Reqte	Maria do Carmo Covielo Pereira Advogado:  Reginaldo Ananias Rodrigues   Advogada:  Renata Aliberti Di Carlo
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
22/11/2023		Arquivado Provisoriamente
22/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
22/11/2023		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
19/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/10/2023 devido à alteração da tabela de feriados
22/11/2023		Arquivado Provisoriamente
22/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
22/11/2023		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
19/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/10/2023 devido à alteração da tabela de feriados
23/06/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/06/2022		Arquivado Provisoriamente
14/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
14/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0460/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 3527
13/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0460/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 65 e seguintes: A extinção da pessoa natural se comprova com a respectiva certidão de óbito, nos termos do artigo 9º, inciso I, do Código Civil, e artigo 29, inciso III, da Lei nº. 6.015/73. Assim, diante da ausência de comprovação por documento idôneo, nada a prover. No mais, o comprovante de aviso de recebimento anexado em nome da parte credora, mas assinado por terceiro, não se presta ao fim pretendido. Por fim, indefiro a reserva de 30% sobre o valor bruto a título de taxa de assistência em favor do sindicato, uma vez que não há prova da anuência ou autorização dos credores em relação aos valores cobrados, considerando que foram unilateralmente fixados em assembleia, sendo que os herdeiros não são filiados ao sindicato. Intime-se. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP), Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
10/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 65 e seguintes: A extinção da pessoa natural se comprova com a respectiva certidão de óbito, nos termos do artigo 9º, inciso I, do Código Civil, e artigo 29, inciso III, da Lei nº. 6.015/73. Assim, diante da ausência de comprovação por documento idôneo, nada a prover. No mais, o comprovante de aviso de recebimento anexado em nome da parte credora, mas assinado por terceiro, não se presta ao fim pretendido. Por fim, indefiro a reserva de 30% sobre o valor bruto a título de taxa de assistência em favor do sindicato, uma vez que não há prova da anuência ou autorização dos credores em relação aos valores cobrados, considerando que foram unilateralmente fixados em assembleia, sendo que os herdeiros não são filiados ao sindicato. Intime-se.
10/06/2022		Conclusos para Decisão
09/06/2022		Conclusos para Despacho
30/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70186676-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2022 10:04
03/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70120324-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2022 15:09
08/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0089/2022 Data da Publicação: 09/02/2022 Número do Diário: 3443
07/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0089/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 38/61: o documento de fls. 54/55 não se presta para o fim pretendido, uma vez que sequer houve a juntada da certidão de óbito da credora indicando quem são seus herdeiros. No mais, intime-se a primitiva patrona haja vista a discussão existente nos demais incidentes. Intime-se. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP), Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
04/02/2022		Decisão Vistos. Fls. 38/61: o documento de fls. 54/55 não se presta para o fim pretendido, uma vez que sequer houve a juntada da certidão de óbito da credora indicando quem são seus herdeiros. No mais, intime-se a primitiva patrona haja vista a discussão existente nos demais incidentes. Intime-se.
04/02/2022		Conclusos para Decisão
01/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80013242-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2022 14:22
31/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Na alegação de desconto indevido do IRPF, bem como informações descritas pelo autor, manifeste-se a Fesp.
19/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70018551-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2022 09:50
19/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0892/2021 Data da Disponibilização: 19/11/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número do Diário: 3402 Página: 1426/1433
17/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0892/2021 Teor do ato: Por primeiro, deverá o peticionante retro comprovar, de forma inequívoca, a tentativa de contato com os herdeiros do(a) credor(a), no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos aguardarão no arquivo. Advogados(s): Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
16/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Por primeiro, deverá o peticionante retro comprovar, de forma inequívoca, a tentativa de contato com os herdeiros do(a) credor(a), no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos aguardarão no arquivo.
27/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70633582-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2021 15:22
27/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
19/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
02/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2021 Data da Disponibilização: 02/02/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 3208 Página: 1850/1855
26/01/2021		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
26/01/2021		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
22/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0051/2021 Teor do ato: Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
12/01/2021		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
12/01/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0007734-25.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
12/01/2021		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício Deferimento RPV - Fazenda Estadual
12/01/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
08/01/2021		Conclusos para Decisão
18/12/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0012628-28.2001.8.26.0053

Data	Tipo
27/10/2021	Petições Diversas
19/01/2022	Petições Diversas
01/02/2022	Petições Diversas
03/03/2022	Petições Diversas
30/03/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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