Reqte	Edson Aparecido Franco Costa Neste Ato Representado Por Seu Curador Definitivo Clayton Marcondes Franco Costa Advogado:  Norival Millan Jacob   Advogado:  Alexandre Costa Millan
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
21/03/2026		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento - DEPRE
31/01/2026		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0042683-02.2026.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
30/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
30/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
29/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0271/2026 Teor do ato: Vistos. Diante do que consta da documentação juntada, defiro a solicitação de prioridade. Comunique-se à DEPRE. Int. Advogados(s): Alexandre Costa Millan (OAB 139765/SP), Norival Millan Jacob (OAB 43392/SP)
21/03/2026		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento - DEPRE
31/01/2026		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0042683-02.2026.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
30/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
30/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
29/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0271/2026 Teor do ato: Vistos. Diante do que consta da documentação juntada, defiro a solicitação de prioridade. Comunique-se à DEPRE. Int. Advogados(s): Alexandre Costa Millan (OAB 139765/SP), Norival Millan Jacob (OAB 43392/SP)
29/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0271/2026 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Alexandre Costa Millan (OAB 139765/SP), Norival Millan Jacob (OAB 43392/SP)
29/01/2026		Oficio Requisitório-Comunicação de Prioridade Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Comunicação de Prioridade - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
29/01/2026		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
29/01/2026		Solicitação de Prioridade de Precatório Deferida Vistos. Diante do que consta da documentação juntada, defiro a solicitação de prioridade. Comunique-se à DEPRE. Int.
29/01/2026		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
29/01/2026		Conclusos para Despacho
21/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0144/2026 Data da Publicação: 22/01/2026
20/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0144/2026 Teor do ato: "Ciência à parte REQUERENTE, antes da expedição do ofício requisitório, nos termos do COMUNICADO Nº 03/2025 - DEPRE". Advogados(s): Alexandre Costa Millan (OAB 139765/SP), Norival Millan Jacob (OAB 43392/SP)
20/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Ciência à parte REQUERENTE, antes da expedição do ofício requisitório, nos termos do COMUNICADO Nº 03/2025 - DEPRE".
20/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência "Ciência à parte REQUERIDA, antes da expedição do ofício requisitório, nos termos do COMUNICADO Nº 03/2025 - DEPRE".
19/01/2026		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0019485-56.2002.8.26.0053

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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