Reqte	Lázaro Quirante Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
20/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 11/03/2026 devido ? altera??o da tabela de feriados
31/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
03/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1271/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1270/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
20/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 11/03/2026 devido ? altera??o da tabela de feriados
31/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
03/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1271/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1270/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1270/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1271/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
16/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1270/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para regularização do pedido de habilitação dos herdeiros. Decorridos, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP)
16/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1271/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para regularização do pedido de habilitação dos herdeiros. Decorridos, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP)
16/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para regularização do pedido de habilitação dos herdeiros. Decorridos, voltem conclusos. Int.
16/09/2025		Conclusos para Despacho
16/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70687502-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2025 13:21
01/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/04/2025		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
16/04/2025		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
20/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0115/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
19/03/2025		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
19/03/2025		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0096638-79.2025.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
18/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0115/2025 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP)
18/03/2025		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
18/03/2025		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
18/03/2025		Conclusos para Decisão
18/03/2025		Conclusos para Despacho
20/09/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0013043-11.2001.8.26.0053

Data	Tipo
22/07/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI