Reqte	Decio Franco de Almeida Advogado:  Reginaldo Ananias Rodrigues   Advogada:  Renata Aliberti Di Carlo
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
31/08/2023		Arquivado Provisoriamente
31/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
30/08/2023		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
19/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/08/2023 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/08/2023 devido à alteração da tabela de feriados
31/08/2023		Arquivado Provisoriamente
31/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
30/08/2023		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
19/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/08/2023 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/08/2023 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70183361-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2022 10:45
03/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0150/2022 Data da Publicação: 04/03/2022 Número do Diário: 3458
28/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0150/2022 Teor do ato: Vistos. A extinção da pessoa natural se comprova com a respectiva certidão de óbito, nos termos do artigo 9º, inciso I, do Código Civil, e artigo 29, inciso III, da Lei nº. 6.015/73. Assim, diante da ausência de comprovação por documento idôneo, aguarde-se. No mais, o comprovante de aviso de recebimento anexado em nome da parte credora mas assinado por terceiro não se presta ao fim pretendido. Intime-se. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP), Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
25/02/2022		Decisão Vistos. A extinção da pessoa natural se comprova com a respectiva certidão de óbito, nos termos do artigo 9º, inciso I, do Código Civil, e artigo 29, inciso III, da Lei nº. 6.015/73. Assim, diante da ausência de comprovação por documento idôneo, aguarde-se. No mais, o comprovante de aviso de recebimento anexado em nome da parte credora mas assinado por terceiro não se presta ao fim pretendido. Intime-se.
25/02/2022		Conclusos para Decisão
25/02/2022		Conclusos para Despacho
22/02/2022		Conclusos para Decisão
05/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80010163-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2022 16:26
18/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Na alegação de desconto indevido do IRPF, manifeste-se a FESP.
12/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70008737-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/01/2022 15:23
19/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0892/2021 Data da Disponibilização: 19/11/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número do Diário: 3402 Página: 1426/1433
17/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0892/2021 Teor do ato: Por primeiro, deverá o peticionante retro comprovar, de forma inequívoca, a tentativa de contato com os herdeiros do(a) credor(a), no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos aguardarão no arquivo. Advogados(s): Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
16/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Por primeiro, deverá o peticionante retro comprovar, de forma inequívoca, a tentativa de contato com os herdeiros do(a) credor(a), no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos aguardarão no arquivo.
26/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70629816-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2021 15:11
27/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
19/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
02/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2021 Data da Disponibilização: 02/02/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 3208 Página: 1850/1855
26/01/2021		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
26/01/2021		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
22/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0051/2021 Teor do ato: Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
12/01/2021		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
12/01/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0007669-30.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
12/01/2021		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício Deferimento RPV - Fazenda Estadual
12/01/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
08/01/2021		Conclusos para Decisão
18/12/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0012628-28.2001.8.26.0053

Data	Tipo
26/10/2021	Petições Diversas
12/01/2022	Petições Diversas
27/01/2022	Petições Diversas
29/03/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI