Reqte	Antonio Ribeiro da Silva Advogado:  Cidiney Castilho Bueno
Ent. Devedora	DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Interesdo.	Rodrigo dos Santos Advogado:  Wesley Ferraz   Advogado:  Venâncio Rodrigues Bezerra

Reqte	Antonio Ribeiro da Silva Advogado:  Cidiney Castilho Bueno
Ent. Devedora	DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Interesdo.	Rodrigo dos Santos Advogado:  Wesley Ferraz   Advogado:  Venâncio Rodrigues Bezerra
Interesdo.	Banco Paulista S.A. Advogada:  Beatriz Rodrigues Bezerra   Advogado:  Adriano Tadeu Troli   Advogado:  Marcos Canassa Stabile

Data		Movimento
16/03/2026		Mudança de Magistrado "Juiz(a) LUIGI MONTEIRO SESTARI para o Estadual 4 vaga 1 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ)". Motivo: ..
10/02/2025		DEPRE - Transferência Parcial da Conta DEPRE para conta do credor
21/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2024 Data da Publicação: 15/10/2024 Número do Diário: 4071
11/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0710/2024 Teor do ato: Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em fila própria. Advogados(s): Cidiney Castilho Bueno (OAB 139520/SP), Adriano Tadeu Troli (OAB 163183/SP), Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB 296679/SP), Marcos Canassa Stabile (OAB 306892/SP), Wesley Ferraz (OAB 358624/SP), Venâncio Rodrigues Bezerra (OAB 466996/SP)
16/03/2026		Mudança de Magistrado "Juiz(a) LUIGI MONTEIRO SESTARI para o Estadual 4 vaga 1 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ)". Motivo: ..
10/02/2025		DEPRE - Transferência Parcial da Conta DEPRE para conta do credor
21/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2024 Data da Publicação: 15/10/2024 Número do Diário: 4071
11/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0710/2024 Teor do ato: Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em fila própria. Advogados(s): Cidiney Castilho Bueno (OAB 139520/SP), Adriano Tadeu Troli (OAB 163183/SP), Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB 296679/SP), Marcos Canassa Stabile (OAB 306892/SP), Wesley Ferraz (OAB 358624/SP), Venâncio Rodrigues Bezerra (OAB 466996/SP)
10/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2024		Ato ordinatório Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em fila própria.
14/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/07/2023		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
03/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório Não Publ. + Ofício Cessão de Crédito
03/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0348/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739
17/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0348/2023 Teor do ato: Execução nº 2021/003840 VISTOS Defiro a habilitação dos herdeiros de ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA (fls. 264/265), ante a regularidade da documentação trazida: 1 - RODRIGO DOS SANTOS (fls. 266/267) Quinhão 100%. Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono VENÂNCIO RODRIGUES BEZERRA e outro, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 262/263. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Em consequência, manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) herdeiro(a) RODRIGO DOS SANTOS com a empresa BANCO PAULISTA S.A.. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito da credora originária ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA (CPF: 348.854.638-15), em favor da cessionária BANCO PAULISTA S.A. (CNPJ: 61.820.817/0001-09), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 279/289, datado de 22/03/2023, protocolado nos autos em 02/03/2023. EP . Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 290/291, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Advogados(s): Cidiney Castilho Bueno (OAB 139520/SP), Adriano Tadeu Troli (OAB 163183/SP), Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB 296679/SP), Marcos Canassa Stabile (OAB 306892/SP), Wesley Ferraz (OAB 358624/SP), Venâncio Rodrigues Bezerra (OAB 466996/SP)
16/05/2023		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Execução nº 2021/003840 VISTOS Defiro a habilitação dos herdeiros de ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA (fls. 264/265), ante a regularidade da documentação trazida: 1 - RODRIGO DOS SANTOS (fls. 266/267) Quinhão 100%. Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono VENÂNCIO RODRIGUES BEZERRA e outro, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 262/263. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Em consequência, manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) herdeiro(a) RODRIGO DOS SANTOS com a empresa BANCO PAULISTA S.A.. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito da credora originária ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA (CPF: 348.854.638-15), em favor da cessionária BANCO PAULISTA S.A. (CNPJ: 61.820.817/0001-09), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 279/289, datado de 22/03/2023, protocolado nos autos em 02/03/2023. EP . Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 290/291, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório.
15/05/2023		Conclusos para Decisão
10/03/2023		Mudança de Magistrado Estadual 4 vaga 1 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) LUIGI MONTEIRO SESTARI. Motivo: Divisão interna trabalho.
10/03/2023		Conclusos para Despacho
02/03/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70147302-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/03/2023 12:18
14/02/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70101278-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/02/2023 11:19
14/02/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70101070-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/02/2023 10:41
06/02/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70075500-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/02/2023 16:56
19/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/08/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/08/2023 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2023 devido à alteração da tabela de feriados
18/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados
03/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3428
14/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0027/2022 Teor do ato: Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em fila própria. Advogados(s): Cidiney Castilho Bueno (OAB 139520/SP)
14/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/01/2022		Ato ordinatório Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em fila própria.
06/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70719321-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/12/2021 14:05
02/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2230/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 3411
01/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 2230/2021 Teor do ato: A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, bem como juntar eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, no prazo de 30 dias, acostando aos autos a documentação comprobatória. Regularize o advogado este incidente digital providenciando a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou indique a localização das laudas onde constam a juntada no presente incidente. Prazo de 30 dias. Fica o advogado advertido que nenhum pedido ou depósito será apreciadoatéa regularização desteincidente,conforme itensanteriores. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria com a ressalva supra. Advogados(s): Cidiney Castilho Bueno (OAB 139520/SP)
27/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/11/2021		Ato ordinatório A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, bem como juntar eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, no prazo de 30 dias, acostando aos autos a documentação comprobatória. Regularize o advogado este incidente digital providenciando a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou indique a localização das laudas onde constam a juntada no presente incidente. Prazo de 30 dias. Fica o advogado advertido que nenhum pedido ou depósito será apreciadoatéa regularização desteincidente,conforme itensanteriores. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria com a ressalva supra.
06/07/2021		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.5
18/06/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0233126-80.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
18/06/2021		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício Precatório Deferido
18/06/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
18/06/2021		Conclusos para Decisão
14/06/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0029829-96.2002.8.26.0053

Data	Tipo
06/12/2021	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
06/02/2023	Pedido de Habilitação
14/02/2023	Pedido de Habilitação
14/02/2023	Pedido de Habilitação
02/03/2023	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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