Reqte	Agenor Gonçalves da Silva Advogado:  Cidiney Castilho Bueno   Soc. Advogados:  Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia   Advogado:  Tiago Mathias
Ent. Devedora	DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Soc. Advogados:  Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia
Interesdo.	Fuel II Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados Advogada:  Priscila Martins Cardozo Dias   Advogada:  Caroline Rodrigues de Sousa

Data		Movimento
16/03/2026		Mudança de Magistrado "Juiz(a) LUIGI MONTEIRO SESTARI para o Estadual 4 vaga 1 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ)". Motivo: ..
21/01/2025		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Expedição de mandado de levantamento
20/01/2025		Ofício Requisitório - Devolução de Valores - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Devolução de Valores - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
16/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório Não Publ. + Ofício Devolução de Valores
02/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/03/2026		Mudança de Magistrado "Juiz(a) LUIGI MONTEIRO SESTARI para o Estadual 4 vaga 1 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ)". Motivo: ..
21/01/2025		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Expedição de mandado de levantamento
20/01/2025		Ofício Requisitório - Devolução de Valores - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Devolução de Valores - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
16/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório Não Publ. + Ofício Devolução de Valores
02/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0590/2024 Data da Publicação: 02/09/2024 Número do Diário: 4040
29/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0590/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de incidente cadastrado para pagamento do crédito de AGENOR GONÇALVES DA SILVA, nos termos do ofício de fls. 240/44. Em 28/07/2023, houve pagamento prioritário (com saldo), em proveito do coautor (fl. 389). Decisão de fls. 394/95 homologou a cessão de 90% dos direitos creditórios do coautor para a cessionária FUEL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, e determinou a devolução do depósito prioritário em sua integralidade à DEPRE. Houve interposição de agravo de instrumento (fl. 400). Eis a síntese do essencial. Passo a apreciar as petições pendentes. I Fls. 418/19; 422: Trata-se de petição relativa a processo distinto do destes autos (fls. 418/19). O peticionário está ciente do equívoco (fl. 422). Desentranhe-se. II Fls. 420/21: Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela cessionária, em face da decisão de fls. 394/95. Alega ter ocorrido erro material, tendo sido digitado de forma incorreta o nome do fundo adquirente do crédito. Eis o relatório. DECIDO. Tem razão a cessionária. Assim sendo, retifico o item 1 da decisão de fls. 394/95, apenas com o objetivo de retificar o nome da cessionária: Onde se lê: "FUEL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS", Leia-se: "FUEL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS" (CNPJ: 47.968.593/0001-48). III Fl. 425: Ciente da decisão proferida em sede de agravo de instrumento, reformando a determinação de devolução integral à DEPRE do crédito prioritário. Diante do trânsito em julgado (fl. 433), defiro o pedido de levantamento dos honorários contratuais. Expeça-se o mandado de levantamento referente a 10% do valor depositado à fl. 389, em proveito do patrono originário, a título de honorários contratuais. O MLE foi juntado à fl. 434. Restitua-se à DEPRE os 90% restantes, em decorrência da cessão (art. 100, §13º, da Constituição Federal). Após, nada mais havendo, aguarde-se o pagamento em fila própria. Int. Advogados(s): Cidiney Castilho Bueno (OAB 139520/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Tiago Mathias (OAB 378366/SP), Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia (OAB 22401/SP), Caroline Rodrigues de Sousa (OAB 405814/SP)
29/08/2024		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Trata-se de incidente cadastrado para pagamento do crédito de AGENOR GONÇALVES DA SILVA, nos termos do ofício de fls. 240/44. Em 28/07/2023, houve pagamento prioritário (com saldo), em proveito do coautor (fl. 389). Decisão de fls. 394/95 homologou a cessão de 90% dos direitos creditórios do coautor para a cessionária FUEL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, e determinou a devolução do depósito prioritário em sua integralidade à DEPRE. Houve interposição de agravo de instrumento (fl. 400). Eis a síntese do essencial. Passo a apreciar as petições pendentes. I Fls. 418/19; 422: Trata-se de petição relativa a processo distinto do destes autos (fls. 418/19). O peticionário está ciente do equívoco (fl. 422). Desentranhe-se. II Fls. 420/21: Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela cessionária, em face da decisão de fls. 394/95. Alega ter ocorrido erro material, tendo sido digitado de forma incorreta o nome do fundo adquirente do crédito. Eis o relatório. DECIDO. Tem razão a cessionária. Assim sendo, retifico o item 1 da decisão de fls. 394/95, apenas com o objetivo de retificar o nome da cessionária: Onde se lê: "FUEL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS", Leia-se: "FUEL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS" (CNPJ: 47.968.593/0001-48). III Fl. 425: Ciente da decisão proferida em sede de agravo de instrumento, reformando a determinação de devolução integral à DEPRE do crédito prioritário. Diante do trânsito em julgado (fl. 433), defiro o pedido de levantamento dos honorários contratuais. Expeça-se o mandado de levantamento referente a 10% do valor depositado à fl. 389, em proveito do patrono originário, a título de honorários contratuais. O MLE foi juntado à fl. 434. Restitua-se à DEPRE os 90% restantes, em decorrência da cessão (art. 100, §13º, da Constituição Federal). Após, nada mais havendo, aguarde-se o pagamento em fila própria. Int.
23/07/2024		Conclusos para Decisão
25/06/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70536948-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/06/2024 09:42
05/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70282803-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/04/2024 16:34
06/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70182169-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/03/2024 16:40
27/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/02/2024		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
23/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0062/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 3910
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0062/2024 Teor do ato: Vistos. Ciente da interposição do agravo de instrumento. Mantenho a r. Decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se. Advogados(s): Cidiney Castilho Bueno (OAB 139520/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Tiago Mathias (OAB 378366/SP), Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia (OAB 22401/SP), Caroline Rodrigues de Sousa (OAB 405814/SP)
16/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/02/2024		Deferido o Pedido Vistos. Ciente da interposição do agravo de instrumento. Mantenho a r. Decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se.
15/02/2024		Conclusos para Decisão
15/02/2024		Conclusos para Decisão
15/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório Não Publ. + Ofício Cessão de Crédito
18/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
28/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70864428-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 24/10/2023 17:13
19/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0812/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 3843
18/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0812/2023 Teor do ato: Execução nº 2021/003840 VISTOS 1. Fls. 284-381 e 387-388: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) AGENOR GONÇALVES DA SILVA com a cessionária FUEL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 10%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 90% (com reserva de 10% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) AGENOR GONÇALVES DA SILVA (CPF: 548.994.608-30), em favor da cessionária FUEL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (CNPJ: 37.511.729/0001-32), neste ato representada por sua administradora BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. (CNPJ: 13.486.793/0001-42), conforme Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 287-295, datado de 09/03/2023, protocolado nos autos em14/03/2023. EP 0233102-52.2021.8.26.0500 . Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária, PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS (OAB/SP: 252.569) e OUTROS, conforme procuração acostada às fls. 375-376, com poderes para receber e dar quitação.2. Fls. 389 e 390-391: Nos termos do art. 100, §13, da Constituição Federal, o depósito de prioridade não pode beneficiar o (a) cessionário (a). Em razão disso, determino a devolução de 100% do montante depositado em favor de AGENOR GONÇALVES DA SILVA (CPF: 548.994.608-30) ao DEPRE. Publique-se a presente decisão e aguarde-se o decurso do prazo recursal. APÓS, oficie-se, comunicando a devolução. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. Advogados(s): Cidiney Castilho Bueno (OAB 139520/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Tiago Mathias (OAB 378366/SP), Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia (OAB 22401/SP), Caroline Rodrigues de Sousa (OAB 405814/SP)
17/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2023		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Execução nº 2021/003840 VISTOS 1. Fls. 284-381 e 387-388: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) AGENOR GONÇALVES DA SILVA com a cessionária FUEL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 10%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 90% (com reserva de 10% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) AGENOR GONÇALVES DA SILVA (CPF: 548.994.608-30), em favor da cessionária FUEL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (CNPJ: 37.511.729/0001-32), neste ato representada por sua administradora BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. (CNPJ: 13.486.793/0001-42), conforme Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 287-295, datado de 09/03/2023, protocolado nos autos em14/03/2023. EP 0233102-52.2021.8.26.0500 . Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária, PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS (OAB/SP: 252.569) e OUTROS, conforme procuração acostada às fls. 375-376, com poderes para receber e dar quitação.2. Fls. 389 e 390-391: Nos termos do art. 100, §13, da Constituição Federal, o depósito de prioridade não pode beneficiar o (a) cessionário (a). Em razão disso, determino a devolução de 100% do montante depositado em favor de AGENOR GONÇALVES DA SILVA (CPF: 548.994.608-30) ao DEPRE. Publique-se a presente decisão e aguarde-se o decurso do prazo recursal. APÓS, oficie-se, comunicando a devolução. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se.
16/10/2023		Conclusos para Decisão
21/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70767599-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/09/2023 11:02
17/08/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70663003-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/08/2023 13:45
14/08/2023		Certidão Urgente Expedida Certidão - Link Depósito - PRIORIDADE - JUL-23
02/08/2023		Conclusos para Despacho
30/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70508860-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/06/2023 17:57
26/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2023 Data da Publicação: 20/06/2023 Número do Diário: 3759
16/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0438/2023 Teor do ato: Execução nº 2021/003840 Vistos. Fls. 284-381. Inicialmente, providencie o cessionário cópia de contrato de cessão de crédito, destacando o percentual cedido e o reservado aos honorários contratuais, devidos ao patrono originário. Prazo: 10 dias. Anoto para controle: Reserva de honorários ao patrono originário às fls. 273. Ausência de honorários ao novo patrono fls. 281-283. Intime-se. Advogados(s): Cidiney Castilho Bueno (OAB 139520S/P), Tiago Mathias (OAB 378366/SP), Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia (OAB 22401/SP)
15/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2021/003840 Vistos. Fls. 284-381. Inicialmente, providencie o cessionário cópia de contrato de cessão de crédito, destacando o percentual cedido e o reservado aos honorários contratuais, devidos ao patrono originário. Prazo: 10 dias. Anoto para controle: Reserva de honorários ao patrono originário às fls. 273. Ausência de honorários ao novo patrono fls. 281-283. Intime-se.
05/06/2023		Conclusos para Decisão
28/03/2023		Conclusos para Despacho
14/03/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70182818-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/03/2023 11:44
10/03/2023		Mudança de Magistrado Estadual 4 vaga 1 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) LUIGI MONTEIRO SESTARI. Motivo: Divisão interna trabalho.
01/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70143792-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/03/2023 15:08
19/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/08/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/08/2023 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2023 devido à alteração da tabela de feriados
19/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0588/2022 Data da Publicação: 20/07/2022 Número do Diário: 3550
18/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0588/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 270 e ss: Anote-se a reserva do percentual de 10% sobre o proveito econômico, a título de honorários contratuais, ao patrono originário, conforme contrato acostado aos autos (fls. 271). Ciência aos novos procuradores constituídos. No mais, aguarde-se pelo pagamento. Advogados(s): Cidiney Castilho Bueno (OAB 139520/SP), Tiago Mathias (OAB 378366/SP), Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia (OAB 22401/SP)
15/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/07/2022		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Fls. 270 e ss: Anote-se a reserva do percentual de 10% sobre o proveito econômico, a título de honorários contratuais, ao patrono originário, conforme contrato acostado aos autos (fls. 271). Ciência aos novos procuradores constituídos. No mais, aguarde-se pelo pagamento.
18/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados
08/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0325/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 3494
27/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0325/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 270 e ss: Anote-se a reserva do percentual de 10% sobre o proveito econômico, a título de honorários contratuais, ao patrono originário, conforme contrato acostado aos autos (fls. 271). Ciência aos novos procuradores constituídos. No mais, aguarde-se pelo pagamento. Intime-se. Advogados(s): Cidiney Castilho Bueno (OAB 139520/SP), Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia (OAB 22401/SP)
27/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/04/2022		Deferido o Pedido Vistos. Fls. 270 e ss: Anote-se a reserva do percentual de 10% sobre o proveito econômico, a título de honorários contratuais, ao patrono originário, conforme contrato acostado aos autos (fls. 271). Ciência aos novos procuradores constituídos. No mais, aguarde-se pelo pagamento. Intime-se.
24/03/2022		Conclusos para Despacho
22/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70089375-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2022 17:26
11/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0112/2022 Data da Publicação: 14/02/2022 Número do Diário: 3446
10/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0112/2022 Teor do ato: Fl. 261: Vista ao patrono originário para ciência e eventual manifestação sobre a nova procuração acostada aos autos. Em caso de pedido de reserva de honorários deverá o patrono originário apresentar cópia do contrato de prestação de serviços advocatícios, sob pena de indeferimento. Prazo: 05 dias. Advogados(s): Cidiney Castilho Bueno (OAB 139520/SP)
10/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2022		Ato ordinatório Fl. 261: Vista ao patrono originário para ciência e eventual manifestação sobre a nova procuração acostada aos autos. Em caso de pedido de reserva de honorários deverá o patrono originário apresentar cópia do contrato de prestação de serviços advocatícios, sob pena de indeferimento. Prazo: 05 dias.
03/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70024491-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/01/2022 11:43
15/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3428
14/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0027/2022 Teor do ato: Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em fila própria. Advogados(s): Cidiney Castilho Bueno (OAB 139520/SP)
14/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/01/2022		Ato ordinatório Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em fila própria.
06/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70719309-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/12/2021 14:04
02/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2230/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 3411
01/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 2230/2021 Teor do ato: A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, bem como juntar eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, no prazo de 30 dias, acostando aos autos a documentação comprobatória. Regularize o advogado este incidente digital providenciando a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou indique a localização das laudas onde constam a juntada no presente incidente. Prazo de 30 dias. Fica o advogado advertido que nenhum pedido ou depósito será apreciadoatéa regularização desteincidente,conforme itensanteriores. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria com a ressalva supra. Advogados(s): Cidiney Castilho Bueno (OAB 139520/SP)
27/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/11/2021		Ato ordinatório A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, bem como juntar eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, no prazo de 30 dias, acostando aos autos a documentação comprobatória. Regularize o advogado este incidente digital providenciando a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou indique a localização das laudas onde constam a juntada no presente incidente. Prazo de 30 dias. Fica o advogado advertido que nenhum pedido ou depósito será apreciadoatéa regularização desteincidente,conforme itensanteriores. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria com a ressalva supra.
05/07/2021		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.5
18/06/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0233102-52.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
18/06/2021		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício Precatório Deferido
18/06/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
18/06/2021		Conclusos para Decisão
14/06/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0029829-96.2002.8.26.0053

Data	Tipo
06/12/2021	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
21/01/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
16/02/2022	Petições Diversas
01/03/2023	Petição Intermediária
14/03/2023	Pedido de Habilitação
30/06/2023	Petição Intermediária
17/08/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
21/09/2023	Petição Intermediária
24/10/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
06/03/2024	Petição Intermediária
06/03/2024	Petição Intermediária
05/04/2024	Petição Intermediária
25/06/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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