Reqte	Valdemar de Souza Mendes Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
10/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70593766-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2026 17:43
01/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1687/2026 Data da Publicação: 02/06/2026
30/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1687/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Verifico que houve a homologação da habilitação dos herdeiros do espólio de Valdemar de Souza Mendes nos autos principais (fls.107), assim, anotem-se no cadastro de partes e representantes os herdeiros: VALDEREIS QUEIROZ SANTOS DE SOUZA MENDES, CPF 001.343.978-27, CAROLINA QUEIROZ DE SOUZA MENDES, CPF 297.568.058-97, FRANCISCO QUEIROZ DE SOUZA MENDES, CPF 308.745.878-32, THAIS HELENA LIRA DE SOUZA MENDES, CPF 090.739.587-25, ALVARO AUGUSTO LIRA DE SOUZA MENDES, CPF 101.692.328-75, ARTHUR QUEIROZ DE SOUZA MENDES, CPF 278.946.248-88 e SARA VALESCA LIRA REIS VAZ , CPF 016.692.847-00, mo mais, reporto-me ao despacho de fls 89/91, expedindo-se o competente MLE. 2. Deverá a parte interessada preencher e juntar aos autos o Formulário de Levantamento Eletrônico, disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (no endereço despesas processuais/orientações gerais/formulário de MLE), nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017 (DJE de 24/02/2017), para viabilizar o levantamento de valores depositados. Informe no campo Observações - se o titular da conta é o beneficiário, patrono (deve possuir poderes para dar e receber quitação) ou escritório de advocacia (deve possuir poderes para receber e dar quitação e constar o nome do escritório na procuração, se o caso), no prazo de 10 (dez) dias, SE O CASO (depósitos a partir de 01/03/2017). 3. Após, manifeste(m)-se o(s) credor(es) se dá(ão) por satisfeito seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da retirada do mandado de levantamento, ficando o(s) mesmo(s) intimado(s) de que no silêncio, decorrido o prazo estabelecido, presumir-se-á a satisfação do crédito, com a extinção da execução. Int. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP)
30/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70593766-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2026 17:43
01/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1687/2026 Data da Publicação: 02/06/2026
30/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1687/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Verifico que houve a homologação da habilitação dos herdeiros do espólio de Valdemar de Souza Mendes nos autos principais (fls.107), assim, anotem-se no cadastro de partes e representantes os herdeiros: VALDEREIS QUEIROZ SANTOS DE SOUZA MENDES, CPF 001.343.978-27, CAROLINA QUEIROZ DE SOUZA MENDES, CPF 297.568.058-97, FRANCISCO QUEIROZ DE SOUZA MENDES, CPF 308.745.878-32, THAIS HELENA LIRA DE SOUZA MENDES, CPF 090.739.587-25, ALVARO AUGUSTO LIRA DE SOUZA MENDES, CPF 101.692.328-75, ARTHUR QUEIROZ DE SOUZA MENDES, CPF 278.946.248-88 e SARA VALESCA LIRA REIS VAZ , CPF 016.692.847-00, mo mais, reporto-me ao despacho de fls 89/91, expedindo-se o competente MLE. 2. Deverá a parte interessada preencher e juntar aos autos o Formulário de Levantamento Eletrônico, disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (no endereço despesas processuais/orientações gerais/formulário de MLE), nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017 (DJE de 24/02/2017), para viabilizar o levantamento de valores depositados. Informe no campo Observações - se o titular da conta é o beneficiário, patrono (deve possuir poderes para dar e receber quitação) ou escritório de advocacia (deve possuir poderes para receber e dar quitação e constar o nome do escritório na procuração, se o caso), no prazo de 10 (dez) dias, SE O CASO (depósitos a partir de 01/03/2017). 3. Após, manifeste(m)-se o(s) credor(es) se dá(ão) por satisfeito seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da retirada do mandado de levantamento, ficando o(s) mesmo(s) intimado(s) de que no silêncio, decorrido o prazo estabelecido, presumir-se-á a satisfação do crédito, com a extinção da execução. Int. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP)
30/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Verifico que houve a homologação da habilitação dos herdeiros do espólio de Valdemar de Souza Mendes nos autos principais (fls.107), assim, anotem-se no cadastro de partes e representantes os herdeiros: VALDEREIS QUEIROZ SANTOS DE SOUZA MENDES, CPF 001.343.978-27, CAROLINA QUEIROZ DE SOUZA MENDES, CPF 297.568.058-97, FRANCISCO QUEIROZ DE SOUZA MENDES, CPF 308.745.878-32, THAIS HELENA LIRA DE SOUZA MENDES, CPF 090.739.587-25, ALVARO AUGUSTO LIRA DE SOUZA MENDES, CPF 101.692.328-75, ARTHUR QUEIROZ DE SOUZA MENDES, CPF 278.946.248-88 e SARA VALESCA LIRA REIS VAZ , CPF 016.692.847-00, mo mais, reporto-me ao despacho de fls 89/91, expedindo-se o competente MLE. 2. Deverá a parte interessada preencher e juntar aos autos o Formulário de Levantamento Eletrônico, disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (no endereço despesas processuais/orientações gerais/formulário de MLE), nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017 (DJE de 24/02/2017), para viabilizar o levantamento de valores depositados. Informe no campo Observações - se o titular da conta é o beneficiário, patrono (deve possuir poderes para dar e receber quitação) ou escritório de advocacia (deve possuir poderes para receber e dar quitação e constar o nome do escritório na procuração, se o caso), no prazo de 10 (dez) dias, SE O CASO (depósitos a partir de 01/03/2017). 3. Após, manifeste(m)-se o(s) credor(es) se dá(ão) por satisfeito seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da retirada do mandado de levantamento, ficando o(s) mesmo(s) intimado(s) de que no silêncio, decorrido o prazo estabelecido, presumir-se-á a satisfação do crédito, com a extinção da execução. Int.
30/05/2026		Conclusos para Despacho
28/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70573120-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2026 16:16
27/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1637/2026 Data da Publicação: 28/05/2026
26/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1637/2026 Teor do ato: Vistos. Apresente quadro analítico dos herdeiros contendo nome completo, RG e CPF, data de nascimento, grau de parentesco e quinhão correspondente, de cada um dos habilitandos a fim de viabilizar o cadastrodos mesmosperante o Sistema SAJ. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP)
26/05/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Apresente quadro analítico dos herdeiros contendo nome completo, RG e CPF, data de nascimento, grau de parentesco e quinhão correspondente, de cada um dos habilitandos a fim de viabilizar o cadastrodos mesmosperante o Sistema SAJ. Após, tornem conclusos. Intime-se.
26/05/2026		Conclusos para Despacho
26/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70559403-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2026 13:51
15/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1491/2026 Data da Publicação: 18/05/2026
14/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1491/2026 Teor do ato: Antes da realização do mandado de levantamento eletrônico, manifeste-se o requerente para que informe se já houve a homologação do pedido de habilitação dos herdeiros de Valdemar de Souza Mendes nos autos do cumprimento, tendo em vista que a decisão de fls. 77/80 destes autos nada dispôs a respeito. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP)
14/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Antes da realização do mandado de levantamento eletrônico, manifeste-se o requerente para que informe se já houve a homologação do pedido de habilitação dos herdeiros de Valdemar de Souza Mendes nos autos do cumprimento, tendo em vista que a decisão de fls. 77/80 destes autos nada dispôs a respeito.
08/05/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70482346-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 08/05/2026 16:55
22/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1240/2026 Data da Publicação: 23/04/2026
20/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1240/2026 Teor do ato: Retro: Manifeste(m)-se o(s) requerente(s)/exequente(s). Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP)
20/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Retro: Manifeste(m)-se o(s) requerente(s)/exequente(s).
20/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70371697-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2026 15:27
28/11/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.71225933-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 28/11/2025 14:36
24/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2153/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
21/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2153/2025 Teor do ato: Vistos. 1-) Certifique a Serventia se há nos autos principais ou no cumprimento de sentença qualquer anotação de penhora no rosto dos autos relativo ao crédito que o requerente faz jus. 2-) Tendo em vista a realização do depósito referente ao débito devido pela executada, apresente(m) o(s) exequente(s) comprovante de sua situação cadastral no CPF (documento disponível no "site" da Receita Federal), bem como apresente(m) Formulário MLE. 2.1) Se o formulário já tiver sido apresentado, deve a parte conferir se está perfeitamente adequado às orientações abaixo. 2.2) Se o formulário ainda não tiver sido apresentado, é essencial que as orientações sejam integralmente lidas e seguidas. 2.3) A ausência de dados ou o preenchimento incorreto resultará em ordem para a retificação. Isso causa demora no levantamento e, realizada a retificação, remessa do processo para o final da ordem cronológica de expedição. 3-) Juntados os documentos determinados, se em termos, proceda a Serventia a expedição do competente Mandado de Levantamento/MLE, dentro da ordem cronológica de cumprimento da Unidade Judicial. 4-) Se os documentos não estiverem em termos, intime-se a parte para promover sua retificação. Quando apresentados os documentos retificados, o feito deve retornar para o final da ordem cronológica de cumprimento. 5-) Oportunamente, voltem conclusos. ORIENTAÇÕES 1. Para o levantamento de valores já deferido, é imprescindível que o interessado beneficiário apresente o formulário de MLE, preenchido adequadamente. O formulário está disponível no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx. 2. O preenchimento deverá ser completo e adequado. A ausência de dados ou o preenchimento incorreto resultará em ordem de retificação, o que causa demora no levantamento e remessa do processo para o final da ordem cronológica de expedição. 3. São admitidas conta corrente e poupança (não é possível para conta salário, conta fácil ou outra modalidade). 4. O formulário distingue o "beneficiário" e o "titular da conta bancária". Esses podem coincidir ou não. Ou seja, o "beneficiário" pode indicar sua própria conta bancária, assinalando, no campo titular da conta destino, o campo "parte". Ou pode indicar a conta bancária de "representante legal" (advogado com poderes para receber e dar quitação, inventariante, curador, tutor) ou "terceiro". 5. É importante ler as instruções oficiais: https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/PortalCustas/InstrucoesPreenchimentoMLEAdvogadosComPoderesParaDarQuitacao.pdf. 6. Se o dinheiro é da parte e será levantado por advogado(a) com poderes para receber e dar quitação, então o campo Nome do credor (beneficiário) deve ser preenchido com o nome da parte; então, no campo titular da conta de destino, a opção representante legal deve ser marcada, com a indicação da procuração/substabelecimento. 7. Se o dinheiro é referente a honorários advocatícios, então o nome do(a) advogado(a) destinatário deverá ser inserido como nome do credor (beneficiário). E, no campo titular da conta de destino, a opção advogado deve ser marcada. 8. Nos termos do art. 1.113, § 3º, das NSCGJ, para os casos de levantamento de valores da parte pelo(a) advogado(a) com poderes para receber e dar quitação, é preciso indicar precisamente as folhas onde estão a procuração daquela parte. E se o(a) advogado(a) titular da conta for substabelecido, também as folhas onde está(ão) o(s) substabelecimento(s). 9. A indicação genérica (ex.: procuração às fls. 10/45, onde há procurações de todas as partes, será tratada como indicação nula. 10. No caso do beneficiário ser falecido, tal comunicação deverá ser feita nos autos antes do preenchimento do formulário, para os fins do artigo 313, I, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP)
21/11/2025		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. 1-) Certifique a Serventia se há nos autos principais ou no cumprimento de sentença qualquer anotação de penhora no rosto dos autos relativo ao crédito que o requerente faz jus. 2-) Tendo em vista a realização do depósito referente ao débito devido pela executada, apresente(m) o(s) exequente(s) comprovante de sua situação cadastral no CPF (documento disponível no "site" da Receita Federal), bem como apresente(m) Formulário MLE. 2.1) Se o formulário já tiver sido apresentado, deve a parte conferir se está perfeitamente adequado às orientações abaixo. 2.2) Se o formulário ainda não tiver sido apresentado, é essencial que as orientações sejam integralmente lidas e seguidas. 2.3) A ausência de dados ou o preenchimento incorreto resultará em ordem para a retificação. Isso causa demora no levantamento e, realizada a retificação, remessa do processo para o final da ordem cronológica de expedição. 3-) Juntados os documentos determinados, se em termos, proceda a Serventia a expedição do competente Mandado de Levantamento/MLE, dentro da ordem cronológica de cumprimento da Unidade Judicial. 4-) Se os documentos não estiverem em termos, intime-se a parte para promover sua retificação. Quando apresentados os documentos retificados, o feito deve retornar para o final da ordem cronológica de cumprimento. 5-) Oportunamente, voltem conclusos. ORIENTAÇÕES 1. Para o levantamento de valores já deferido, é imprescindível que o interessado beneficiário apresente o formulário de MLE, preenchido adequadamente. O formulário está disponível no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx. 2. O preenchimento deverá ser completo e adequado. A ausência de dados ou o preenchimento incorreto resultará em ordem de retificação, o que causa demora no levantamento e remessa do processo para o final da ordem cronológica de expedição. 3. São admitidas conta corrente e poupança (não é possível para conta salário, conta fácil ou outra modalidade). 4. O formulário distingue o "beneficiário" e o "titular da conta bancária". Esses podem coincidir ou não. Ou seja, o "beneficiário" pode indicar sua própria conta bancária, assinalando, no campo titular da conta destino, o campo "parte". Ou pode indicar a conta bancária de "representante legal" (advogado com poderes para receber e dar quitação, inventariante, curador, tutor) ou "terceiro". 5. É importante ler as instruções oficiais: https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/PortalCustas/InstrucoesPreenchimentoMLEAdvogadosComPoderesParaDarQuitacao.pdf. 6. Se o dinheiro é da parte e será levantado por advogado(a) com poderes para receber e dar quitação, então o campo Nome do credor (beneficiário) deve ser preenchido com o nome da parte; então, no campo titular da conta de destino, a opção representante legal deve ser marcada, com a indicação da procuração/substabelecimento. 7. Se o dinheiro é referente a honorários advocatícios, então o nome do(a) advogado(a) destinatário deverá ser inserido como nome do credor (beneficiário). E, no campo titular da conta de destino, a opção advogado deve ser marcada. 8. Nos termos do art. 1.113, § 3º, das NSCGJ, para os casos de levantamento de valores da parte pelo(a) advogado(a) com poderes para receber e dar quitação, é preciso indicar precisamente as folhas onde estão a procuração daquela parte. E se o(a) advogado(a) titular da conta for substabelecido, também as folhas onde está(ão) o(s) substabelecimento(s). 9. A indicação genérica (ex.: procuração às fls. 10/45, onde há procurações de todas as partes, será tratada como indicação nula. 10. No caso do beneficiário ser falecido, tal comunicação deverá ser feita nos autos antes do preenchimento do formulário, para os fins do artigo 313, I, do CPC. Intime-se.
18/11/2025		Conclusos para Despacho
13/08/2025		Conclusos para Despacho
27/05/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70482143-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 27/05/2025 17:09
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0227/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0227/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente acerca da petição e comprovante de depósito juntados aos autos, informando se o valor satisfaz a execução, para fins de extinção da ação. Prazo: 15 (quinze) dias. O silêncio será interpretado como satisfação integral do crédito exequendo, extinguindo-se o feito nos termos do artigo 924, II, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP)
06/05/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se o exequente acerca da petição e comprovante de depósito juntados aos autos, informando se o valor satisfaz a execução, para fins de extinção da ação. Prazo: 15 (quinze) dias. O silêncio será interpretado como satisfação integral do crédito exequendo, extinguindo-se o feito nos termos do artigo 924, II, do CPC. Intime-se.
06/05/2025		Conclusos para Despacho
03/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80153206-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2025 20:51
16/04/2025		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
16/04/2025		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
20/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0115/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
19/03/2025		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
19/03/2025		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0096541-79.2025.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
18/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0115/2025 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP)
18/03/2025		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
18/03/2025		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
18/03/2025		Conclusos para Decisão
18/03/2025		Conclusos para Despacho
20/09/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0013043-11.2001.8.26.0053

Data	Tipo
03/05/2025	Petições Diversas
27/05/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
28/11/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
10/04/2026	Petições Diversas
08/05/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
26/05/2026	Petições Diversas
28/05/2026	Petições Diversas
02/06/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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