Reqte	Edson Pedro Garcia Campos Advogado:  Reginaldo Ananias Rodrigues
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
TerIntCer	Guilherme Martelato Campos

Reqte	Edson Pedro Garcia Campos Advogado:  Reginaldo Ananias Rodrigues
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
TerIntCer	Guilherme Martelato Campos
TerIntCer	Jessica Martelato Campos
TerIntCer	Palmira de Fátima Martelato Campos

Data		Movimento
10/11/2022		Arquivado Definitivamente
10/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
27/07/2022		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
27/07/2022		Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
27/07/2022		Ofício Requisitório-Extinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório - Pequeno Valor - Extinção - (Área Cível em Geral - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho e Outras)
10/11/2022		Arquivado Definitivamente
10/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
27/07/2022		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
27/07/2022		Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
27/07/2022		Ofício Requisitório-Extinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório - Pequeno Valor - Extinção - (Área Cível em Geral - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho e Outras)
27/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Extinção da Requisição de Pequeno Valor - RPV - Comunicação à DEPRE - Cível - Fazenda - Acidentes - Infância
23/06/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 3532
22/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0486/2022 Teor do ato: A procuração acostada está em conformidade com as regras de levantamento e que emiti MLE nº 2022062115350204277. Informo que o valor bruto atualizado hoje é R$ 11.857,39. Certifico ainda que o MLE passará por processos internos de conferência e assinaturas sendo, na sequência, encaminhado automaticamente ao banco. Após o levantamento, deverá o(a) credor(a) comprovar sua quitação neste incidente, juntando-se o comprovante de levantamento. Link para conferência: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=93b8f2547ad66d6e159610477627eb6e&pk_vid=03b8f2547ad66d6e159610477627eb6e Advogados(s): Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
21/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A procuração acostada está em conformidade com as regras de levantamento e que emiti MLE nº 2022062115350204277. Informo que o valor bruto atualizado hoje é R$ 11.857,39. Certifico ainda que o MLE passará por processos internos de conferência e assinaturas sendo, na sequência, encaminhado automaticamente ao banco. Após o levantamento, deverá o(a) credor(a) comprovar sua quitação neste incidente, juntando-se o comprovante de levantamento. Link para conferência: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=93b8f2547ad66d6e159610477627eb6e&pk_vid=03b8f2547ad66d6e159610477627eb6e
16/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 3529
15/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0468/2022 Teor do ato: Fls. 217/218: Expeça-se MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico com as cautelas de praxe. Com o levantamento, comunique-se à DEPRE para fins de extinção. Int. Advogados(s): Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
14/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 217/218: Expeça-se MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico com as cautelas de praxe. Com o levantamento, comunique-se à DEPRE para fins de extinção. Int.
14/06/2022		Conclusos para Decisão
14/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0460/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 3527
13/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0460/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 201/203: declaro Guilherme Martelato, Jessica Martelato Campos e Palmira de Fátima Martelato Campos habilitados no processo como sucessores(as) da exequente EDSON PEDRO GARCIA CAMPOS. Proceda o interessado com a inclusão. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Intime-se. Advogados(s): Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
10/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 201/203: declaro Guilherme Martelato, Jessica Martelato Campos e Palmira de Fátima Martelato Campos habilitados no processo como sucessores(as) da exequente EDSON PEDRO GARCIA CAMPOS. Proceda o interessado com a inclusão. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Intime-se.
10/06/2022		Conclusos para Decisão
09/06/2022		Conclusos para Despacho
02/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70340197-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/06/2022 11:20
29/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70183480-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2022 11:05
10/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80033292-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2022 13:28
03/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0150/2022 Data da Publicação: 04/03/2022 Número do Diário: 3458
28/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0150/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 201/203: trata-se de pedido de habilitação da herdeira apresentada por GUILHERME MARTELATO E OUTROS da falecida parte autora, EDSON PEDRO GARCIA CAMPOS. A certidão de fl. 204comprova o falecimento, motivo pelo qual determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil. Cite-se a parte contrária, na forma do artigo 690 do Código de Processo Civil, para que se manifeste a respeito em cinco dias, tornando conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
25/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/02/2022		Decisão Vistos. Fls. 201/203: trata-se de pedido de habilitação da herdeira apresentada por GUILHERME MARTELATO E OUTROS da falecida parte autora, EDSON PEDRO GARCIA CAMPOS. A certidão de fl. 204comprova o falecimento, motivo pelo qual determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil. Cite-se a parte contrária, na forma do artigo 690 do Código de Processo Civil, para que se manifeste a respeito em cinco dias, tornando conclusos para decisão. Intime-se.
25/02/2022		Conclusos para Decisão
25/02/2022		Conclusos para Despacho
23/02/2022		Conclusos para Decisão
22/02/2022		Conclusos para Despacho
14/02/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70080259-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/02/2022 12:45
05/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80010158-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2022 16:24
18/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Na alegação de desconto indevido do IRPF, manifeste-se a FESP.
13/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70009751-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2022 10:23
19/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0892/2021 Data da Disponibilização: 19/11/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número do Diário: 3402 Página: 1426/1433
17/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0892/2021 Teor do ato: Por primeiro, deverá o peticionante retro comprovar, de forma inequívoca, a tentativa de contato com os herdeiros do(a) credor(a), no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos aguardarão no arquivo. Advogados(s): Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
16/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Por primeiro, deverá o peticionante retro comprovar, de forma inequívoca, a tentativa de contato com os herdeiros do(a) credor(a), no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos aguardarão no arquivo.
26/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70629932-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2021 15:29
27/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2021 Data da Disponibilização: 11/02/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: 3215 Página: 1354/1361
10/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0082/2021 Teor do ato: Providencie a d. Patrono cópia da procuração com poderes para dar e receber quitação. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
08/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a d. Patrono cópia da procuração com poderes para dar e receber quitação.
08/02/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70053902-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 08/02/2021 16:14
27/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
03/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0999/2020 Data da Disponibilização: 03/12/2020 Data da Publicação: 04/12/2020 Número do Diário: 3181 Página: 1669/1676
01/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0999/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a concessão de prazo de 90 dias conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
30/11/2020		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro a concessão de prazo de 90 dias conforme requerido. Intime-se.
26/11/2020		Conclusos para Despacho
24/11/2020		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70611105-2 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 24/11/2020 15:12
24/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2020 Data da Disponibilização: 16/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3026 Página: 1167/1170
14/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0139/2020 Teor do ato: No depósito retro juntado pelo(a) executado(a), manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento e se está satisfeita a obrigação para fins de extinção. Para fins de levantamento providencie o credor o Formulário MLE devidamente preenchido (o qual está disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
13/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE No depósito retro juntado pelo(a) executado(a), manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento e se está satisfeita a obrigação para fins de extinção. Para fins de levantamento providencie o credor o Formulário MLE devidamente preenchido (o qual está disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais).
19/03/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80037409-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2020 15:56
19/03/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80037409-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2020 15:56
25/02/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/02/2020		Ato Ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual Comprove a FESP o pagamento do OPV retro.
03/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados
26/06/2019		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
26/06/2019		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
25/06/2019		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
25/06/2019		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0417277-55.2019.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
24/06/2019		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
14/06/2019		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
14/06/2019		Conclusos para Decisão
25/02/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0012628-28.2001.8.26.0053

Data	Tipo
19/03/2020	Petições Diversas
24/11/2020	Pedido de Prazo
08/02/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
26/10/2021	Petições Diversas
13/01/2022	Petições Diversas
27/01/2022	Petições Diversas
14/02/2022	Pedido de Habilitação
09/03/2022	Petições Diversas
29/03/2022	Petições Diversas
02/06/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI