Reqte	Marcelo Ricardo Galvao Advogado:  Reginaldo Ananias Rodrigues
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
TerIntCer	Breno Henrique Alcantes Galvão

Reqte	Marcelo Ricardo Galvao Advogado:  Reginaldo Ananias Rodrigues
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
TerIntCer	Breno Henrique Alcantes Galvão
TerIntCer	Guilherme Alcantes Galvão
TerIntCer	Leonardo Cruz Galvão
TerIntCer	Raphael Cruz Galvão

Data		Movimento
17/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0123/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 3451
17/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0123/2022 Teor do ato: Vistos. Anoto que houve prolação de sentença já transitada em julgado em que foi determinada a extinção e baixa deste feito, pelo que indefiro o pedido da exequente e determino a devolução dos autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
16/02/2022		Decisão Vistos. Anoto que houve prolação de sentença já transitada em julgado em que foi determinada a extinção e baixa deste feito, pelo que indefiro o pedido da exequente e determino a devolução dos autos ao arquivo. Intime-se.
16/02/2022		Conclusos para Decisão
21/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70025349-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2022 15:23
17/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0123/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 3451
17/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0123/2022 Teor do ato: Vistos. Anoto que houve prolação de sentença já transitada em julgado em que foi determinada a extinção e baixa deste feito, pelo que indefiro o pedido da exequente e determino a devolução dos autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
16/02/2022		Decisão Vistos. Anoto que houve prolação de sentença já transitada em julgado em que foi determinada a extinção e baixa deste feito, pelo que indefiro o pedido da exequente e determino a devolução dos autos ao arquivo. Intime-se.
16/02/2022		Conclusos para Decisão
21/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70025349-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2022 15:23
27/10/2021		Arquivado Definitivamente
27/10/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
27/10/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
16/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0720/2021 Data da Disponibilização: 16/09/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 3362 Página: 1715/1719
15/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0720/2021 Teor do ato: A procuração acostada está em conformidade com as regras de levantamento e que emiti MLE nº20210902090856048742 . Informo que o valor bruto atualizado hoje é R$ 9.889,49 . Certifico ainda que o MLE passará por processos internos de conferência e assinaturas sendo, na sequência, encaminhado automaticamente ao banco. Após o levantamento, deverá o(a) credor(a) comprovar sua quitação neste incidente, juntando-se o comprovante de levantamento. Link para conferência: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=93b8f2547ad66d6e159610477627eb6e&pk_vid=03b8f2547ad66d6e159610477627eb6e Advogados(s): Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
02/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A procuração acostada está em conformidade com as regras de levantamento e que emiti MLE nº20210902090856048742 . Informo que o valor bruto atualizado hoje é R$ 9.889,49 . Certifico ainda que o MLE passará por processos internos de conferência e assinaturas sendo, na sequência, encaminhado automaticamente ao banco. Após o levantamento, deverá o(a) credor(a) comprovar sua quitação neste incidente, juntando-se o comprovante de levantamento. Link para conferência: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=93b8f2547ad66d6e159610477627eb6e&pk_vid=03b8f2547ad66d6e159610477627eb6e
31/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0653/2021 Data da Disponibilização: 25/08/2021 Data da Publicação: 26/08/2021 Número do Diário: 3348 Página: 1291/1295
23/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0653/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Defiro o pedido de habilitação formulado a fls. 176/193, salientando que a lei processual não exige a abertura de inventário para tal instituto. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO DIGITAL AÇÃO ORDINÁRIA DE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO Posterior habilitação dos herdeiros. Decisão de primeiro grau que deferiu a habilitação dos herdeiros, ora agravantes, mas com uma condição: qualquer levantamento será feito em autos de inventário para o qual este Juízo destinará os respectivos valores. PRETENSÃO RECURSAL PARA PERMITIR FUTURO LEVANTAMENTO DO CRÉDITO DOS AGRAVANTES NOS PRÓPRIOS AUTOS. As certidões de óbitos atestam que os autores primitivos deixaram bens a inventariar O simples fato de não ter sido instaurado o processo de inventário não é o bastante para impedir que a execução prossiga na pessoa dos herdeiros O art. 778, §1º, II estabelece que também podem promover a execução os herdeiros. Decisão reformada Recurso de Agravo de Instrumento Provido 2104327-69.2017.8.26.0000, 33ª Câmara de Direito Público, Rel. Maurício Fiorito, j.1º.8.2017). Anotem-se os nomes dos sucessores. 2) Expeça-se MLE como requerido. Após o levantamento, comunique-se a DEPRE para extinção. Intime-se. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
17/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/08/2021		Decisão Vistos. 1) Defiro o pedido de habilitação formulado a fls. 176/193, salientando que a lei processual não exige a abertura de inventário para tal instituto. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO DIGITAL AÇÃO ORDINÁRIA DE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO Posterior habilitação dos herdeiros. Decisão de primeiro grau que deferiu a habilitação dos herdeiros, ora agravantes, mas com uma condição: qualquer levantamento será feito em autos de inventário para o qual este Juízo destinará os respectivos valores. PRETENSÃO RECURSAL PARA PERMITIR FUTURO LEVANTAMENTO DO CRÉDITO DOS AGRAVANTES NOS PRÓPRIOS AUTOS. As certidões de óbitos atestam que os autores primitivos deixaram bens a inventariar O simples fato de não ter sido instaurado o processo de inventário não é o bastante para impedir que a execução prossiga na pessoa dos herdeiros O art. 778, §1º, II estabelece que também podem promover a execução os herdeiros. Decisão reformada Recurso de Agravo de Instrumento Provido 2104327-69.2017.8.26.0000, 33ª Câmara de Direito Público, Rel. Maurício Fiorito, j.1º.8.2017). Anotem-se os nomes dos sucessores. 2) Expeça-se MLE como requerido. Após o levantamento, comunique-se a DEPRE para extinção. Intime-se.
17/08/2021		Conclusos para Decisão
28/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0569/2021 Data da Disponibilização: 28/07/2021 Data da Publicação: 29/07/2021 Número do Diário: 3328 Página: 1448/1451
27/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0569/2021 Teor do ato: Fls.176/190: Vista à Fesp do Pedido de Habilitação retro juntado. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
23/07/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80138648-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2021 14:38
22/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2021		Ato ordinatório Fls.176/190: Vista à Fesp do Pedido de Habilitação retro juntado.
12/07/2021		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70395928-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/07/2021 12:31
27/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados
19/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2021 Data da Disponibilização: 19/02/2021 Data da Publicação: 22/02/2021 Número do Diário: 3221 Página: 1308/1311
18/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0108/2021 Teor do ato: * Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
17/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *
12/02/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70066205-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 12/02/2021 15:17
27/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
24/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2020 Data da Disponibilização: 16/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3026 Página: 1170/1174
14/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0140/2020 Teor do ato: No depósito retro juntado pelo(a) executado(a), manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento e se está satisfeita a obrigação para fins de extinção. Para fins de levantamento providencie o credor o Formulário MLE devidamente preenchido (o qual está disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
14/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE No depósito retro juntado pelo(a) executado(a), manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento e se está satisfeita a obrigação para fins de extinção. Para fins de levantamento providencie o credor o Formulário MLE devidamente preenchido (o qual está disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais).
13/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *
10/03/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80031790-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2020 12:51
10/03/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80031790-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2020 12:51
25/02/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/02/2020		Ato Ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual Comprove a FESP o pagamento do OPV retro.
03/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados
28/06/2019		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
28/06/2019		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
26/06/2019		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
26/06/2019		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0420344-28.2019.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
25/06/2019		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
17/06/2019		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
17/06/2019		Conclusos para Decisão
27/02/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0012628-28.2001.8.26.0053

Data	Tipo
10/03/2020	Petições Diversas
12/02/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
12/07/2021	Pedido de Habilitação
23/07/2021	Petições Diversas
21/01/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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