Reqte	Marilde da Glória Melo Pires Advogado:  Reginaldo Ananias Rodrigues
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
TerIntCer	Claudio Jose de Melo Pires

Reqte	Marilde da Glória Melo Pires Advogado:  Reginaldo Ananias Rodrigues
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
TerIntCer	Claudio Jose de Melo Pires
TerIntCer	LISIA DE MELO PIRES KIEHL
TerIntCer	Oscar Arantes Pires Neto

Data		Movimento
17/01/2022		Arquivado Definitivamente
17/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
01/10/2021		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
01/10/2021		Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
01/10/2021		Ofício Requisitório-Extinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório - Pequeno Valor - Extinção - (Área Cível em Geral - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho e Outras)
17/01/2022		Arquivado Definitivamente
17/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
01/10/2021		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
01/10/2021		Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
01/10/2021		Ofício Requisitório-Extinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório - Pequeno Valor - Extinção - (Área Cível em Geral - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho e Outras)
29/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Extinção da Requisição de Pequeno Valor - RPV - Comunicação à DEPRE - Cível - Fazenda - Acidentes - Infância
29/09/2021		Trânsito em Julgado às partes Certidão - Trânsito em Julgado
17/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0628/2021 Data da Disponibilização: 17/08/2021 Data da Publicação: 18/08/2021 Número do Diário: 3342 Página: 1627/1631
16/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0628/2021 Teor do ato: A procuração acostada está em conformidade com as regras de levantamento e que emiti MLE nº 20210803173654057007. Informo que o valor bruto atualizado hoje é R$ 6.395,13 Certifico ainda que o MLE passará por processos internos de conferência e assinaturas sendo, na sequência, encaminhado automaticamente ao banco. Após o levantamento, deverá o(a) credor(a) comprovar sua quitação neste incidente, juntando-se o comprovante de levantamento. Link para conferência: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=93b8f2547ad66d6e159610477627eb6e&pk_vid=03b8f2547ad66d6e159610477627eb6e Advogados(s): Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
03/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A procuração acostada está em conformidade com as regras de levantamento e que emiti MLE nº 20210803173654057007. Informo que o valor bruto atualizado hoje é R$ 6.395,13 Certifico ainda que o MLE passará por processos internos de conferência e assinaturas sendo, na sequência, encaminhado automaticamente ao banco. Após o levantamento, deverá o(a) credor(a) comprovar sua quitação neste incidente, juntando-se o comprovante de levantamento. Link para conferência: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=93b8f2547ad66d6e159610477627eb6e&pk_vid=03b8f2547ad66d6e159610477627eb6e
17/07/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0512/2021 Data da Disponibilização: 12/07/2021 Data da Publicação: 13/07/2021 Número do Diário: 3316 Página: 1911/1914
08/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0512/2021 Teor do ato: 1) Defiro os pedidos de habilitação formulados, salientando que a lei processual não exige a abertura de inventário para tal instituto. Anotem-se os nomes dos sucessores. 2) Após, Expeça-se MLE como requerido. 3) Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924 inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Intimem-se. Advogados(s): Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
06/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/07/2021		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação 1) Defiro os pedidos de habilitação formulados, salientando que a lei processual não exige a abertura de inventário para tal instituto. Anotem-se os nomes dos sucessores. 2) Após, Expeça-se MLE como requerido. 3) Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924 inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Intimem-se.
06/07/2021		Conclusos para Sentença
25/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70363606-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2021 16:17
02/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0383/2021 Data da Disponibilização: 02/06/2021 Data da Publicação: 07/06/2021 Número do Diário: 3291 Página: 1489/1494
01/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80102022-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2021 15:57
31/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0383/2021 Teor do ato: 1) Manifeste-se a Fazenda Pública sobre o(s) pedido(s) de habilitação(ões) de herdeiros. 2) Sem prejuízo, providencie(m) o(a)(s) herdeiro(a)(s) o recolhimento da taxa de mandato referente à(s) procuração(ões) juntada(s). Advogados(s): Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
31/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/05/2021		Ato ordinatório 1) Manifeste-se a Fazenda Pública sobre o(s) pedido(s) de habilitação(ões) de herdeiros. 2) Sem prejuízo, providencie(m) o(a)(s) herdeiro(a)(s) o recolhimento da taxa de mandato referente à(s) procuração(ões) juntada(s).
31/05/2021		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70304327-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/05/2021 11:47
27/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2021 Data da Disponibilização: 11/02/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: 3215 Página: 1354/1361
10/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0082/2021 Teor do ato: Providencie a d. Patrono cópia da procuração com poderes para dar e receber quitação. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
08/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a d. Patrono cópia da procuração com poderes para dar e receber quitação.
08/02/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70052928-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 08/02/2021 13:04
27/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/12/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1023/2020 Data da Disponibilização: 16/12/2020 Data da Publicação: 17/12/2020 Número do Diário: 3188 Página: 1328/1333
14/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1023/2020 Teor do ato: Vistos Fls. 180 e seguintes. Ao contrário do alegado pela requerente, não houve retenção de IRPF nos cálculos da FESP apenas o desconto previdenciário obrigatório, razão pela qual dou por satisfeita a obrigação. Requeria a exequente o que direito em termos de prosseguimento (formulário MLE para levantamento), no prazo de 10 dias. Na inércia, arquive-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
11/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2020		Decisão Vistos Fls. 180 e seguintes. Ao contrário do alegado pela requerente, não houve retenção de IRPF nos cálculos da FESP apenas o desconto previdenciário obrigatório, razão pela qual dou por satisfeita a obrigação. Requeria a exequente o que direito em termos de prosseguimento (formulário MLE para levantamento), no prazo de 10 dias. Na inércia, arquive-se os autos. Intime-se.
10/12/2020		Conclusos para Decisão
02/12/2020		Conclusos para Despacho
02/12/2020		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
28/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0908/2020 Data da Disponibilização: 28/10/2020 Data da Publicação: 29/10/2020 Número do Diário: 3157 Página: 1108/1116
26/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0908/2020 Teor do ato: Fls. 186: Na manifestação da FESP, diga a parte exequente. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
16/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 186: Na manifestação da FESP, diga a parte exequente.
14/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/08/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80130495-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2020 11:16
25/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0712/2020 Data da Disponibilização: 25/08/2020 Data da Publicação: 26/08/2020 Número do Diário: 3113 Página: 1266/1270
21/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0712/2020 Teor do ato: Diga a FESP acerca do cálculo referente ao desconto do IRRF. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
18/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/08/2020		Ato ordinatório Diga a FESP acerca do cálculo referente ao desconto do IRRF.
13/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70407329-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2020 19:55
29/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0612/2020 Data da Disponibilização: 29/07/2020 Data da Publicação: 30/07/2020 Número do Diário: 3094 Página: 1297/1298
27/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0612/2020 Teor do ato: Manifeste-se a credora acerca do depósito juntado no prazo de 30 dias. Na inércia, os autos aguardarão por manifestação no arquivo. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
27/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a credora acerca do depósito juntado no prazo de 30 dias. Na inércia, os autos aguardarão por manifestação no arquivo.
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0292/2020 Data da Disponibilização: 04/06/2020 Data da Publicação: 05/06/2020 Número do Diário: 3055 Página: 1455/1457
02/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0292/2020 Teor do ato: Fls. 171/173: No depósito retro juntado pelo(a) executado(a), manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento e se está satisfeita a obrigação para fins de extinção. Para fins de levantamento providencie o credor o Formulário MLE devidamente preenchido (o qual está disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
01/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 171/173: No depósito retro juntado pelo(a) executado(a), manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento e se está satisfeita a obrigação para fins de extinção. Para fins de levantamento providencie o credor o Formulário MLE devidamente preenchido (o qual está disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais).
20/04/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2020 Data da Disponibilização: 15/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3025 Página: 1391/1393
14/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0137/2020 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão retro, requeira o(a) credor(a) o que de direito para satisfação de seu crédito. Na inércia, aguarde-se manifestação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
09/04/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80046897-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2020 21:53
09/04/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80046897-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2020 21:53
08/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/04/2020		Decisão Vistos. Diante da certidão retro, requeira o(a) credor(a) o que de direito para satisfação de seu crédito. Na inércia, aguarde-se manifestação no arquivo. Intime-se.
08/04/2020		Conclusos para Decisão
07/04/2020		Conclusos para Despacho
07/04/2020		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
22/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0347/2019 Data da Disponibilização: 06/11/2019 Data da Publicação: 07/11/2019 Número do Diário: 2928 Página: 1517/1530
04/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0347/2019 Teor do ato: Comprove a FESP o pagamento do OPV retro. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
02/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/11/2019		Ato Ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual Comprove a FESP o pagamento do OPV retro.
03/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados
03/06/2019		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
03/06/2019		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
30/05/2019		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
30/05/2019		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0353498-29.2019.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
28/05/2019		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
28/05/2019		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
28/05/2019		Conclusos para Decisão
15/01/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0012628-28.2001.8.26.0053

Data	Tipo
09/04/2020	Petições Diversas
13/08/2020	Petições Diversas
25/08/2020	Petições Diversas
08/02/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
31/05/2021	Pedido de Habilitação
01/06/2021	Petições Diversas
25/06/2021	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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