Reqte	Luiz Fernando Rodrigues Advogado:  Reginaldo Ananias Rodrigues   Advogada:  Renata Aliberti Di Carlo
Sucessora	Natália Palmieri Rodrigues
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Reqte	Luiz Fernando Rodrigues Advogado:  Reginaldo Ananias Rodrigues   Advogada:  Renata Aliberti Di Carlo
Sucessora	Natália Palmieri Rodrigues
Sucessora	Vanessa Palmieri Rodrigues
Sucessora	Fernanda Palmieri Rodrigues Advogado:  Reginaldo Ananias Rodrigues
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
17/02/2025		Arquivado Definitivamente
17/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
22/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0019/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
18/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0019/2025 Teor do ato: A procuração acostada está em conformidade com as regras de levantamento e que emiti MLE nº 20250117161613084674. Informo que o valor bruto atualizado hoje é R$ 12.809,40. Certifico ainda que o MLE passará por processos internos de conferência e assinaturas sendo, na sequência, encaminhado automaticamente ao banco. Link para conferência: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=93b8f2547ad66d6e159610477627eb6e&pk_vid=03b8f2547ad66d6e159610477627eb6e Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP), Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
17/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A procuração acostada está em conformidade com as regras de levantamento e que emiti MLE nº 20250117161613084674. Informo que o valor bruto atualizado hoje é R$ 12.809,40. Certifico ainda que o MLE passará por processos internos de conferência e assinaturas sendo, na sequência, encaminhado automaticamente ao banco. Link para conferência: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=93b8f2547ad66d6e159610477627eb6e&pk_vid=03b8f2547ad66d6e159610477627eb6e
17/02/2025		Arquivado Definitivamente
17/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
22/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0019/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
18/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0019/2025 Teor do ato: A procuração acostada está em conformidade com as regras de levantamento e que emiti MLE nº 20250117161613084674. Informo que o valor bruto atualizado hoje é R$ 12.809,40. Certifico ainda que o MLE passará por processos internos de conferência e assinaturas sendo, na sequência, encaminhado automaticamente ao banco. Link para conferência: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=93b8f2547ad66d6e159610477627eb6e&pk_vid=03b8f2547ad66d6e159610477627eb6e Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP), Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
17/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A procuração acostada está em conformidade com as regras de levantamento e que emiti MLE nº 20250117161613084674. Informo que o valor bruto atualizado hoje é R$ 12.809,40. Certifico ainda que o MLE passará por processos internos de conferência e assinaturas sendo, na sequência, encaminhado automaticamente ao banco. Link para conferência: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=93b8f2547ad66d6e159610477627eb6e&pk_vid=03b8f2547ad66d6e159610477627eb6e
16/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0013/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4124
15/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0013/2025 Teor do ato: Diante do pagamento referente ao ofício requisitório e da manifestação da parte credora, JULGO EXTINTO o presente incidente pela satisfação do crédito a que se prestou. Expeça-se MLE com as cautelas de praxe. Após, ao arquivo com baixa definitiva. Intime-se. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP), Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
14/01/2025		Expedido Alvará de Levantamento Diante do pagamento referente ao ofício requisitório e da manifestação da parte credora, JULGO EXTINTO o presente incidente pela satisfação do crédito a que se prestou. Expeça-se MLE com as cautelas de praxe. Após, ao arquivo com baixa definitiva. Intime-se.
13/01/2025		Conclusos para Decisão
06/01/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70001674-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/01/2025 09:25
05/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0866/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106
04/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0866/2024 Teor do ato: Requeiram os herdeiros o que de direito para prosseguimento ou extinção. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP), Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
03/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Requeiram os herdeiros o que de direito para prosseguimento ou extinção.
03/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/12/2024		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
18/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0744/2024 Data da Publicação: 21/10/2024 Número do Diário: 4075
17/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0744/2024 Teor do ato: Fls. 228: 1) Homologo a habilitação do(s) herdeiro(s) de Luiz Antonio Rodrigues. 2) Providencie(m) o(s) herdeiro(s) a juntada de cópia desta decisão e dos documentos referentes ao pedido de habilitação para o respectivo PRECATÓRIO em nome do "de cujus", caso já cadastrado, não sendo necessário no caso de RPV. 3) Determino ainda ao(s) herdeiro(s) que providencie(m) sua inclusão no cadastro destes autos, comprovando-se em 30 (trinta) dias. A omissão causará ao(s) interessado(s) os ônus advindos da irregularidade do cadastro das partes no processo. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Intime-se. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP), Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
16/10/2024		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Fls. 228: 1) Homologo a habilitação do(s) herdeiro(s) de Luiz Antonio Rodrigues. 2) Providencie(m) o(s) herdeiro(s) a juntada de cópia desta decisão e dos documentos referentes ao pedido de habilitação para o respectivo PRECATÓRIO em nome do "de cujus", caso já cadastrado, não sendo necessário no caso de RPV. 3) Determino ainda ao(s) herdeiro(s) que providencie(m) sua inclusão no cadastro destes autos, comprovando-se em 30 (trinta) dias. A omissão causará ao(s) interessado(s) os ônus advindos da irregularidade do cadastro das partes no processo. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Intime-se.
15/10/2024		Conclusos para Decisão
14/10/2024		Conclusos para Despacho
14/10/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
10/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80326313-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2024 09:15
09/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 210-225: Manifeste-se a Fazenda sobre o pedido de habilitação de herdeiros.
04/10/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70904970-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/10/2024 17:34
22/11/2023		Arquivado Provisoriamente
22/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
22/11/2023		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
19/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/10/2023 devido à alteração da tabela de feriados
14/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0556/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 3548
14/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0556/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Indefiro. É legítima a retenção de imposto de renda efetuada pelo Estado de São Paulo, desde que respeitadas as alíquotas vigentes à época em que os valores deveriam ter sido adimplidos, observando-se a renda auferida mês a mês pelo servidor. A incidência de IR só é imprópria se feita com parâmetro no montante global pago extemporaneamente, conforme entendimento adotado pelo E. STJ no julgamento de REsp 1118429 / SP, sob o regime de recurso repetitivo do art. 543-C. É vasta a jurisprudência do Tribunal Paulista nesse sentido (AI nº 1014896-33.2019.8.26.0562; AI nº 1026924-33.2019.8.26.0562; AI nº 3003495-06.2020.8.26.0000). 2) A extinção da pessoa natural se comprova com a respectiva certidão de óbito, nos termos do artigo 9º, inciso I, do Código Civil, e artigo 29, inciso III, da Lei nº. 6.015/73. Assim, diante da ausência de comprovação por documento idôneo, aguarde-se. No mais, o comprovante de aviso de recebimento anexado em nome da parte credora mas assinado por terceiro não se presta ao fim pretendido. E tampouco há comprovação da expressa anuência do credor ou dos herdeiros acerca da cobrança pretendida pelo sindicato, sendo insuficiente a aprovação da taxa em assembleia geral, ainda mais quanto ao servidor desfiliado. Portanto, indefiro o pedido de levantamento pleiteado até ulterior regularização dos presentes autos. Int. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP), Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
13/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Indefiro. É legítima a retenção de imposto de renda efetuada pelo Estado de São Paulo, desde que respeitadas as alíquotas vigentes à época em que os valores deveriam ter sido adimplidos, observando-se a renda auferida mês a mês pelo servidor. A incidência de IR só é imprópria se feita com parâmetro no montante global pago extemporaneamente, conforme entendimento adotado pelo E. STJ no julgamento de REsp 1118429 / SP, sob o regime de recurso repetitivo do art. 543-C. É vasta a jurisprudência do Tribunal Paulista nesse sentido (AI nº 1014896-33.2019.8.26.0562; AI nº 1026924-33.2019.8.26.0562; AI nº 3003495-06.2020.8.26.0000). 2) A extinção da pessoa natural se comprova com a respectiva certidão de óbito, nos termos do artigo 9º, inciso I, do Código Civil, e artigo 29, inciso III, da Lei nº. 6.015/73. Assim, diante da ausência de comprovação por documento idôneo, aguarde-se. No mais, o comprovante de aviso de recebimento anexado em nome da parte credora mas assinado por terceiro não se presta ao fim pretendido. E tampouco há comprovação da expressa anuência do credor ou dos herdeiros acerca da cobrança pretendida pelo sindicato, sendo insuficiente a aprovação da taxa em assembleia geral, ainda mais quanto ao servidor desfiliado. Portanto, indefiro o pedido de levantamento pleiteado até ulterior regularização dos presentes autos. Int.
13/07/2022		Conclusos para Decisão
03/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70120533-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2022 15:42
08/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0089/2022 Data da Publicação: 09/02/2022 Número do Diário: 3443
07/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0089/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 177/199: o documento de fls. 191/192 não se presta para o fim pretendido, uma vez que sequer houve a juntada da certidão de óbito da credora indicando quem são seus herdeiros. No mais, intime-se a primitiva patrona haja vista a discussão existente nos demais incidentes. Intime-se. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP), Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
04/02/2022		Decisão Vistos. Fls. 177/199: o documento de fls. 191/192 não se presta para o fim pretendido, uma vez que sequer houve a juntada da certidão de óbito da credora indicando quem são seus herdeiros. No mais, intime-se a primitiva patrona haja vista a discussão existente nos demais incidentes. Intime-se.
04/02/2022		Conclusos para Decisão
01/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80013103-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2022 13:02
31/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Na alegação de desconto indevido do IRPF e informações descritas na petição do autor, manifeste-se a Fesp.
26/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70025257-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2022 15:06
18/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70017072-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2022 14:27
19/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0892/2021 Data da Disponibilização: 19/11/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número do Diário: 3402 Página: 1426/1433
17/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0892/2021 Teor do ato: Por primeiro, deverá o peticionante retro comprovar, de forma inequívoca, a tentativa de contato com os herdeiros do(a) credor(a), no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos aguardarão no arquivo. Advogados(s): Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
16/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Por primeiro, deverá o peticionante retro comprovar, de forma inequívoca, a tentativa de contato com os herdeiros do(a) credor(a), no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos aguardarão no arquivo.
27/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70633401-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2021 14:55
17/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0628/2021 Data da Disponibilização: 17/08/2021 Data da Publicação: 18/08/2021 Número do Diário: 3342 Página: 1627/1631
16/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0628/2021 Teor do ato: Vistos. Para prosseguimento do feito deverá a requerente juntar a estes autos procuração com poderes específicos para dar e receber quitação. Prazo: 30 dias. Na inércia, aguarde-se por provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
04/08/2021		Decisão Vistos. Para prosseguimento do feito deverá a requerente juntar a estes autos procuração com poderes específicos para dar e receber quitação. Prazo: 30 dias. Na inércia, aguarde-se por provocação no arquivo. Intime-se.
04/08/2021		Conclusos para Decisão
27/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados
19/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2021 Data da Disponibilização: 19/02/2021 Data da Publicação: 22/02/2021 Número do Diário: 3221 Página: 1308/1311
18/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0108/2021 Teor do ato: * Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
17/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *
12/02/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70065702-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 12/02/2021 13:17
27/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
24/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2020 Data da Disponibilização: 16/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3026 Página: 1167/1170
14/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0139/2020 Teor do ato: No depósito retro juntado pelo(a) executado(a), manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento e se está satisfeita a obrigação para fins de extinção. Para fins de levantamento providencie o credor o Formulário MLE devidamente preenchido (o qual está disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
13/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE No depósito retro juntado pelo(a) executado(a), manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento e se está satisfeita a obrigação para fins de extinção. Para fins de levantamento providencie o credor o Formulário MLE devidamente preenchido (o qual está disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais).
16/03/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80035477-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2020 14:44
16/03/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80035477-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2020 14:44
25/02/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/02/2020		Ato Ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual Comprove a FESP o pagamento do OPV retro.
03/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados
28/06/2019		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
28/06/2019		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
26/06/2019		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
26/06/2019		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0420220-45.2019.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
25/06/2019		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
17/06/2019		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
17/06/2019		Conclusos para Decisão
27/02/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0012628-28.2001.8.26.0053

Data	Tipo
16/03/2020	Petições Diversas
12/02/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
27/10/2021	Petições Diversas
18/01/2022	Petições Diversas
21/01/2022	Petições Diversas
01/02/2022	Petições Diversas
03/03/2022	Petições Diversas
04/10/2024	Pedido de Habilitação
10/10/2024	Petições Diversas
06/01/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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