Reqte	Espólio de Sidinei Branco Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Sucessor	Sidinei Branco Junior
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Reqte	Espólio de Sidinei Branco Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Sucessor	Sidinei Branco Junior
Sucessor	Rosana de Souza Branco Misson
Sucessora	Andréa de Souza Branco Nogueira
Sucessor	André Luiz de Souza Branco
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
28/05/2026		Arquivado Definitivamente
28/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
27/05/2026		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em julgado - cartório
12/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/05/2026		Arquivado Definitivamente
28/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
27/05/2026		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em julgado - cartório
12/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1358/2026 Data da Publicação: 05/05/2026
04/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1357/2026 Data da Publicação: 05/05/2026
01/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1358/2026 Teor do ato: Vistos, Diante da satisfação do débito, JULGO EXTINTO o processo quanto ao(s) coautor(es) Espólio de Sidinei Branco, Sidinei Branco Junior, Rosana de Souza Branco Misson, Andréa de Souza Branco Nogueira e André Luiz de Souza Branco beneficiado(s) neste incidente, nos termos do artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil. Em razão da preclusão lógica do direito de recorrer, certifique-se desde logo o trânsito em julgado desta sentença, arquivando-se o presente incidente. P.R.I. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP)
01/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/05/2026		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos, Diante da satisfação do débito, JULGO EXTINTO o processo quanto ao(s) coautor(es) Espólio de Sidinei Branco, Sidinei Branco Junior, Rosana de Souza Branco Misson, Andréa de Souza Branco Nogueira e André Luiz de Souza Branco beneficiado(s) neste incidente, nos termos do artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil. Em razão da preclusão lógica do direito de recorrer, certifique-se desde logo o trânsito em julgado desta sentença, arquivando-se o presente incidente. P.R.I.
30/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1357/2026 Teor do ato: Vistos, Diante da satisfação do débito, JULGO EXTINTO o processo quanto ao(s) coautor(es) Espólio de Sidinei Branco, Sidinei Branco Junior, Rosana de Souza Branco Misson, Andréa de Souza Branco Nogueira e André Luiz de Souza Branco beneficiado(s) neste incidente, nos termos do artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil. Em razão da preclusão lógica do direito de recorrer, certifique-se desde logo o trânsito em julgado desta sentença, arquivando-se o presente incidente. P.R.I. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP)
30/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2026		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos, Diante da satisfação do débito, JULGO EXTINTO o processo quanto ao(s) coautor(es) Espólio de Sidinei Branco, Sidinei Branco Junior, Rosana de Souza Branco Misson, Andréa de Souza Branco Nogueira e André Luiz de Souza Branco beneficiado(s) neste incidente, nos termos do artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil. Em razão da preclusão lógica do direito de recorrer, certifique-se desde logo o trânsito em julgado desta sentença, arquivando-se o presente incidente. P.R.I.
29/04/2026		Conclusos para Despacho
03/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0915/2026 Data da Publicação: 25/03/2026
23/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0915/2026 Teor do ato: Vistos. Diante do levantamento dos valores, manifeste-se a exequente, em 10 (dez) dias, sobre a satisfação de seu crédito, desde logo ficando advertida de que eventual silêncio será interpretado como anuência à extinção da ação da execução. Int. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP)
23/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do levantamento dos valores, manifeste-se a exequente, em 10 (dez) dias, sobre a satisfação de seu crédito, desde logo ficando advertida de que eventual silêncio será interpretado como anuência à extinção da ação da execução. Int.
20/03/2026		Conclusos para Despacho
12/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0779/2026 Data da Publicação: 13/03/2026
11/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0779/2026 Teor do ato: Ciência ao interessado do MLE expedido em seu favor. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP)
11/03/2026		Mandado de Levantamento Expedido EXPEDIÇÃO DE MLE
11/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao interessado do MLE expedido em seu favor.
04/03/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70217096-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 04/03/2026 15:52
06/10/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão habilitação herdeiros
22/08/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70819608-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 22/08/2025 11:10
20/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0914/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
19/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0914/2025 Teor do ato: Vistos. 1-) Fls. 92/93 e 98: Em que pese a irresignação da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO à promoção da habilitação dos sucessores de SIDINEI BRANCO, a existência do crédito que lhe é devido é certa, transmissível a seus sucessores, independentemente do lapso transcorrido entre o óbito e a habilitação processual dos herdeiros. Decerto, o art. 313, inciso I, do Código Processual Civil é enfático ao definir como causa de suspensão processual a morte ou perda de capacidade processual da parte, o que é corroborado pelo art. 689 do CPC: Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) Art. 689. Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo.. Ora, evidente implicando a suspensão do feito, a morte de um dos coautores não constitui marco para fluência de prazo prescricional, tampouco há óbice para a expedição de guia de levantamento do crédito já regularmente pago, decorrente de ação transitada em julgado. À vista disso, REJEITO A IMPUGNAÇÃO da Fazenda do Estado de São Paulo, determinando-se o prosseguimento da execução, inexistindo nulidade a ser declarada, e, como consequência, HOMOLOGO o pedido de habilitação da(os) herdeira(os) de SIDINEI BRANCO, nos termos do art. 688, II, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Anote(m)-se no SAJ os habilitandos e respectivo(s) advogado(s), observados os seguintes quinhões (fl. 42): 2-) Com o trânsito em julgado da presente decisão, expeça-se MLE em favor da parte exequente em consonância ao formulário acostado à fl. 87, se em termos e desde que não haja penhora no rosto dos autos em desfavor do exequente falecido e seus sucessores. 3-) Sem prejuízo, diga a exequente se concorda com a extinção da execução diante da satisfação do crédito. Prazo de 10 (dez) dias. 4-) Em seguida, voltem-me conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP)
19/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1-) Fls. 92/93 e 98: Em que pese a irresignação da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO à promoção da habilitação dos sucessores de SIDINEI BRANCO, a existência do crédito que lhe é devido é certa, transmissível a seus sucessores, independentemente do lapso transcorrido entre o óbito e a habilitação processual dos herdeiros. Decerto, o art. 313, inciso I, do Código Processual Civil é enfático ao definir como causa de suspensão processual a morte ou perda de capacidade processual da parte, o que é corroborado pelo art. 689 do CPC: Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) Art. 689. Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo.. Ora, evidente implicando a suspensão do feito, a morte de um dos coautores não constitui marco para fluência de prazo prescricional, tampouco há óbice para a expedição de guia de levantamento do crédito já regularmente pago, decorrente de ação transitada em julgado. À vista disso, REJEITO A IMPUGNAÇÃO da Fazenda do Estado de São Paulo, determinando-se o prosseguimento da execução, inexistindo nulidade a ser declarada, e, como consequência, HOMOLOGO o pedido de habilitação da(os) herdeira(os) de SIDINEI BRANCO, nos termos do art. 688, II, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Anote(m)-se no SAJ os habilitandos e respectivo(s) advogado(s), observados os seguintes quinhões (fl. 42): 2-) Com o trânsito em julgado da presente decisão, expeça-se MLE em favor da parte exequente em consonância ao formulário acostado à fl. 87, se em termos e desde que não haja penhora no rosto dos autos em desfavor do exequente falecido e seus sucessores. 3-) Sem prejuízo, diga a exequente se concorda com a extinção da execução diante da satisfação do crédito. Prazo de 10 (dez) dias. 4-) Em seguida, voltem-me conclusos para decisão. Intime-se.
11/08/2025		Conclusos para Decisão
09/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70761397-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2025 16:38
01/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0697/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0697/2025 Teor do ato: Vistos. 1-) Fls. 92/93: Manifeste-se o exequente. Prazo de 10 (dez) dias. 2-) Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP)
29/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1-) Fls. 92/93: Manifeste-se o exequente. Prazo de 10 (dez) dias. 2-) Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
23/07/2025		Conclusos para Decisão
21/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80295563-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2025 11:44
21/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0594/2025 Data da Publicação: 22/07/2025
19/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0594/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte requerida sobre o(s) pedido(s) de habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s). Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP)
18/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte requerida sobre o(s) pedido(s) de habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s). Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
11/07/2025		Conclusos para Despacho
10/07/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70642123-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/07/2025 14:53
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0013043-11.2001.8.26.0053/36 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Sidinei Branco - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias para regularização da habilitação dos herdeiros. Decorridos, voltem conclusos. Int. - ADV: ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP)
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0249/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias para regularização da habilitação dos herdeiros. Decorridos, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP)
28/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias para regularização da habilitação dos herdeiros. Decorridos, voltem conclusos. Int.
28/05/2025		Conclusos para Despacho
27/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70481677-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2025 16:17
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0227/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0227/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente acerca da petição e comprovante de depósito juntados aos autos, informando se o valor satisfaz a execução, para fins de extinção da ação. Prazo: 15 (quinze) dias. O silêncio será interpretado como satisfação integral do crédito exequendo, extinguindo-se o feito nos termos do artigo 924, II, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP)
06/05/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se o exequente acerca da petição e comprovante de depósito juntados aos autos, informando se o valor satisfaz a execução, para fins de extinção da ação. Prazo: 15 (quinze) dias. O silêncio será interpretado como satisfação integral do crédito exequendo, extinguindo-se o feito nos termos do artigo 924, II, do CPC. Intime-se.
06/05/2025		Conclusos para Despacho
04/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80153189-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2025 20:51
16/04/2025		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
16/04/2025		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
20/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0115/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
19/03/2025		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
19/03/2025		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0096538-27.2025.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
18/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0115/2025 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP)
18/03/2025		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
18/03/2025		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
18/03/2025		Conclusos para Decisão
18/03/2025		Conclusos para Despacho
20/09/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0013043-11.2001.8.26.0053

Data	Tipo
03/05/2025	Petições Diversas
27/05/2025	Petições Diversas
10/07/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
21/07/2025	Petições Diversas
08/08/2025	Petições Diversas
22/08/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
04/03/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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