Reqte	Jose de Moura Figueiredo Advogado:  Reginaldo Ananias Rodrigues
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
24/08/2026		Despacho Digitalizado
24/08/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2445/2026 Data da Publicação: 24/08/2026
20/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2445/2026 Teor do ato: Fls. 253/265: Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Informe o(a) agravante, em 15 dias, os efeitos concedidos ao recurso. Intime-se. Advogados(s): Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
20/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/08/2026		Despacho Digitalizado
24/08/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2445/2026 Data da Publicação: 24/08/2026
20/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2445/2026 Teor do ato: Fls. 253/265: Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Informe o(a) agravante, em 15 dias, os efeitos concedidos ao recurso. Intime-se. Advogados(s): Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
20/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 253/265: Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Informe o(a) agravante, em 15 dias, os efeitos concedidos ao recurso. Intime-se.
20/08/2026		Conclusos para Despacho
19/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80522350-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2026 13:29
19/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2414/2026 Data da Publicação: 20/08/2026
18/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2414/2026 Teor do ato: Vistos. Rejeito a alegação de prescrição suscitada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Conforme jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, o falecimento de uma das partes acarreta a suspensão automática do processo e do prazo prescricional, que somente volta a fluir após a habilitação dos sucessores. Inexistindo previsão legal que estabeleça prazo específico para a habilitação de herdeiros, não há que se falar em prescrição durante o período compreendido entre o óbito e a regularização da representação processual. No caso concreto, embora o óbito da exequente tenha ocorrido a mais de cinco anos, o prazo prescricional permaneceu suspenso até a habilitação dos herdeiros, não se configurando a prescrição quinquenal prevista no Decreto nº 20.910/32. A habilitação constitui mero ato de regularização da representação processual nos próprios autos, não se tratando de procedimento autônomo sujeito à prescrição. Quanto ao pedido subsidiário de suspensão do feito até o julgamento do Tema Repetitivo nº 1254 pelo STJ, também não merece acolhimento. A determinação de suspensão alcança apenas os processos em que houve interposição de recurso especial ou agravo em recurso especial na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ, o que não se verifica nos presentes autos. Sobre o tema, é a jurisprudência: Recurso de Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Pretensão do agravante que seja modificada a decisão proferida pelo Juízo 'a quo', que indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo à ação. Pedido de suspensão que é baseado na determinação do Colendo Superior Tribunal de Justiça, no Tema 1254, objeto do REsp n. 2.034.210/CE. Colendo Superior Tribunal de Justiça que estabeleceu a possibilidade de suspensão nos casos em que "(...) versem sobre a mesma matéria e nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ(...)". Inadequação da hipótese dos autos ao quanto estabelecido pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça. Impossibilidade de que seja determinado o sobrestamento do feito. Decisão proferida pelo Juízo 'a quo' que deve ser mantida. Recurso de Agravo de Instrumento interposto pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo que é improvido. (TJSP - 3005272-50.2025.8.26.0000, Relator(a): Paulo Cícero Augusto Pereira, 3ª Câmara de Direito Público, Data de Julgamento: 11/07/2025, Data de Publicação: 11/07/2025) Ademais, no que tange à extinção do mandato, não resta configurada qualquer nulidade, haja vista que não houve qualquer prejuízo, de modo que a convalidação dos atos, por parte dos herdeiros, mediante novo mandato, é suficiente para sanar a suposta nulidade, em prestígio ao axioma jurídico pas de nullité sans grief. Pelo exposto, homologo a habilitação do herdeiro de José de Moura Figueiredo. Proceda a Serventia Judicial com o cadastro no registro de partes e procuradores. Intime-se. Advogados(s): Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
18/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Rejeito a alegação de prescrição suscitada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Conforme jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, o falecimento de uma das partes acarreta a suspensão automática do processo e do prazo prescricional, que somente volta a fluir após a habilitação dos sucessores. Inexistindo previsão legal que estabeleça prazo específico para a habilitação de herdeiros, não há que se falar em prescrição durante o período compreendido entre o óbito e a regularização da representação processual. No caso concreto, embora o óbito da exequente tenha ocorrido a mais de cinco anos, o prazo prescricional permaneceu suspenso até a habilitação dos herdeiros, não se configurando a prescrição quinquenal prevista no Decreto nº 20.910/32. A habilitação constitui mero ato de regularização da representação processual nos próprios autos, não se tratando de procedimento autônomo sujeito à prescrição. Quanto ao pedido subsidiário de suspensão do feito até o julgamento do Tema Repetitivo nº 1254 pelo STJ, também não merece acolhimento. A determinação de suspensão alcança apenas os processos em que houve interposição de recurso especial ou agravo em recurso especial na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ, o que não se verifica nos presentes autos. Sobre o tema, é a jurisprudência: Recurso de Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Pretensão do agravante que seja modificada a decisão proferida pelo Juízo 'a quo', que indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo à ação. Pedido de suspensão que é baseado na determinação do Colendo Superior Tribunal de Justiça, no Tema 1254, objeto do REsp n. 2.034.210/CE. Colendo Superior Tribunal de Justiça que estabeleceu a possibilidade de suspensão nos casos em que "(...) versem sobre a mesma matéria e nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ(...)". Inadequação da hipótese dos autos ao quanto estabelecido pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça. Impossibilidade de que seja determinado o sobrestamento do feito. Decisão proferida pelo Juízo 'a quo' que deve ser mantida. Recurso de Agravo de Instrumento interposto pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo que é improvido. (TJSP - 3005272-50.2025.8.26.0000, Relator(a): Paulo Cícero Augusto Pereira, 3ª Câmara de Direito Público, Data de Julgamento: 11/07/2025, Data de Publicação: 11/07/2025) Ademais, no que tange à extinção do mandato, não resta configurada qualquer nulidade, haja vista que não houve qualquer prejuízo, de modo que a convalidação dos atos, por parte dos herdeiros, mediante novo mandato, é suficiente para sanar a suposta nulidade, em prestígio ao axioma jurídico pas de nullité sans grief. Pelo exposto, homologo a habilitação do herdeiro de José de Moura Figueiredo. Proceda a Serventia Judicial com o cadastro no registro de partes e procuradores. Intime-se.
17/08/2026		Conclusos para Despacho
12/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80505653-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2026 12:10
11/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 224/233: vista à FESP acerca do pedido de habilitação.
07/08/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70880961-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/08/2026 10:13
07/08/2026		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70880776-9 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 07/08/2026 09:53
09/03/2023		Arquivado Provisoriamente
09/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
19/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
24/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0748/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: 3591
14/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0748/2022 Teor do ato: Vistos. É legítima a retenção de imposto de renda efetuada pelo Estado de São Paulo, desde que respeitadas as alíquotas vigentes à época em que os valores deveriam ter sido adimplidos, observando-se a renda auferida mês a mês pelo servidor. A incidência de IR só é imprópria se feita com parâmetro no montante global pago extemporaneamente, conforme entendimento adotado pelo E. STJ no julgamento de REsp 1118429 / SP, sob o regime de recurso repetitivo do art. 543-C. É vasta a jurisprudência do Tribunal Paulista nesse sentido (AI nº 1014896-33.2019.8.26.0562; AI nº 1026924-33.2019.8.26.0562; AI nº 3003495-06.2020.8.26.0000). No mais, aguarde-se pela habilitação dos herdeiros pelo prazo de 30 dias. Na inércia aguarde-se no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
13/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. É legítima a retenção de imposto de renda efetuada pelo Estado de São Paulo, desde que respeitadas as alíquotas vigentes à época em que os valores deveriam ter sido adimplidos, observando-se a renda auferida mês a mês pelo servidor. A incidência de IR só é imprópria se feita com parâmetro no montante global pago extemporaneamente, conforme entendimento adotado pelo E. STJ no julgamento de REsp 1118429 / SP, sob o regime de recurso repetitivo do art. 543-C. É vasta a jurisprudência do Tribunal Paulista nesse sentido (AI nº 1014896-33.2019.8.26.0562; AI nº 1026924-33.2019.8.26.0562; AI nº 3003495-06.2020.8.26.0000). No mais, aguarde-se pela habilitação dos herdeiros pelo prazo de 30 dias. Na inércia aguarde-se no arquivo. Intime-se.
13/09/2022		Conclusos para Decisão
13/09/2022		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
23/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0551/2022 Data da Publicação: 15/07/2022 Número do Diário: 3547
13/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0551/2022 Teor do ato: Vistos. 1) A extinção da pessoa natural se comprova com a respectiva certidão de óbito, nos termos do artigo 9º, inciso I, do Código Civil, e artigo 29, inciso III, da Lei nº. 6.015/73. Assim, diante da ausência de comprovação por documento idôneo, aguarde-se. No mais, o comprovante de aviso de recebimento anexado em nome da parte credora mas assinado por terceiro não se presta ao fim pretendido. E tampouco há comprovação da expressa anuência do credor ou dos herdeiros acerca da cobrança pretendida pelo sindicato, sendo insuficiente a aprovação da taxa em assembleia geral, ainda mais quanto ao servidor desfiliado. Portanto, indefiro o pedido de levantamento pleiteado até ulterior regularização dos presentes autos. 2) No mais, manifeste-se a Fazenda Pública sobre a alegação de desconto indevido a título de IRRF. Intime-se. Advogados(s): Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
12/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) A extinção da pessoa natural se comprova com a respectiva certidão de óbito, nos termos do artigo 9º, inciso I, do Código Civil, e artigo 29, inciso III, da Lei nº. 6.015/73. Assim, diante da ausência de comprovação por documento idôneo, aguarde-se. No mais, o comprovante de aviso de recebimento anexado em nome da parte credora mas assinado por terceiro não se presta ao fim pretendido. E tampouco há comprovação da expressa anuência do credor ou dos herdeiros acerca da cobrança pretendida pelo sindicato, sendo insuficiente a aprovação da taxa em assembleia geral, ainda mais quanto ao servidor desfiliado. Portanto, indefiro o pedido de levantamento pleiteado até ulterior regularização dos presentes autos. 2) No mais, manifeste-se a Fazenda Pública sobre a alegação de desconto indevido a título de IRRF. Intime-se.
12/07/2022		Conclusos para Decisão
26/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70245208-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2022 15:26
10/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0064/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 3438
31/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0064/2022 Teor do ato: Manifeste-se o autor acerca da petição retro juntado. Advogados(s): Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
28/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2022		Ato ordinatório Manifeste-se o autor acerca da petição retro juntado.
26/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70028829-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2022 16:23
18/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70016489-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2022 11:31
19/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0892/2021 Data da Disponibilização: 19/11/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número do Diário: 3402 Página: 1426/1433
17/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0892/2021 Teor do ato: Por primeiro, deverá o peticionante retro comprovar, de forma inequívoca, a tentativa de contato com os herdeiros do(a) credor(a), no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos aguardarão no arquivo. Advogados(s): Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
16/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Por primeiro, deverá o peticionante retro comprovar, de forma inequívoca, a tentativa de contato com os herdeiros do(a) credor(a), no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos aguardarão no arquivo.
27/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70633332-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2021 14:43
17/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0628/2021 Data da Disponibilização: 17/08/2021 Data da Publicação: 18/08/2021 Número do Diário: 3342 Página: 1627/1631
16/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0628/2021 Teor do ato: Vistos. Para prosseguimento do feito deverá a requerente juntar a estes autos procuração com poderes específicos para dar e receber quitação. Prazo: 30 dias. Na inércia, aguarde-se por provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
04/08/2021		Decisão Vistos. Para prosseguimento do feito deverá a requerente juntar a estes autos procuração com poderes específicos para dar e receber quitação. Prazo: 30 dias. Na inércia, aguarde-se por provocação no arquivo. Intime-se.
04/08/2021		Conclusos para Decisão
27/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados
19/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2021 Data da Disponibilização: 19/02/2021 Data da Publicação: 22/02/2021 Número do Diário: 3221 Página: 1308/1311
18/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0108/2021 Teor do ato: Providencie a d. Patrona cópia da procuração com poderes para dar e receber quitação. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
12/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a d. Patrona cópia da procuração com poderes para dar e receber quitação.
10/02/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70060595-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 10/02/2021 17:13
27/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
24/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2020 Data da Disponibilização: 16/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3026 Página: 1167/1170
14/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0139/2020 Teor do ato: No depósito retro juntado pelo(a) executado(a), manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento e se está satisfeita a obrigação para fins de extinção. Para fins de levantamento providencie o credor o Formulário MLE devidamente preenchido (o qual está disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
13/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE No depósito retro juntado pelo(a) executado(a), manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento e se está satisfeita a obrigação para fins de extinção. Para fins de levantamento providencie o credor o Formulário MLE devidamente preenchido (o qual está disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais).
16/03/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80035597-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2020 16:31
16/03/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80035597-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2020 16:31
25/02/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/02/2020		Ato Ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual Comprove a FESP o pagamento do OPV retro.
03/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados
28/06/2019		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
28/06/2019		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
26/06/2019		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
26/06/2019		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0420331-29.2019.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
25/06/2019		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
17/06/2019		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
17/06/2019		Conclusos para Decisão
27/02/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0012628-28.2001.8.26.0053

Data	Tipo
16/03/2020	Petições Diversas
10/02/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
27/10/2021	Petições Diversas
18/01/2022	Petições Diversas
24/01/2022	Petições Diversas
26/04/2022	Petições Diversas
07/08/2026	Pedido de Desarquivamento
07/08/2026	Pedido de Habilitação
12/08/2026	Petições Diversas
19/08/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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