Reqte	Lucilene de Lourdes Manta Advogada:  Renata Aliberti Di Carlo   Advogado:  Reginaldo Ananias Rodrigues
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
12/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0283/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 3487
12/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0283/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 184 e seguintes: O presente incidente foi extinto por litispendência. Destarte, indefiro o pedido de fls. 184/186. Retornem os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP), Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
11/04/2022		Decisão Vistos. Fls. 184 e seguintes: O presente incidente foi extinto por litispendência. Destarte, indefiro o pedido de fls. 184/186. Retornem os autos ao arquivo. Intime-se.
11/04/2022		Conclusos para Decisão
09/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70069424-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2022 14:08
12/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0283/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 3487
12/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0283/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 184 e seguintes: O presente incidente foi extinto por litispendência. Destarte, indefiro o pedido de fls. 184/186. Retornem os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP), Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
11/04/2022		Decisão Vistos. Fls. 184 e seguintes: O presente incidente foi extinto por litispendência. Destarte, indefiro o pedido de fls. 184/186. Retornem os autos ao arquivo. Intime-se.
11/04/2022		Conclusos para Decisão
09/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70069424-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2022 14:08
03/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0051/2022 Data da Publicação: 28/01/2022 Número do Diário: 3435
26/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0051/2022 Teor do ato: Manifeste-se o autor quanto a petição retro juntado. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
25/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor quanto a petição retro juntado.
17/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80005251-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2022 13:59
13/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório com atos não publicável Fazenda Pública - parte passiva
04/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70001338-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/01/2022 15:50
16/10/2020		Arquivado Definitivamente
16/10/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
16/10/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
17/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0741/2020 Data da Disponibilização: 02/09/2020 Data da Publicação: 03/09/2020 Número do Diário: 3119 Página: 1372/1375
31/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0741/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 178: verificada a litispendência em relação à exequente Lucilene de Lourdes Manta, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 924, I, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com as anotações pertinentes. Intime-se. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
27/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/08/2020		Decisão Vistos. Fls. 178: verificada a litispendência em relação à exequente Lucilene de Lourdes Manta, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 924, I, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com as anotações pertinentes. Intime-se.
27/08/2020		Conclusos para Decisão
21/08/2020		Conclusos para Despacho
21/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/08/2020		Decisão Digitalizada
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
01/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2020 Data da Disponibilização: 01/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3017 Página: 1053/1070
30/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0094/2020 Teor do ato: Vistos. Há alegação de litispendência em relação a esta coautora no cumprimento de sentença. Aguarde-se pela solução do conflito lá suscitado. Após, tornem para apreciação do pedido às fls. 167-171. Intime-se. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
27/02/2020		Decisão Vistos. Há alegação de litispendência em relação a esta coautora no cumprimento de sentença. Aguarde-se pela solução do conflito lá suscitado. Após, tornem para apreciação do pedido às fls. 167-171. Intime-se.
27/02/2020		Conclusos para Decisão
05/02/2020		Arquivado Provisoriamente
12/08/2019		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.70434863-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 12/08/2019 14:58
12/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70434858-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2019 14:58
14/05/2019		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
14/05/2019		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
10/05/2019		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
08/05/2019		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
08/05/2019		Conclusos para Decisão
03/01/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0012628-28.2001.8.26.0053

Data	Tipo
12/08/2019	Petições Diversas
12/08/2019	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
04/01/2022	Petições Diversas
17/01/2022	Petições Diversas
09/02/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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