Reqte	José Ponciano de Almeida Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
26/06/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70698928-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 26/06/2026 09:28
25/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1986/2026 Data da Publicação: 26/06/2026
24/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1986/2026 Teor do ato: Vistos, 1-) Diante da manifestação de fls. 81/82, em concordância, HOMOLOGO para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, a habilitação dos herdeiros do espólio de José Ponciano de Almeida, nos termos do art. 688, II, do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Anote-se no SAJ o(s) habilitando(s). Gilberto José de Almeida, CPF nº 004.273.808-39, com quinhão correspondente a 25,00%; Givanete Rosa de Almeida Castro, CPF nº 014.104.728-33, com quinhão correspondente a 25,00%; Jurandir José de Almeida, CPF nº 014.484.058-82, com quinhão correspondente a 25,00%; e Iranete Rosa de Almeida, CPF nº 087.962.278-42, com quinhão correspondente a 25,00%. 2-) Certifique a Serventia se há nos autos principais ou no cumprimento de sentença qualquer anotação de penhora no rosto dos autos relativo ao crédito que o requerente faz jus. 3-) Tendo em vista a realização do depósito referente ao débito devido pela executada, apresente(m) o(s) exequente(s) comprovante de sua situação cadastral no CPF (documento disponível no "site" da Receita Federal), bem como apresente(m) Formulário MLE. 3.1) Se o formulário já tiver sido apresentado, deve a parte conferir se está perfeitamente adequado às orientações abaixo. 3.2) Se o formulário ainda não tiver sido apresentado, é essencial que as orientações sejam integralmente lidas e seguidas. 3.3) A ausência de dados ou o preenchimento incorreto resultará em ordem para a retificação. Isso causa demora no levantamento e, realizada a retificação, remessa do processo para o final da ordem cronológica de expedição. 4-) Juntados os documentos determinados, se em termos, proceda a Serventia a expedição do competente Mandado de Levantamento/MLE, dentro da ordem cronológica de cumprimento da Unidade Judicial. 5-) Se os documentos não estiverem em termos, intime-se a parte para promover sua retificação. Quando apresentados os documentos retificados, o feito deve retornar para o final da ordem cronológica de cumprimento. 6-) Oportunamente, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP)
24/06/2026		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Vistos, 1-) Diante da manifestação de fls. 81/82, em concordância, HOMOLOGO para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, a habilitação dos herdeiros do espólio de José Ponciano de Almeida, nos termos do art. 688, II, do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Anote-se no SAJ o(s) habilitando(s). Gilberto José de Almeida, CPF nº 004.273.808-39, com quinhão correspondente a 25,00%; Givanete Rosa de Almeida Castro, CPF nº 014.104.728-33, com quinhão correspondente a 25,00%; Jurandir José de Almeida, CPF nº 014.484.058-82, com quinhão correspondente a 25,00%; e Iranete Rosa de Almeida, CPF nº 087.962.278-42, com quinhão correspondente a 25,00%. 2-) Certifique a Serventia se há nos autos principais ou no cumprimento de sentença qualquer anotação de penhora no rosto dos autos relativo ao crédito que o requerente faz jus. 3-) Tendo em vista a realização do depósito referente ao débito devido pela executada, apresente(m) o(s) exequente(s) comprovante de sua situação cadastral no CPF (documento disponível no "site" da Receita Federal), bem como apresente(m) Formulário MLE. 3.1) Se o formulário já tiver sido apresentado, deve a parte conferir se está perfeitamente adequado às orientações abaixo. 3.2) Se o formulário ainda não tiver sido apresentado, é essencial que as orientações sejam integralmente lidas e seguidas. 3.3) A ausência de dados ou o preenchimento incorreto resultará em ordem para a retificação. Isso causa demora no levantamento e, realizada a retificação, remessa do processo para o final da ordem cronológica de expedição. 4-) Juntados os documentos determinados, se em termos, proceda a Serventia a expedição do competente Mandado de Levantamento/MLE, dentro da ordem cronológica de cumprimento da Unidade Judicial. 5-) Se os documentos não estiverem em termos, intime-se a parte para promover sua retificação. Quando apresentados os documentos retificados, o feito deve retornar para o final da ordem cronológica de cumprimento. 6-) Oportunamente, voltem conclusos. Int.
27/04/2026		Conclusos para Despacho
26/06/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70698928-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 26/06/2026 09:28
25/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1986/2026 Data da Publicação: 26/06/2026
24/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1986/2026 Teor do ato: Vistos, 1-) Diante da manifestação de fls. 81/82, em concordância, HOMOLOGO para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, a habilitação dos herdeiros do espólio de José Ponciano de Almeida, nos termos do art. 688, II, do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Anote-se no SAJ o(s) habilitando(s). Gilberto José de Almeida, CPF nº 004.273.808-39, com quinhão correspondente a 25,00%; Givanete Rosa de Almeida Castro, CPF nº 014.104.728-33, com quinhão correspondente a 25,00%; Jurandir José de Almeida, CPF nº 014.484.058-82, com quinhão correspondente a 25,00%; e Iranete Rosa de Almeida, CPF nº 087.962.278-42, com quinhão correspondente a 25,00%. 2-) Certifique a Serventia se há nos autos principais ou no cumprimento de sentença qualquer anotação de penhora no rosto dos autos relativo ao crédito que o requerente faz jus. 3-) Tendo em vista a realização do depósito referente ao débito devido pela executada, apresente(m) o(s) exequente(s) comprovante de sua situação cadastral no CPF (documento disponível no "site" da Receita Federal), bem como apresente(m) Formulário MLE. 3.1) Se o formulário já tiver sido apresentado, deve a parte conferir se está perfeitamente adequado às orientações abaixo. 3.2) Se o formulário ainda não tiver sido apresentado, é essencial que as orientações sejam integralmente lidas e seguidas. 3.3) A ausência de dados ou o preenchimento incorreto resultará em ordem para a retificação. Isso causa demora no levantamento e, realizada a retificação, remessa do processo para o final da ordem cronológica de expedição. 4-) Juntados os documentos determinados, se em termos, proceda a Serventia a expedição do competente Mandado de Levantamento/MLE, dentro da ordem cronológica de cumprimento da Unidade Judicial. 5-) Se os documentos não estiverem em termos, intime-se a parte para promover sua retificação. Quando apresentados os documentos retificados, o feito deve retornar para o final da ordem cronológica de cumprimento. 6-) Oportunamente, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP)
24/06/2026		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Vistos, 1-) Diante da manifestação de fls. 81/82, em concordância, HOMOLOGO para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, a habilitação dos herdeiros do espólio de José Ponciano de Almeida, nos termos do art. 688, II, do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Anote-se no SAJ o(s) habilitando(s). Gilberto José de Almeida, CPF nº 004.273.808-39, com quinhão correspondente a 25,00%; Givanete Rosa de Almeida Castro, CPF nº 014.104.728-33, com quinhão correspondente a 25,00%; Jurandir José de Almeida, CPF nº 014.484.058-82, com quinhão correspondente a 25,00%; e Iranete Rosa de Almeida, CPF nº 087.962.278-42, com quinhão correspondente a 25,00%. 2-) Certifique a Serventia se há nos autos principais ou no cumprimento de sentença qualquer anotação de penhora no rosto dos autos relativo ao crédito que o requerente faz jus. 3-) Tendo em vista a realização do depósito referente ao débito devido pela executada, apresente(m) o(s) exequente(s) comprovante de sua situação cadastral no CPF (documento disponível no "site" da Receita Federal), bem como apresente(m) Formulário MLE. 3.1) Se o formulário já tiver sido apresentado, deve a parte conferir se está perfeitamente adequado às orientações abaixo. 3.2) Se o formulário ainda não tiver sido apresentado, é essencial que as orientações sejam integralmente lidas e seguidas. 3.3) A ausência de dados ou o preenchimento incorreto resultará em ordem para a retificação. Isso causa demora no levantamento e, realizada a retificação, remessa do processo para o final da ordem cronológica de expedição. 4-) Juntados os documentos determinados, se em termos, proceda a Serventia a expedição do competente Mandado de Levantamento/MLE, dentro da ordem cronológica de cumprimento da Unidade Judicial. 5-) Se os documentos não estiverem em termos, intime-se a parte para promover sua retificação. Quando apresentados os documentos retificados, o feito deve retornar para o final da ordem cronológica de cumprimento. 6-) Oportunamente, voltem conclusos. Int.
27/04/2026		Conclusos para Despacho
27/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80214668-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2026 17:29
16/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1194/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte requerida sobre o(s) pedido(s) de habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s). Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP)
16/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte requerida sobre o(s) pedido(s) de habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s). Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
16/04/2026		Conclusos para Despacho
13/04/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70377922-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 13/04/2026 14:11
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0013043-11.2001.8.26.0053/19 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - José Ponciano de Almeida - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias para regularização da habilitação dos herdeiros. Decorridos, voltem conclusos. Int. - ADV: ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP)
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0249/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias para regularização da habilitação dos herdeiros. Decorridos, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP)
28/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias para regularização da habilitação dos herdeiros. Decorridos, voltem conclusos. Int.
28/05/2025		Conclusos para Despacho
27/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70481547-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2025 16:01
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0227/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0227/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente acerca da petição e comprovante de depósito juntados aos autos, informando se o valor satisfaz a execução, para fins de extinção da ação. Prazo: 15 (quinze) dias. O silêncio será interpretado como satisfação integral do crédito exequendo, extinguindo-se o feito nos termos do artigo 924, II, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP)
06/05/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se o exequente acerca da petição e comprovante de depósito juntados aos autos, informando se o valor satisfaz a execução, para fins de extinção da ação. Prazo: 15 (quinze) dias. O silêncio será interpretado como satisfação integral do crédito exequendo, extinguindo-se o feito nos termos do artigo 924, II, do CPC. Intime-se.
06/05/2025		Conclusos para Despacho
03/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80153205-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2025 20:51
16/04/2025		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
16/04/2025		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
20/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0115/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
19/03/2025		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
19/03/2025		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0096501-97.2025.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
18/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0115/2025 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP)
18/03/2025		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
18/03/2025		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
18/03/2025		Conclusos para Decisão
18/03/2025		Conclusos para Despacho
20/09/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0013043-11.2001.8.26.0053

Data	Tipo
03/05/2025	Petições Diversas
27/05/2025	Petições Diversas
13/04/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
16/04/2026	Petições Diversas
26/06/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI