Reqte	Olimpio Rodrigues de Moraes Advogado:  Reginaldo Ananias Rodrigues
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
TerIntCer	Maria Helena Rodrigues de Moraes

Reqte	Olimpio Rodrigues de Moraes Advogado:  Reginaldo Ananias Rodrigues
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
TerIntCer	Maria Helena Rodrigues de Moraes
TerIntCer	Fabio Rodrigues de Moraes

Data		Movimento
23/08/2021		Arquivado Definitivamente
23/08/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
23/08/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
12/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0512/2021 Data da Disponibilização: 12/07/2021 Data da Publicação: 13/07/2021 Número do Diário: 3316 Página: 1911/1914
11/07/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/08/2021		Arquivado Definitivamente
23/08/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
23/08/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
12/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0512/2021 Data da Disponibilização: 12/07/2021 Data da Publicação: 13/07/2021 Número do Diário: 3316 Página: 1911/1914
11/07/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0512/2021 Teor do ato: A procuração acostada está em conformidade com as regras de levantamento e que emiti MLE nº 20210707170652081302. Informo que o valor bruto atualizado hoje é R$ 6.364,59. Certifico ainda que o MLE passará por processos internos de conferência e assinaturas sendo, na sequência, encaminhado automaticamente ao banco. Após o levantamento, deverá o(a) credor(a) comprovar sua quitação neste incidente, juntando-se o comprovante de levantamento. Link para conferência: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=93b8f2547ad66d6e159610477627eb6e&pk_vid=03b8f2547ad66d6e159610477627eb6e Advogados(s): Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
07/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A procuração acostada está em conformidade com as regras de levantamento e que emiti MLE nº 20210707170652081302. Informo que o valor bruto atualizado hoje é R$ 6.364,59. Certifico ainda que o MLE passará por processos internos de conferência e assinaturas sendo, na sequência, encaminhado automaticamente ao banco. Após o levantamento, deverá o(a) credor(a) comprovar sua quitação neste incidente, juntando-se o comprovante de levantamento. Link para conferência: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=93b8f2547ad66d6e159610477627eb6e&pk_vid=03b8f2547ad66d6e159610477627eb6e
02/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0489/2021 Data da Disponibilização: 02/07/2021 Data da Publicação: 05/07/2021 Número do Diário: 3311 Página: 1252/1260
30/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0489/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Defiro os pedidos de habilitação formulados, salientando que a lei processual não exige a abertura de inventário para tal instituto. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO DIGITAL AÇÃO ORDINÁRIA DE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO Posterior habilitação dos herdeiros. Decisão de primeiro grau que deferiu a habilitação dos herdeiros, ora agravantes, mas com uma condição: qualquer levantamento será feito em autos de inventário para o qual este Juízo destinará os respectivos valores. PRETENSÃO RECURSAL PARA PERMITIR FUTURO LEVANTAMENTO DO CRÉDITO DOS AGRAVANTES NOS PRÓPRIOS AUTOS. O simples fato de não ter sido instaurado o processo de inventário não é o bastante para impedir que a execução prossiga na pessoa dos herdeiros O art. 778, §1º, II estabelece que também podem promover a execução os herdeiros. Decisão reformada, Recurso de Agravo de Instrumento Provido 2104327-69.2017.8.26.0000, 33ª Câmara de Direito Público, Rel. Maurício Fiorito, j.1º.8.2017). Anotem-se os nomes dos sucessores. 2) Após, expeça-se MLE como requerido. 3) Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924 inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Intimem-se. Advogados(s): Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
29/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/06/2021		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. 1) Defiro os pedidos de habilitação formulados, salientando que a lei processual não exige a abertura de inventário para tal instituto. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO DIGITAL AÇÃO ORDINÁRIA DE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO Posterior habilitação dos herdeiros. Decisão de primeiro grau que deferiu a habilitação dos herdeiros, ora agravantes, mas com uma condição: qualquer levantamento será feito em autos de inventário para o qual este Juízo destinará os respectivos valores. PRETENSÃO RECURSAL PARA PERMITIR FUTURO LEVANTAMENTO DO CRÉDITO DOS AGRAVANTES NOS PRÓPRIOS AUTOS. O simples fato de não ter sido instaurado o processo de inventário não é o bastante para impedir que a execução prossiga na pessoa dos herdeiros O art. 778, §1º, II estabelece que também podem promover a execução os herdeiros. Decisão reformada, Recurso de Agravo de Instrumento Provido 2104327-69.2017.8.26.0000, 33ª Câmara de Direito Público, Rel. Maurício Fiorito, j.1º.8.2017). Anotem-se os nomes dos sucessores. 2) Após, expeça-se MLE como requerido. 3) Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924 inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Intimem-se.
25/06/2021		Conclusos para Sentença
25/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70340045-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2021 12:13
14/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0424/2021 Data da Disponibilização: 14/06/2021 Data da Publicação: 15/06/2021 Número do Diário: 3297 Página: 1309/1316
10/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0424/2021 Teor do ato: 1) Manifeste-se a Fazenda Pública sobre o(s) pedido(s) de habilitação(ões) de herdeiros. 2) Sem prejuízo, providencie(m) o(a)(s) herdeiro(a)(s) o recolhimento da taxa de mandato referente à(s) procuração(ões) juntada(s). Advogados(s): Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
10/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80109157-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2021 14:04
08/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/06/2021		Ato ordinatório 1) Manifeste-se a Fazenda Pública sobre o(s) pedido(s) de habilitação(ões) de herdeiros. 2) Sem prejuízo, providencie(m) o(a)(s) herdeiro(a)(s) o recolhimento da taxa de mandato referente à(s) procuração(ões) juntada(s).
08/06/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
01/06/2021		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70308751-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/06/2021 15:23
27/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2021 Data da Disponibilização: 11/02/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: 3215 Página: 1354/1361
10/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0082/2021 Teor do ato: Providencie a d. Patrono cópia da procuração com poderes para dar e receber quitação. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
08/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a d. Patrono cópia da procuração com poderes para dar e receber quitação.
08/02/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70053027-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 08/02/2021 13:33
18/11/2020		Arquivado Provisoriamente
18/11/2020		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
29/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0612/2020 Data da Disponibilização: 29/07/2020 Data da Publicação: 30/07/2020 Número do Diário: 3094 Página: 1297/1298
27/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0612/2020 Teor do ato: Manifeste-se a credora acerca do depósito juntado no prazo de 30 dias. Na inércia, os autos aguardarão por manifestação no arquivo. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
27/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a credora acerca do depósito juntado no prazo de 30 dias. Na inércia, os autos aguardarão por manifestação no arquivo.
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0292/2020 Data da Disponibilização: 04/06/2020 Data da Publicação: 05/06/2020 Número do Diário: 3055 Página: 1455/1457
02/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0292/2020 Teor do ato: Fls. 171/173: No depósito retro juntado pelo(a) executado(a), manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento e se está satisfeita a obrigação para fins de extinção. Para fins de levantamento providencie o credor o Formulário MLE devidamente preenchido (o qual está disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
02/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 171/173: No depósito retro juntado pelo(a) executado(a), manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento e se está satisfeita a obrigação para fins de extinção. Para fins de levantamento providencie o credor o Formulário MLE devidamente preenchido (o qual está disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais).
20/04/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2020 Data da Disponibilização: 15/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3025 Página: 1391/1393
14/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0137/2020 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão retro, requeira o(a) credor(a) o que de direito para satisfação de seu crédito. Na inércia, aguarde-se manifestação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
09/04/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80046928-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2020 23:24
09/04/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80046928-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2020 23:24
08/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/04/2020		Decisão Vistos. Diante da certidão retro, requeira o(a) credor(a) o que de direito para satisfação de seu crédito. Na inércia, aguarde-se manifestação no arquivo. Intime-se.
08/04/2020		Conclusos para Decisão
07/04/2020		Conclusos para Despacho
07/04/2020		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
22/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2019		Ato Ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual Comprove a FESP o pagamento do OPV retro.
28/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70608142-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2019 16:13
03/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados
12/06/2019		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
12/06/2019		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
11/06/2019		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
11/06/2019		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0382328-05.2019.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
10/06/2019		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
04/06/2019		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
04/06/2019		Conclusos para Decisão
16/01/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0012628-28.2001.8.26.0053

Data	Tipo
28/10/2019	Petições Diversas
09/04/2020	Petições Diversas
08/02/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
01/06/2021	Pedido de Habilitação
10/06/2021	Petições Diversas
16/06/2021	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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