Reqte	Angélica Mara Seixas Rafael Advogado:  Reginaldo Ananias Rodrigues   Advogada:  Renata Aliberti Di Carlo
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
17/05/2023		Arquivado Provisoriamente
17/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
17/05/2023		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
19/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados
17/05/2023		Arquivado Provisoriamente
17/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
17/05/2023		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
19/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados
04/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0516/2022 Data da Publicação: 06/07/2022 Número do Diário: 3540
04/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0516/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão de óbito carreada aos autos, deverá o patrono proceder com a intimação da herdeira indicada. Intime-se. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP), Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
01/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da certidão de óbito carreada aos autos, deverá o patrono proceder com a intimação da herdeira indicada. Intime-se.
01/07/2022		Conclusos para Decisão
30/06/2022		Conclusos para Despacho
28/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70402375-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2022 13:05
19/04/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0277/2022 Data da Publicação: 12/04/2022 Número do Diário: 3485
08/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0277/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 79/80: O Sindicato dos Servidores da Secretaria da Fazenda de São Paulo - SINDFESP noticiou o falecimento da autora Angelica Mara Seixas Rafael e requereu o levantamento da taxa assistencial que seria devida ao Sindicato. Contudo, juntou aos autos aviso de recebimento assinado pela própria autora falecida, conforme se verifica às fls. 55/56 e fls. 84. Portanto, no prazo de 15 dias, deverá o Sindicato esclarecer a situação, sob pena configurar litigância de má-fé. Intime-se. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP), Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
08/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/04/2022		Decisão Vistos. Fls. 79/80: O Sindicato dos Servidores da Secretaria da Fazenda de São Paulo - SINDFESP noticiou o falecimento da autora Angelica Mara Seixas Rafael e requereu o levantamento da taxa assistencial que seria devida ao Sindicato. Contudo, juntou aos autos aviso de recebimento assinado pela própria autora falecida, conforme se verifica às fls. 55/56 e fls. 84. Portanto, no prazo de 15 dias, deverá o Sindicato esclarecer a situação, sob pena configurar litigância de má-fé. Intime-se.
08/04/2022		Conclusos para Decisão
07/04/2022		Conclusos para Despacho
28/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70181139-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/03/2022 15:43
07/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70064247-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2022 22:22
05/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 3438
31/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0065/2022 Teor do ato: Manifeste-se o autor acerca da petição juntado pela Fesp. Advogados(s): Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
31/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor acerca da petição juntado pela Fesp.
20/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70022446-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2022 14:54
19/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0034/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3431
19/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0034/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da discussão instaurada nos demais incidentes, cadastre-se e intime-se a primitiva patrona quanto ao pedido formulado às fls. 53/54. Deverá a entidade sindical comprovar documentalmente a convenção que autoriza o desconto de 30% sobre o valor bruto do crédito em favor dos credores. No mais, torne-se sem efeito o ato ordinatório de fls. 57, pois inexistente a discussão acerca de descontos indevidos de IRPF neste incidente. Intime-se. Advogados(s): Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
18/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/01/2022		Decisão Vistos. Diante da discussão instaurada nos demais incidentes, cadastre-se e intime-se a primitiva patrona quanto ao pedido formulado às fls. 53/54. Deverá a entidade sindical comprovar documentalmente a convenção que autoriza o desconto de 30% sobre o valor bruto do crédito em favor dos credores. No mais, torne-se sem efeito o ato ordinatório de fls. 57, pois inexistente a discussão acerca de descontos indevidos de IRPF neste incidente. Intime-se.
18/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80005787-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2022 11:04
18/01/2022		Conclusos para Decisão
17/01/2022		Conclusos para Despacho
17/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório com atos não publicável Fazenda Pública - parte passiva
11/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70005989-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2022 10:32
20/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0875/2021 Data da Disponibilização: 12/11/2021 Data da Publicação: 16/11/2021 Número do Diário: 3398 Página: 1558/1563
11/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0875/2021 Teor do ato: Vistos. Deverá o peticionante de fls. 37/38 comprovar, de forma inequívoca, a tentativa de contato com os herdeiros da credora, no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos tornarão ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
09/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/11/2021		Decisão Vistos. Deverá o peticionante de fls. 37/38 comprovar, de forma inequívoca, a tentativa de contato com os herdeiros da credora, no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos tornarão ao arquivo. Intime-se.
09/11/2021		Conclusos para Decisão
08/11/2021		Conclusos para Despacho
26/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70628752-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2021 11:49
27/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
19/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
22/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2021 Data da Disponibilização: 22/01/2021 Data da Publicação: 26/01/2021 Número do Diário: 3202 Página: 1948/1950
07/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0003/2021 Teor do ato: Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
28/12/2020		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
28/12/2020		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
16/12/2020		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
16/12/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0327095-86.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
16/12/2020		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício Deferimento RPV - Fazenda Estadual
16/12/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
16/12/2020		Conclusos para Decisão
16/12/2020		Conclusos para Despacho
14/12/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0012628-28.2001.8.26.0053

Data	Tipo
26/10/2021	Petições Diversas
11/01/2022	Petições Diversas
18/01/2022	Petições Diversas
20/01/2022	Petições Diversas
07/02/2022	Petições Diversas
28/03/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
28/06/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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