Reqte	Walter de Oliveira Vitral Advogada:  Renata Aliberti Di Carlo   Advogado:  Reginaldo Ananias Rodrigues
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
09/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70135148-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2022 15:57
10/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0101/2022 Data da Publicação: 14/02/2022 Número do Diário: 3446
10/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0101/2022 Teor do ato: Vistos. Anoto que houve prolação de sentença já transitada em julgado em que foi determinada a extinção e baixa deste feito, pelo que indefiro o pedido da exequente e determino a devolução dos autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
09/02/2022		Decisão Vistos. Anoto que houve prolação de sentença já transitada em julgado em que foi determinada a extinção e baixa deste feito, pelo que indefiro o pedido da exequente e determino a devolução dos autos ao arquivo. Intime-se.
09/02/2022		Conclusos para Decisão
09/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70135148-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2022 15:57
10/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0101/2022 Data da Publicação: 14/02/2022 Número do Diário: 3446
10/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0101/2022 Teor do ato: Vistos. Anoto que houve prolação de sentença já transitada em julgado em que foi determinada a extinção e baixa deste feito, pelo que indefiro o pedido da exequente e determino a devolução dos autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
09/02/2022		Decisão Vistos. Anoto que houve prolação de sentença já transitada em julgado em que foi determinada a extinção e baixa deste feito, pelo que indefiro o pedido da exequente e determino a devolução dos autos ao arquivo. Intime-se.
09/02/2022		Conclusos para Decisão
20/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70021424-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2022 10:00
31/08/2021		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
31/08/2021		Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
31/08/2021		Ofício Requisitório-Extinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório - Pequeno Valor - Extinção - (Área Cível em Geral - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho e Outras)
31/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Extinção da Requisição de Pequeno Valor - RPV - Comunicação à DEPRE - Cível - Fazenda - Acidentes - Infância
04/08/2021		Arquivado Definitivamente
27/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados
19/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2021 Data da Disponibilização: 19/02/2021 Data da Publicação: 22/02/2021 Número do Diário: 3221 Página: 1308/1311
18/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0108/2021 Teor do ato: A procuração acostada está em conformidade com as regras de levantamento e que emiti MLE nº 20210210160751057838. Informo que o valor bruto atualizado hoje é R$ 2.018,72. Certifico ainda que o MLE passará por processos internos de conferência e assinaturas sendo, na sequência, encaminhado automaticamente ao banco. Após o levantamento, deverá o(a) credor(a) comprovar sua quitação neste incidente, juntando-se o comprovante de levantamento. Link para conferência: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=93b8f2547ad66d6e159610477627eb6e&pk_vid=03b8f2547ad66d6e159610477627eb6e Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
10/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A procuração acostada está em conformidade com as regras de levantamento e que emiti MLE nº 20210210160751057838. Informo que o valor bruto atualizado hoje é R$ 2.018,72. Certifico ainda que o MLE passará por processos internos de conferência e assinaturas sendo, na sequência, encaminhado automaticamente ao banco. Após o levantamento, deverá o(a) credor(a) comprovar sua quitação neste incidente, juntando-se o comprovante de levantamento. Link para conferência: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=93b8f2547ad66d6e159610477627eb6e&pk_vid=03b8f2547ad66d6e159610477627eb6e
22/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2021 Data da Disponibilização: 22/01/2021 Data da Publicação: 26/01/2021 Número do Diário: 3202 Página: 1950/1967
07/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0004/2021 Teor do ato: Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924 inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE como requerido. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Intimem-se. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
28/12/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/12/2020		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924 inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE como requerido. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Intimem-se.
16/12/2020		Conclusos para Sentença
14/12/2020		Conclusos para Despacho
09/12/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.70637384-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 09/12/2020 14:21
05/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0925/2020 Data da Disponibilização: 05/11/2020 Data da Publicação: 06/11/2020 Número do Diário: 3161 Página: 1570/1573
03/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0925/2020 Teor do ato: Fls. 196: No depósito retro juntado pelo(a) executado(a), manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento e se está satisfeita a obrigação para fins de extinção. Para fins de levantamento providencie o credor o Formulário MLE devidamente preenchido (o qual está disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
28/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0908/2020 Data da Disponibilização: 28/10/2020 Data da Publicação: 29/10/2020 Número do Diário: 3157 Página: 1108/1116
27/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 196: No depósito retro juntado pelo(a) executado(a), manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento e se está satisfeita a obrigação para fins de extinção. Para fins de levantamento providencie o credor o Formulário MLE devidamente preenchido (o qual está disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais).
26/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0908/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 192: em razão do decurso do prazo concedido, comprove a Fazenda o estorno do imposto de renda, nos termos de sua petição de fls. 184, no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
22/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.80163460-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2020 11:34
21/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/10/2020		Decisão Vistos. Fls. 192: em razão do decurso do prazo concedido, comprove a Fazenda o estorno do imposto de renda, nos termos de sua petição de fls. 184, no prazo de 10 dias. Intime-se.
19/10/2020		Conclusos para Decisão
16/10/2020		Conclusos para Despacho
16/10/2020		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
14/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0712/2020 Data da Disponibilização: 25/08/2020 Data da Publicação: 26/08/2020 Número do Diário: 3113 Página: 1266/1270
25/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0712/2020 Data da Disponibilização: 25/08/2020 Data da Publicação: 26/08/2020 Número do Diário: 3113 Página: 1266/1270
21/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0712/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 184: Defiro a concessão de prazo de 30 dias, conforme requerido pela Fazenda Pública. Intime-se. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
21/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0712/2020 Teor do ato: A procuração acostada está em conformidade com as regras de levantamento e que emiti MLE nº 20200812145414036042. Informo que o valor bruto atualizado hoje é R$ 8.774,53. Certifico ainda que o MLE passará por processos internos de conferência e assinaturas sendo, na sequência, encaminhado automaticamente ao banco. Após o levantamento, deverá o(a) credor(a) comprovar sua quitação neste incidente, juntando-se o comprovante de levantamento. Link para conferência: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=93b8f2547ad66d6e159610477627eb6e&pk_vid=03b8f2547ad66d6e159610477627eb6e Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
18/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/08/2020		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 184: Defiro a concessão de prazo de 30 dias, conforme requerido pela Fazenda Pública. Intime-se.
12/08/2020		Conclusos para Despacho
12/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A procuração acostada está em conformidade com as regras de levantamento e que emiti MLE nº 20200812145414036042. Informo que o valor bruto atualizado hoje é R$ 8.774,53. Certifico ainda que o MLE passará por processos internos de conferência e assinaturas sendo, na sequência, encaminhado automaticamente ao banco. Após o levantamento, deverá o(a) credor(a) comprovar sua quitação neste incidente, juntando-se o comprovante de levantamento. Link para conferência: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=93b8f2547ad66d6e159610477627eb6e&pk_vid=03b8f2547ad66d6e159610477627eb6e
10/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0657/2020 Data da Disponibilização: 10/08/2020 Data da Publicação: 11/08/2020 Número do Diário: 3102 Página: 1016/1023
07/08/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80119715-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2020 15:22
06/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0657/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Defiro. Expeça-se MLE como requerido. 2) Sem prejuízo, manifeste-se a FESP sobre a alegação de descontos indevidos a título de IRRF. Intime-se. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
31/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2020		Decisão Vistos. 1) Defiro. Expeça-se MLE como requerido. 2) Sem prejuízo, manifeste-se a FESP sobre a alegação de descontos indevidos a título de IRRF. Intime-se.
31/07/2020		Conclusos para Decisão
31/07/2020		Conclusos para Despacho
29/07/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.70373285-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 29/07/2020 14:47
29/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70373278-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2020 14:46
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2020 Data da Disponibilização: 16/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3026 Página: 1164/1167
14/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0138/2020 Teor do ato: No depósito retro juntado pelo(a) executado(a), manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento e se está satisfeita a obrigação para fins de extinção. Para fins de levantamento providencie o credor o Formulário MLE devidamente preenchido (o qual está disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
13/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE No depósito retro juntado pelo(a) executado(a), manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento e se está satisfeita a obrigação para fins de extinção. Para fins de levantamento providencie o credor o Formulário MLE devidamente preenchido (o qual está disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais).
17/03/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80036136-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2020 15:27
17/03/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80036136-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2020 15:27
25/02/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/02/2020		Ato Ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual Comprove a FESP o pagamento do OPV retro.
03/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados
26/06/2019		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
26/06/2019		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
24/06/2019		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
24/06/2019		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0416612-39.2019.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
24/06/2019		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
14/06/2019		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
14/06/2019		Conclusos para Decisão
28/01/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0012628-28.2001.8.26.0053

Data	Tipo
17/03/2020	Petições Diversas
29/07/2020	Petições Diversas
29/07/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
07/08/2020	Petições Diversas
22/10/2020	Petições Diversas
09/12/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
20/01/2022	Petições Diversas
09/03/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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