Reqte	Silvia Aparecida Silveira Advogada:  Renata Aliberti Di Carlo   Advogado:  Reginaldo Ananias Rodrigues
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
02/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0439/2024 Data da Publicação: 03/07/2024 Número do Diário: 3999
02/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0439/2024 Teor do ato: A procuração acostada está em conformidade com as regras de levantamento e que emiti MLE nº 20240628161824073695. Informo que o valor bruto atualizado hoje é R$ 3.980,81. Certifico ainda que o MLE passará por processos internos de conferência e assinaturas sendo, na sequência, encaminhado automaticamente ao banco. Link para conferência: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=93b8f2547ad66d6e159610477627eb6e&pk_vid=03b8f2547ad66d6e159610477627eb6e Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP), Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
28/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A procuração acostada está em conformidade com as regras de levantamento e que emiti MLE nº 20240628161824073695. Informo que o valor bruto atualizado hoje é R$ 3.980,81. Certifico ainda que o MLE passará por processos internos de conferência e assinaturas sendo, na sequência, encaminhado automaticamente ao banco. Link para conferência: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=93b8f2547ad66d6e159610477627eb6e&pk_vid=03b8f2547ad66d6e159610477627eb6e
22/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0416/2024 Data da Publicação: 25/06/2024 Número do Diário: 3993
02/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0439/2024 Data da Publicação: 03/07/2024 Número do Diário: 3999
02/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0439/2024 Teor do ato: A procuração acostada está em conformidade com as regras de levantamento e que emiti MLE nº 20240628161824073695. Informo que o valor bruto atualizado hoje é R$ 3.980,81. Certifico ainda que o MLE passará por processos internos de conferência e assinaturas sendo, na sequência, encaminhado automaticamente ao banco. Link para conferência: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=93b8f2547ad66d6e159610477627eb6e&pk_vid=03b8f2547ad66d6e159610477627eb6e Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP), Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
28/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A procuração acostada está em conformidade com as regras de levantamento e que emiti MLE nº 20240628161824073695. Informo que o valor bruto atualizado hoje é R$ 3.980,81. Certifico ainda que o MLE passará por processos internos de conferência e assinaturas sendo, na sequência, encaminhado automaticamente ao banco. Link para conferência: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=93b8f2547ad66d6e159610477627eb6e&pk_vid=03b8f2547ad66d6e159610477627eb6e
22/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0416/2024 Data da Publicação: 25/06/2024 Número do Diário: 3993
21/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0416/2024 Teor do ato: Ante o certificado, expeça-se MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico do valor referente ao IRRF indevidamente retido. Após, tendo em vista a baixa definitiva desta RPV, retorne ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP), Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
21/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/06/2024		Expedido Alvará de Levantamento Ante o certificado, expeça-se MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico do valor referente ao IRRF indevidamente retido. Após, tendo em vista a baixa definitiva desta RPV, retorne ao arquivo. Intime-se.
18/06/2024		Conclusos para Decisão
18/06/2024		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
24/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Estadual sobre o pedido de levantamento retro.
09/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0294/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3963
08/05/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70387006-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 08/05/2024 11:54
08/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0294/2024 Teor do ato: Traga o procurador comprovante de depósito referente ao valor requisitado. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP), Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
08/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70386993-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2024 11:52
08/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Traga o procurador comprovante de depósito referente ao valor requisitado.
06/05/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70379193-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/05/2024 16:13
30/09/2022		Arquivado Definitivamente
30/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
30/09/2022		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
23/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0679/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 3575
22/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0679/2022 Teor do ato: Na comunicação de depósito retro juntado pelo(a) executado(a), manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento e se está satisfeita a obrigação para fins de extinção. Para fins de levantamento indique o credor em que folhas está a procuração/substabelecimento e traga o Formulário MLE devidamente preenchido (o qual está disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP), Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
19/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Na comunicação de depósito retro juntado pelo(a) executado(a), manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento e se está satisfeita a obrigação para fins de extinção. Para fins de levantamento indique o credor em que folhas está a procuração/substabelecimento e traga o Formulário MLE devidamente preenchido (o qual está disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais).
12/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80151409-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2022 21:11
23/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0549/2022 Data da Publicação: 14/07/2022 Número do Diário: 3546
12/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0549/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a concessão de prazo de 30 dias, conforme requerido pela Fazenda Pública. Intime-se. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP), Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
12/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/07/2022		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro a concessão de prazo de 30 dias, conforme requerido pela Fazenda Pública. Intime-se.
12/07/2022		Conclusos para Despacho
06/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80119066-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2022 10:22
05/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Manifeste-se a FESP sobre a alegação de desconto indevido a título de IRRF.
05/07/2022		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/07/2022		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
17/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70092293-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2022 16:11
01/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 3438
31/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0065/2022 Teor do ato: Manifeste-se o autor acerca da petição juntado pela Fesp. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
31/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor acerca da petição juntado pela Fesp.
18/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70017062-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2022 14:25
14/04/2020		Arquivado Definitivamente
17/12/2019		Ofício Requisitório-Extinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisição de Pequeno Valor - Extinção - (Área Cível em Geral - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho e Outras)
17/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Extinção da Requisição de Pequeno Valor - RPV - Comunicação à DEPRE - Cível - Fazenda - Acidentes - Infância
16/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0402/2019 Data da Disponibilização: 16/12/2019 Data da Publicação: 17/12/2019 Número do Diário: 2954 Página: 1412/1428
12/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0402/2019 Teor do ato: A procuração acostada está em conformidade com as regras de levantamento e que emiti MLE nº 20191209134157056292. Informo que o valor bruto atualizado hoje é R$ 10.676,00. Certifico ainda que o MLE passará por processos internos de conferência e assinaturas sendo, na sequência, encaminhado automaticamente ao banco. Após o levantamento, deverá o(a) credor(a) comprovar sua quitação neste incidente, juntando-se o comprovante de levantamento. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
09/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A procuração acostada está em conformidade com as regras de levantamento e que emiti MLE nº 20191209134157056292. Informo que o valor bruto atualizado hoje é R$ 10.676,00. Certifico ainda que o MLE passará por processos internos de conferência e assinaturas sendo, na sequência, encaminhado automaticamente ao banco. Após o levantamento, deverá o(a) credor(a) comprovar sua quitação neste incidente, juntando-se o comprovante de levantamento.
16/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2019 Data da Disponibilização: 16/09/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: 2892 Página: 2101/2109
16/09/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0286/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que devido a problemas técnicos/sistêmicos não está sendo possível emitir MLE (mandado de levantamento eletrônico). Certifico ainda, que já foi aberto chamado junto ao Suporte Técnico do Tribunal de Justiça (em 31/07/2019) e que aguardamos solução que viabilize a transferência dos valores o mais breve possível. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
10/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que devido a problemas técnicos/sistêmicos não está sendo possível emitir MLE (mandado de levantamento eletrônico). Certifico ainda, que já foi aberto chamado junto ao Suporte Técnico do Tribunal de Justiça (em 31/07/2019) e que aguardamos solução que viabilize a transferência dos valores o mais breve possível.
06/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2019 Data da Disponibilização: 06/09/2019 Data da Publicação: 09/09/2019 Número do Diário: 2886 Página: 1399/1405
05/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0269/2019 Teor do ato: Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924 inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE como requerido. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Intimem-se. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
04/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2019		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924 inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE como requerido. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Intimem-se.
03/09/2019		Conclusos para Sentença
29/08/2019		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.70475833-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 29/08/2019 14:09
23/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70463986-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2019 16:41
03/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados
20/06/2019		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
20/06/2019		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
17/06/2019		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
17/06/2019		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0399205-20.2019.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
17/06/2019		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
11/06/2019		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
11/06/2019		Conclusos para Decisão
23/01/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0012628-28.2001.8.26.0053

Data	Tipo
23/08/2019	Petições Diversas
29/08/2019	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
18/01/2022	Petições Diversas
17/02/2022	Petições Diversas
06/07/2022	Petições Diversas
12/08/2022	Petições Diversas
06/05/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
08/05/2024	Petições Diversas
08/05/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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