Reqte	José Hélio Pereira Portilho Advogado:  Reginaldo Ananias Rodrigues
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
TerIntCer	Maria do Carmo Gomes

Data		Movimento
17/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0126/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 3451
17/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0126/2022 Teor do ato: Vistos. Anoto que houve prolação de sentença já transitada em julgado em que foi determinada a extinção e baixa deste feito, pelo que indefiro o pedido da exequente e determino a devolução dos autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
17/02/2022		Decisão Vistos. Anoto que houve prolação de sentença já transitada em julgado em que foi determinada a extinção e baixa deste feito, pelo que indefiro o pedido da exequente e determino a devolução dos autos ao arquivo. Intime-se.
17/02/2022		Conclusos para Decisão
26/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70028857-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2022 16:27
17/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0126/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 3451
17/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0126/2022 Teor do ato: Vistos. Anoto que houve prolação de sentença já transitada em julgado em que foi determinada a extinção e baixa deste feito, pelo que indefiro o pedido da exequente e determino a devolução dos autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
17/02/2022		Decisão Vistos. Anoto que houve prolação de sentença já transitada em julgado em que foi determinada a extinção e baixa deste feito, pelo que indefiro o pedido da exequente e determino a devolução dos autos ao arquivo. Intime-se.
17/02/2022		Conclusos para Decisão
26/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70028857-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2022 16:27
17/01/2022		Arquivado Definitivamente
17/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
06/12/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
06/12/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
27/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0832/2021 Data da Disponibilização: 27/10/2021 Data da Publicação: 28/10/2021 Número do Diário: 3389 Página: 1336/1341
26/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0832/2021 Teor do ato: A procuração acostada está em conformidade com as regras de levantamento e que emiti MLE nº20211022174609092877 . Informo que o valor bruto atualizado hoje é R$9.922,51 . Certifico ainda que o MLE passará por processos internos de conferência e assinaturas sendo, na sequência, encaminhado automaticamente ao banco. Após o levantamento, deverá o(a) credor(a) comprovar sua quitação neste incidente, juntando-se o comprovante de levantamento. Link para conferência: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=93b8f2547ad66d6e159610477627eb6e&pk_vid=03b8f2547ad66d6e159610477627eb6e Advogados(s): Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
22/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A procuração acostada está em conformidade com as regras de levantamento e que emiti MLE nº20211022174609092877 . Informo que o valor bruto atualizado hoje é R$9.922,51 . Certifico ainda que o MLE passará por processos internos de conferência e assinaturas sendo, na sequência, encaminhado automaticamente ao banco. Após o levantamento, deverá o(a) credor(a) comprovar sua quitação neste incidente, juntando-se o comprovante de levantamento. Link para conferência: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=93b8f2547ad66d6e159610477627eb6e&pk_vid=03b8f2547ad66d6e159610477627eb6e
09/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0764/2021 Data da Disponibilização: 01/10/2021 Data da Publicação: 04/10/2021 Número do Diário: 3373 Página: 1674/1677
30/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0764/2021 Teor do ato: Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924 inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE como requerido. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Intimem-se. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
28/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/09/2021		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924 inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE como requerido. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Intimem-se.
28/09/2021		Conclusos para Sentença
24/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0735/2021 Data da Disponibilização: 24/09/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 3368 Página: 1481/1484
22/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0735/2021 Teor do ato: 1-Manifeste-se a Fazenda Pública sobre o(s) pedido(s) de habilitação(ões) de herdeiros. 2-Sem prejuízo , providencie a parte requerente o rol dos herdeiros com suas respectivas qualificações e quinhões. Int. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
20/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80180495-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2021 14:32
20/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/09/2021		Ato ordinatório 1-Manifeste-se a Fazenda Pública sobre o(s) pedido(s) de habilitação(ões) de herdeiros. 2-Sem prejuízo , providencie a parte requerente o rol dos herdeiros com suas respectivas qualificações e quinhões. Int.
16/09/2021		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70544330-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/09/2021 15:26
17/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0628/2021 Data da Disponibilização: 17/08/2021 Data da Publicação: 18/08/2021 Número do Diário: 3342 Página: 1627/1631
16/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0628/2021 Teor do ato: Vistos. Para prosseguimento do feito deverá a requerente juntar a estes autos procuração com poderes específicos para dar e receber quitação. Prazo: 30 dias. Na inércia, aguarde-se por provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
04/08/2021		Decisão Vistos. Para prosseguimento do feito deverá a requerente juntar a estes autos procuração com poderes específicos para dar e receber quitação. Prazo: 30 dias. Na inércia, aguarde-se por provocação no arquivo. Intime-se.
04/08/2021		Conclusos para Decisão
27/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados
19/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2021 Data da Disponibilização: 19/02/2021 Data da Publicação: 22/02/2021 Número do Diário: 3221 Página: 1308/1311
18/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0108/2021 Teor do ato: Providencie a d. Patrona cópia da procuração com poderes para dar e receber quitação. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
12/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a d. Patrona cópia da procuração com poderes para dar e receber quitação.
10/02/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70060625-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 10/02/2021 17:18
27/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
24/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
29/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0612/2020 Data da Disponibilização: 29/07/2020 Data da Publicação: 30/07/2020 Número do Diário: 3094 Página: 1297/1298
27/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0612/2020 Teor do ato: Diante do depósito juntado, requeira a parte exequente o que de direito no prazo de 15 dias. Na inércia, o incidente aguardará por manifestação no arquivo. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
27/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante do depósito juntado, requeira a parte exequente o que de direito no prazo de 15 dias. Na inércia, o incidente aguardará por manifestação no arquivo.
15/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0388/2020 Data da Disponibilização: 15/06/2020 Data da Publicação: 16/06/2020 Número do Diário: 3062 Página: 1282/1289
12/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0388/2020 Teor do ato: Fls. 170/172: No depósito retro juntado pelo(a) executado(a), manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento e se está satisfeita a obrigação para fins de extinção. Para fins de levantamento providencie o credor o Formulário MLE devidamente preenchido (o qual está disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
02/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 170/172: No depósito retro juntado pelo(a) executado(a), manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento e se está satisfeita a obrigação para fins de extinção. Para fins de levantamento providencie o credor o Formulário MLE devidamente preenchido (o qual está disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais).
28/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2020 Data da Disponibilização: 24/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3030 Página: 1447/1450
27/04/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0155/2020 Teor do ato: Vistos. Diante do decurso de prazo para comprovação do pagamento do OPV, concedo o prazo derradeiro de 10 dias para que a Fazenda Pública traga o comprovante de depósito. Na inércia da executada, requeira o(a) credor(a) o que de direito para satisfação da obrigação. Intime-se. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
16/04/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80049415-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2020 07:58
16/04/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80049415-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2020 07:58
15/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/04/2020		Decisão Vistos. Diante do decurso de prazo para comprovação do pagamento do OPV, concedo o prazo derradeiro de 10 dias para que a Fazenda Pública traga o comprovante de depósito. Na inércia da executada, requeira o(a) credor(a) o que de direito para satisfação da obrigação. Intime-se.
14/04/2020		Conclusos para Decisão
14/04/2020		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
25/02/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/02/2020		Ato Ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual Comprove a FESP o pagamento do OPV retro.
03/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados
28/06/2019		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
28/06/2019		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
26/06/2019		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
26/06/2019		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0420343-43.2019.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
25/06/2019		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
17/06/2019		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
17/06/2019		Conclusos para Decisão
27/02/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0012628-28.2001.8.26.0053

Data	Tipo
16/04/2020	Petições Diversas
10/02/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
16/09/2021	Pedido de Habilitação
20/09/2021	Petições Diversas
24/01/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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