Reqte	Renata Aliberti Di Carlo Advogada:  Renata Aliberti Di Carlo   Advogado:  Reginaldo Ananias Rodrigues
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
06/07/2026		Autos no Prazo ag pagto precatórios e rpvs diversos Vencimento: 19/08/2026
18/11/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Mero expediente para regularização do gerencial da vara.
21/03/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Mero expediente para regularização do gerencial da vara.
17/12/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1009/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 3646
06/07/2026		Autos no Prazo ag pagto precatórios e rpvs diversos Vencimento: 19/08/2026
18/11/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Mero expediente para regularização do gerencial da vara.
21/03/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Mero expediente para regularização do gerencial da vara.
17/12/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1009/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 3646
07/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1009/2022 Teor do ato: Vistos. A titularidade do crédito devido a título de honorários sucumbenciais foi decidida no incidente nº 1716 nos seguintes termos: Os honorários sucumbenciais, nos termos doartigo 23 da Lei nº 8906/1994 pertencem ao advogado. Assim, entendo que insuficientes os argumentos apresentados pela entidade sindical, mantendo assim o ofício requisitório em seus exatos termos. Eventuais discussões sobre ajustes contratuais e seu descumprimento deverão ser feitos em vias próprias, não cabendo tal discussão no presente incidente. Este incidente (nº 1915) é desdobramento daquele (1716), pois o que se busca aqui é executar os valores antes controvertidos. Logo, o destino das verbas deve ser o mesmo. Noticiado o ajuizamento do processo nº 1006743- 21.2022.8.26.0266, perante a 3ª Vara de Itanhaém, sobreveio a decisão lá proferida que indeferiu o pedido de tutela provisória ao fundamento de que inexistente perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Não obstante, foi determinada a ciência deste Juízo acerca da existência do processo. Como se observa, por ora, não há qualquer restrição ao crédito perseguido nestes incidentes por parte da credora Renata Aliberti di Carlo. A mera existência de ação judicial em que se discute questão contratual entre o Sindicato e a Doutora Renata não justifica a alteração do ofício requisitório, notadamente porque inexiste qualquer medida cautelar ou de natureza executiva para garantir eventual crédito detido pelo autor no processo nº1006743- 21.2022.8.26.0266. Entretanto, a fim de evitar eventual prejuízo para os interessados, o levantamento de valores nos incidentes 1915 e 1716 dependerá da prévia manifestação das partes acerca do andamento do feito nº1006743- 21.2022.8.26.0266, quando então será reavaliada a existência de eventual impedimento ao levantamento de valores. Translade-se cópia desta decisão para o incidente 1716, anotando-se em ambos os incidentes (1915 e 1716) alerta no sistema informatizado acerca da suspensão de eventuais levantamentos de valores. Int. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP), Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
06/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A titularidade do crédito devido a título de honorários sucumbenciais foi decidida no incidente nº 1716 nos seguintes termos: Os honorários sucumbenciais, nos termos doartigo 23 da Lei nº 8906/1994 pertencem ao advogado. Assim, entendo que insuficientes os argumentos apresentados pela entidade sindical, mantendo assim o ofício requisitório em seus exatos termos. Eventuais discussões sobre ajustes contratuais e seu descumprimento deverão ser feitos em vias próprias, não cabendo tal discussão no presente incidente. Este incidente (nº 1915) é desdobramento daquele (1716), pois o que se busca aqui é executar os valores antes controvertidos. Logo, o destino das verbas deve ser o mesmo. Noticiado o ajuizamento do processo nº 1006743- 21.2022.8.26.0266, perante a 3ª Vara de Itanhaém, sobreveio a decisão lá proferida que indeferiu o pedido de tutela provisória ao fundamento de que inexistente perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Não obstante, foi determinada a ciência deste Juízo acerca da existência do processo. Como se observa, por ora, não há qualquer restrição ao crédito perseguido nestes incidentes por parte da credora Renata Aliberti di Carlo. A mera existência de ação judicial em que se discute questão contratual entre o Sindicato e a Doutora Renata não justifica a alteração do ofício requisitório, notadamente porque inexiste qualquer medida cautelar ou de natureza executiva para garantir eventual crédito detido pelo autor no processo nº1006743- 21.2022.8.26.0266. Entretanto, a fim de evitar eventual prejuízo para os interessados, o levantamento de valores nos incidentes 1915 e 1716 dependerá da prévia manifestação das partes acerca do andamento do feito nº1006743- 21.2022.8.26.0266, quando então será reavaliada a existência de eventual impedimento ao levantamento de valores. Translade-se cópia desta decisão para o incidente 1716, anotando-se em ambos os incidentes (1915 e 1716) alerta no sistema informatizado acerca da suspensão de eventuais levantamentos de valores. Int.
06/12/2022		Conclusos para Decisão
24/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70785868-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2022 23:08
23/11/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80224335-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2022 04:24
17/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0937/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 3631
16/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0937/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 233: Trata-se de oficio oriundo da 3ª Vara de Itanhaém em que o SINDFESP contede com sua ex-advogada sobre questões contratuais. O juízo oficiante entendeu por bem não conceder a tutela de urgência sem a oitiva da parte contrária, no entanto, comunicou este juízo quanto à existência da ação. Anoto que o crédito foi requisitado e inserido no mapa orçamentário, não havendo, por ora, previsão de seu depósito nestes autos. Por cautela, anote-se a existência da ação. Manifestem-se as partes sobre o ofício da 3ª Vara de Itanhaém. Intime-se. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP), Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
11/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 233: Trata-se de oficio oriundo da 3ª Vara de Itanhaém em que o SINDFESP contede com sua ex-advogada sobre questões contratuais. O juízo oficiante entendeu por bem não conceder a tutela de urgência sem a oitiva da parte contrária, no entanto, comunicou este juízo quanto à existência da ação. Anoto que o crédito foi requisitado e inserido no mapa orçamentário, não havendo, por ora, previsão de seu depósito nestes autos. Por cautela, anote-se a existência da ação. Manifestem-se as partes sobre o ofício da 3ª Vara de Itanhaém. Intime-se.
11/11/2022		Conclusos para Decisão
10/11/2022		Ofício Juntado
08/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
13/10/2022		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento - DEPRE 3.5
13/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0551/2022 Data da Publicação: 15/07/2022 Número do Diário: 3547
13/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0551/2022 Teor do ato: Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP), Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
12/07/2022		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0213904-92.2022.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
12/07/2022		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício Precatório Deferido
12/07/2022		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
12/07/2022		Conclusos para Decisão
04/04/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0012628-28.2001.8.26.0053

Data	Tipo
19/11/2022	Petições Diversas
24/11/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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