024 Número do Diário: 3993
21/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0416/2024 Teor do ato: Ante o certificado, expeça-se MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico do valor referente ao IRRF indevidamente retido. Após, tendo em vista a baixa definitiva desta RPV, retorne ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
21/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/06/2024		Expedido Alvará de Levantamento Ante o certificado, expeça-se MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico do valor referente ao IRRF indevidamente retido. Após, tendo em vista a baixa definitiva desta RPV, retorne ao arquivo. Intime-se.
18/06/2024		Conclusos para Decisão
18/06/2024		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
21/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda sobre o pedido de levantamento juntado.
08/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0290/2024 Data da Publicação: 09/05/2024 Número do Diário: 3962
07/05/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70383597-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 07/05/2024 15:49
07/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70383581-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2024 15:47
07/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0290/2024 Teor do ato: Esclareça o procurador o pedido, uma vez que o valor apresentado no formulário é divergente do valor apresentado no comprovante de depósito. Ademais, já houve o levantamento do valor a que se refere o comprovante de depósito retro, conforme fls. 178. Advogados(s): Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
07/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Esclareça o procurador o pedido, uma vez que o valor apresentado no formulário é divergente do valor apresentado no comprovante de depósito. Ademais, já houve o levantamento do valor a que se refere o comprovante de depósito retro, conforme fls. 178.
06/05/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70379768-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/05/2024 17:17
03/05/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70372283-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 03/05/2024 11:47
03/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0186/2024 Data da Publicação: 04/04/2024 Número do Diário: 3938
02/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0186/2024 Teor do ato: A procuração acostada está em conformidade com as regras de levantamento e que emiti MLE nº 20240401170910096565. Informo que o valor bruto atualizado hoje é R$ 3.280,08. Certifico ainda que o MLE passará por processos internos de conferência e assinaturas sendo, na sequência, encaminhado automaticamente ao banco. Link para conferência: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=93b8f2547ad66d6e159610477627eb6e&pk_vid=03b8f2547ad66d6e159610477627eb6e Advogados(s): Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
01/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A procuração acostada está em conformidade com as regras de levantamento e que emiti MLE nº 20240401170910096565. Informo que o valor bruto atualizado hoje é R$ 3.280,08. Certifico ainda que o MLE passará por processos internos de conferência e assinaturas sendo, na sequência, encaminhado automaticamente ao banco. Link para conferência: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=93b8f2547ad66d6e159610477627eb6e&pk_vid=03b8f2547ad66d6e159610477627eb6e
23/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0167/2024 Data da Publicação: 26/03/2024 Número do Diário: 3933
22/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0167/2024 Teor do ato: Fls. 203 e seguintes: Defiro, expeça-se MLE com as cautelas de praxe. Com o levantamento, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
22/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/03/2024		Expedido Alvará de Levantamento Fls. 203 e seguintes: Defiro, expeça-se MLE com as cautelas de praxe. Com o levantamento, tornem os autos ao arquivo. Intime-se.
20/03/2024		Conclusos para Decisão
16/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80076393-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2024 18:15
13/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 203-206: Vista à Fazenda Estadual acerca do pedido de levantamento do valor referente ao estorno de IRRF.
12/03/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70201309-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 12/03/2024 16:02
08/03/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70190537-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 08/03/2024 14:41
29/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0502/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 3536
28/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0502/2022 Teor do ato: Vistos. Indefiro. Ao contrário do alegado pela parte credora, é legítima a retenção de imposto de renda efetuada pelo Estado de São Paulo, desde que respeitadas as alíquotas vigentes à época em que os valores deveriam ter sido adimplidos, observando-se a renda auferida mês a mês pelo servidor. A incidência de IR só é imprópria se feita com parâmetro no montante global pago extemporaneamente, conforme entendimento adotado pelo E. STJ no julgamento de REsp 1118429 / SP, sob o regime de recurso repetitivo do art. 543-C. É vasta a jurisprudência do Tribunal Paulista nesse sentido (AI nº 1014896-33.2019.8.26.0562; AI nº 1026924-33.2019.8.26.0562; AI nº 3003495-06.2020.8.26.0000). Assim, ausente a demonstração de violação de dispositivo legal ou ainda do entendimento jurisprudencial pacificado, é imperioso o afastamento da tese levantada. Ademais, anoto que houve prolação de sentença já transitada em julgado em que foi determinada a extinção e baixa deste feito, pelo que determino a devolução dos autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
27/06/2022		Decisão de Resolução de Incidente Processual Proferida Vistos. Indefiro. Ao contrário do alegado pela parte credora, é legítima a retenção de imposto de renda efetuada pelo Estado de São Paulo, desde que respeitadas as alíquotas vigentes à época em que os valores deveriam ter sido adimplidos, observando-se a renda auferida mês a mês pelo servidor. A incidência de IR só é imprópria se feita com parâmetro no montante global pago extemporaneamente, conforme entendimento adotado pelo E. STJ no julgamento de REsp 1118429 / SP, sob o regime de recurso repetitivo do art. 543-C. É vasta a jurisprudência do Tribunal Paulista nesse sentido (AI nº 1014896-33.2019.8.26.0562; AI nº 1026924-33.2019.8.26.0562; AI nº 3003495-06.2020.8.26.0000). Assim, ausente a demonstração de violação de dispositivo legal ou ainda do entendimento jurisprudencial pacificado, é imperioso o afastamento da tese levantada. Ademais, anoto que houve prolação de sentença já transitada em julgado em que foi determinada a extinção e baixa deste feito, pelo que determino a devolução dos autos ao arquivo. Intime-se.
27/06/2022		Conclusos para Decisão
27/06/2022		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
27/06/2022		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
03/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Na alegação de desconto indevido do IRPF, manifeste-se a FESP.
12/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Na alegação de desconto indevido do IRPF, manifeste-se a Fesp.
03/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70000564-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/01/2022 14:59
16/01/2020		Arquivado Definitivamente
05/12/2019		Ofício Requisitório-Extinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisição de Pequeno Valor - Extinção - (Área Cível em Geral - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho e Outras)
22/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Extinção da Requisição de Pequeno Valor - RPV - Comunicação à DEPRE - Cível - Fazenda - Acidentes - Infância
22/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2019 Data da Disponibilização: 22/11/2019 Data da Publicação: 25/11/2019 Número do Diário: 2938 Página: 1523/1535
21/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0365/2019 Teor do ato: A procuração acostada está em conformidade com as regras de levantamento e que emiti MLE nº 20191114151910086507. Informo que o valor bruto atualizado hoje é R$ 9.568,82. Certifico ainda que o MLE passará por processos internos de conferência e assinaturas sendo, na sequência, encaminhado automaticamente ao banco. Após o levantamento, deverá o(a) credor(a) comprovar sua quitação neste incidente, juntando-se o comprovante de levantamento. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP), Rodrigo Leite Orlandelli (OAB 328898/SP)
18/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A procuração acostada está em conformidade com as regras de levantamento e que emiti MLE nº 20191114151910086507. Informo que o valor bruto atualizado hoje é R$ 9.568,82. Certifico ainda que o MLE passará por processos internos de conferência e assinaturas sendo, na sequência, encaminhado automaticamente ao banco. Após o levantamento, deverá o(a) credor(a) comprovar sua quitação neste incidente, juntando-se o comprovante de levantamento.
11/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2019 Data da Disponibilização: 11/09/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 2889 Página: 1261/1281
09/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0276/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que devido a problemas técnicos/sistêmicos não está sendo possível emitir MLE (mandado de levantamento eletrônico). Certifico ainda, que já foi aberto chamado junto ao Suporte Técnico do Tribunal de Justiça (em 31/07/2019) e que aguardamos solução que viabilize a transferência dos valores o mais breve possível. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP), Rodrigo Leite Orlandelli (OAB 328898/SP)
02/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que devido a problemas técnicos/sistêmicos não está sendo possível emitir MLE (mandado de levantamento eletrônico). Certifico ainda, que já foi aberto chamado junto ao Suporte Técnico do Tribunal de Justiça (em 31/07/2019) e que aguardamos solução que viabilize a transferência dos valores o mais breve possível.
25/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2019 Data da Disponibilização: 19/08/2019 Data da Publicação: 20/08/2019 Número do Diário: 2872 Página: 1287/1299
16/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0243/2019 Teor do ato: Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924 inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE como requerido. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP), Rodrigo Leite Orlandelli (OAB 328898/SP)
13/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/08/2019		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924 inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE como requerido. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Intimem-se.
13/08/2019		Conclusos para Sentença
09/08/2019		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.70431564-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 09/08/2019 14:46
03/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
01/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70412150-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2019 09:49
26/04/2019		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
26/04/2019		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
23/04/2019		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
23/04/2019		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0276418-86.2019.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
23/04/2019		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
12/04/2019		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
12/04/2019		Conclusos para Decisão
28/12/2018		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0012628-28.2001.8.26.0053

Data	Tipo
01/08/2019	Petições Diversas
09/08/2019	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
03/01/2022	Petições Diversas
08/03/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
12/03/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
16/03/2024	Petições Diversas
03/05/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
06/05/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
07/05/2024	Petições Diversas
07/05/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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