Reqte	João Marcelino da Mota Advogado:  Cidiney Castilho Bueno   Advogado:  Thiago Ferreira Novais   Soc. Advogados:  Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia
Ent. Devedora	DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Data		Movimento
16/03/2026		Mudança de Magistrado "Juiz(a) LUIGI MONTEIRO SESTARI para o Estadual 4 vaga 1 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ)". Motivo: ..
30/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2023 Data da Publicação: 24/04/2023 Número do Diário: 3721
19/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0275/2023 Teor do ato: Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em fila própria. Advogados(s): Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia (OAB 22401/SP), Thiago Ferreira Novais (OAB 432879/SP)
19/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2026		Mudança de Magistrado "Juiz(a) LUIGI MONTEIRO SESTARI para o Estadual 4 vaga 1 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ)". Motivo: ..
30/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2023 Data da Publicação: 24/04/2023 Número do Diário: 3721
19/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0275/2023 Teor do ato: Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em fila própria. Advogados(s): Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia (OAB 22401/SP), Thiago Ferreira Novais (OAB 432879/SP)
19/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/04/2023		Ato ordinatório Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em fila própria.
10/03/2023		Mudança de Magistrado Estadual 4 vaga 1 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) LUIGI MONTEIRO SESTARI. Motivo: Divisão interna trabalho.
26/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70045413-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/01/2023 21:07
19/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/08/2023 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/08/2023 devido à alteração da tabela de feriados
14/07/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados
18/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados
03/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2255/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 3412
02/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 2255/2021 Teor do ato: A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, bem como juntar eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, no prazo de 30 dias, acostando aos autos a documentação comprobatória. Regularize o advogado este incidente digital providenciando a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou indique a localização das laudas onde constam a juntada no presente incidente. Prazo de 30 dias. Fica o advogado advertido que nenhum pedido ou depósito será apreciadoatéa regularização desteincidente,conforme itensanteriores. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria com a ressalva supra. Advogados(s): Cidiney Castilho Bueno (OAB 139520/SP), Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia (OAB 22401/SP), Thiago Ferreira Novais (OAB 432879/SP)
27/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/11/2021		Ato ordinatório A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, bem como juntar eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, no prazo de 30 dias, acostando aos autos a documentação comprobatória. Regularize o advogado este incidente digital providenciando a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou indique a localização das laudas onde constam a juntada no presente incidente. Prazo de 30 dias. Fica o advogado advertido que nenhum pedido ou depósito será apreciadoatéa regularização desteincidente,conforme itensanteriores. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria com a ressalva supra.
27/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70503377-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2021 15:48
08/07/2021		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
08/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0506/2021 Data da Disponibilização: 08/07/2021 Data da Publicação: 12/07/2021 Número do Diário: 3315 Página: 1335/1339
07/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0506/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 245/302: Defiro a habilitação dos herdeiros de João Marcelino da Mota, ressalvados os honorários contratuais. Providencie o patrono primitivo a juntada de cópia do contrato de honorários. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. Advogados(s): Cidiney Castilho Bueno (OAB 139520/SP), Thiago Ferreira Novais (OAB 432879/SP)
07/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0506/2021 Teor do ato: Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Cidiney Castilho Bueno (OAB 139520/SP), Thiago Ferreira Novais (OAB 432879/SP)
06/07/2021		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Vistos. Fls. 245/302: Defiro a habilitação dos herdeiros de João Marcelino da Mota, ressalvados os honorários contratuais. Providencie o patrono primitivo a juntada de cópia do contrato de honorários. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int.
05/07/2021		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.5
05/07/2021		Conclusos para Decisão
30/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70372901-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2021 14:02
28/06/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80119730-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2021 09:59
28/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0473/2021 Data da Disponibilização: 28/06/2021 Data da Publicação: 29/06/2021 Número do Diário: 3307 Página: 1447/1454
25/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0473/2021 Teor do ato: Fls. 245/297: Sobre o pedido de habilitação de herdeiros, manifestem-se as partes. Advogados(s): Cidiney Castilho Bueno (OAB 139520/SP), Thiago Ferreira Novais (OAB 432879/SP)
24/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/06/2021		Ato ordinatório Fls. 245/297: Sobre o pedido de habilitação de herdeiros, manifestem-se as partes.
22/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70351615-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2021 18:44
18/06/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0233123-28.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
18/06/2021		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício Precatório Deferido
18/06/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
18/06/2021		Conclusos para Decisão
14/06/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0029829-96.2002.8.26.0053

Data	Tipo
21/06/2021	Petições Diversas
28/06/2021	Petições Diversas
30/06/2021	Petições Diversas
27/08/2021	Petições Diversas
26/01/2023	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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