Reqte	Donizete Franco Costa Advogado:  Alexandre Costa Millan
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
28/01/2026		Arquivado Definitivamente
28/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2299/2025 Data da Publicação: 10/12/2025
05/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2299/2025 Teor do ato: Vistos. INDEFIRO o processamento do presente incidente, pois, compulsando os autos, verifica-se que não foi juntado o cálculo discriminado do quinhão a que faz jus o herdeiro do credor falecido. Embora a habilitação dos sucessores tenha sido devidamente homologada, não houve, neste requisitório, a indicação individualizada do quantum devido a cada herdeiro, o que impede a correta formação do requisitório e, por consequência, prejudica seu prosseguimento. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. Advogados(s): Alexandre Costa Millan (OAB 139765/SP)
05/12/2025		Expedição de Ofício Requisitório Indeferido Vistos. INDEFIRO o processamento do presente incidente, pois, compulsando os autos, verifica-se que não foi juntado o cálculo discriminado do quinhão a que faz jus o herdeiro do credor falecido. Embora a habilitação dos sucessores tenha sido devidamente homologada, não houve, neste requisitório, a indicação individualizada do quantum devido a cada herdeiro, o que impede a correta formação do requisitório e, por consequência, prejudica seu prosseguimento. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int.
28/01/2026		Arquivado Definitivamente
28/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2299/2025 Data da Publicação: 10/12/2025
05/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2299/2025 Teor do ato: Vistos. INDEFIRO o processamento do presente incidente, pois, compulsando os autos, verifica-se que não foi juntado o cálculo discriminado do quinhão a que faz jus o herdeiro do credor falecido. Embora a habilitação dos sucessores tenha sido devidamente homologada, não houve, neste requisitório, a indicação individualizada do quantum devido a cada herdeiro, o que impede a correta formação do requisitório e, por consequência, prejudica seu prosseguimento. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. Advogados(s): Alexandre Costa Millan (OAB 139765/SP)
05/12/2025		Expedição de Ofício Requisitório Indeferido Vistos. INDEFIRO o processamento do presente incidente, pois, compulsando os autos, verifica-se que não foi juntado o cálculo discriminado do quinhão a que faz jus o herdeiro do credor falecido. Embora a habilitação dos sucessores tenha sido devidamente homologada, não houve, neste requisitório, a indicação individualizada do quantum devido a cada herdeiro, o que impede a correta formação do requisitório e, por consequência, prejudica seu prosseguimento. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int.
04/12/2025		Conclusos para Despacho
16/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1968/2025 Data da Publicação: 07/11/2025
05/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1968/2025 Teor do ato: "Ciência à parte REQUERENTE, antes da expedição do ofício requisitório, nos termos do COMUNICADO Nº 03/2025 - DEPRE". Advogados(s): Alexandre Costa Millan (OAB 139765/SP)
05/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Ciência à parte REQUERENTE, antes da expedição do ofício requisitório, nos termos do COMUNICADO Nº 03/2025 - DEPRE".
05/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência "Ciência à parte REQUERIDA, antes da expedição do ofício requisitório, nos termos do COMUNICADO Nº 03/2025 - DEPRE".
06/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência "Ciência às partes, antes da expedição do ofício requisitório, nos termos do COMUNICADO Nº 03/2025 - DEPRE".
25/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência "Ciência às partes, antes da expedição do ofício requisitório, nos termos do COMUNICADO Nº 03/2025 - DEPRE".
30/06/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0019485-56.2002.8.26.0053

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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